Direito

ATLANTIC DIALOGUES ON TECHNOLOGY AND REGULATION

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ESTADO DE DIREITO SOCIAL E DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

Américo Taipa De Carvalho

Américo Taipa de Carvalho

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YEARBOOK MESTRADO FACULDADE DE DIREITO VOL.7 (2024)

Coordenação: Raquel Carvalho | Catarina Santos Botelho

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PROPRIEDADES INTELECTUAIS N. 22 (NOV. 2024)

Diretor-Adjunto: Vítor Palmela Fidalgo
Diretor: Miguel Lourenço Carretas

16,90 € 18,77 €

Diogo Antunes | J. M. Bruguière | Manuel Lopes Rocha | Miguel Carretas | Vítor Palmela Fidalgo

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A DETERMINAÇÃO DO VALOR DA SUCUMBÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA

Catarina Andrade

Uma nova perspetiva sobre o Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 10/2015 Catarina Andrade

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DIÁLOGOS IBÉRICOS Y TRANSATLÁNTICOS

Prefácio: José Miguel Sardica

Mapeando las redes intelectuales en torno al Hispanismo de António Sardinha. Transcripción y edición crítica y anotada Susana Rocha Relvas

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CATÓLICA TALKS 6

Coordenação: Elsa Vaz de Sequeira

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CATÓLICA LAW REVIEW v. 9 n. 1 (2025): DIREITO PÚBLICO

Apoio Editorial: Miguel do Carmo Mota
Coordenação: Armando Rocha | Catarina Botelho

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COMPRA E VENDA DE ANIMAIS DEFEITUOSOS

João Pedro Louro Vinagre

A proteção do comprador no ordenamento jurídico português João Pedro Louro Vinagre

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COMENTÁRIO AO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS

Organização: Rui Medeiros

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A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO AO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

Tiago Falcão Barbosa

Delimitação do Âmbito de Aplicação do Artigo 38.º, n.º 5, da LGT Tiago Falcão Barbosa

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CATÓLICA TALKS | 4

Coordenação: Elsa Vaz de Sequeira

15,03 € 16,70 €

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YEARBOOK MESTRADO FACULDADE DE DIREITO VOL.5 (2022)

Coordenação: Raquel Carvalho | Catarina Santos Botelho

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CATÓLICA TALKS | 2

Coordenação: Elsa Vaz de Sequeira

14,09 € 15,66 €

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O DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS

Madalena Pinto de Abreu

e a legitimidade das restrições previstas na lei Madalena Pinto de Abreu

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CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

Coordenação: Paulo Pinto de Albuquerque | Rui Cardoso | Sónia Moura

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EUROPEAN SUSTAINABLE FINANCE

José Manuel Alves

Introductory Notes on the EU Green Deal and New Green Finance Perspectives José Manuel Alves

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PROJETO DE REVISÃO DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Coordenação: Rui Machete | Luís Fábrica | André Salgados Matos

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YEARBOOK MESTRADO FACULDADE DE DIREITO VOL.4 (2021)

Coordenação: Raquel Carvalho | Catarina Santos Botelho

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JORNADAS NOS 40 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA PORTUGUESA

Coordenação: Manuel Afonso Vaz | Catarina Santos Botelho | Luís Heleno Terrinha | Pedro Coutinho

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