Índice
Nota Prévia
Abreviaturas
Nota Introdutória
1. A relevância económica do valor da sucumbência
1.1. A recorribilidade
1.2. Razão de ser
1.3. Fundamento constitucional
1.4. Critérios de determinação
2. O valor da sucumbência no recurso de revista
2.1. O caso do Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 10/2015
2.2. A influência do segundo grau de jurisdição no segundo grau de recurso
3. Análise do entendimento firmado
3.1. A inexistência de uma aceitação tácita da decisão
3.2. A extinção do direito de recorrer por caducidade
3.3. A irrelevância da relevância da vontade na procura pela solução
4. A solução imposta pelos princípios processuais
4.1. Princípio da preclusão – a inadmissibilidade da impugnação após o decurso do prazo perentório
4.2. Princípio do dispositivo – a conformação do objeto impugnatório e a limitação dos poderes de cognição dos tribunais
4.3. Aplicação dos princípios da preclusão e do dispositivo ao caso
5. Alguns esclarecimentos sobre os dissensos criados pela decisão
6. Os equívocos da jurisprudência uniformizada
6.1. O valor jurídico dos acórdãos de uniformização de jurisprudência
6.2. Os equívocos na fundamentação
6.3. As imprecisões na redação da «súmula»
7. Considerações finais
Bibliografia
Jurisprudência