Direito (6)

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OS DIREITOS HUMANOS E A SUA CIRCUNSTÂNCIA

Ana Raquel Moniz

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Nihil Novi sub Sole? Ana Raquel Moniz

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COMENTÁRIO DO REGIME GERAL DAS CONTRAORDENAÇÕES

Colaboração: Gabriel Mateus de Albuquerque

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à luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Paulo Pinto de Albuquerque

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ESTUDOS MÍNIMOS SOBRE A LÍNGUA, O DIREITO E A LEGÍSTICA

Raul Guichard

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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR AMÉRICO TAIPA DE CARVALHO

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DIREITO PRIVADO CONSTITUCIONAL

Fernando Oliveira e Sá

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Nota sobre as relações entre o Direito Privado e os Direitos Fundamentais Fernando Oliveira e Sá

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AS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS NO ORDENAMENTO

Moreira Lopes

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JURÍDICO ANGOLANO Moreira Lopes

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ESTUDOS DE ARRENDAMENTO URBANO VOL. III

Ana Isabel Afonso | Ana Rita Pires | Isabel Menéres Campos | Maria de Fátima Ribeiro

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ATAS DAS VI JORNADAS DE REESTRUTURAÇÕES E INSOLVÊNCIAS DA URÍA MENÉNDEZ-PROENÇA DE CARVALHO

Carla Rodrigues | David Sequeira Dinis | Fátima Reis Silva | Fernando Taínhas | Nuno Salazar Casanova

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COMENTÁRIO AO REGIME DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS

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CATÓLICA TALKS | 3

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Direito e Pandemia Ana Filipa Morais Antunes | Ana Rita Gil | Ana Taveira da Fonseca | Catarina Serra | Henrique Sousa Antunes | Joana Vasconcelos | Jorge Pereira da Silva | Maria de Fátima Ribeiro | Pedro Leitão Pais...

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Direito e Pandemia Ana Filipa Morais Antunes | Ana Rita Gil | Ana Taveira da Fonseca | Catarina Serra | Henrique Sousa Antunes | Joana Vasconcelos | Jorge Pereira da Silva | Maria de Fátima Ribeiro | Pedro Leitão Pais...

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DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Raquel Carvalho

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DIREITO ADUANEIRO

Coordenação: Tânia Carvalhais Pereira

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Coletânea de textos Ana Moutinho Nascimento | Cateline Pereira | Daniela Gaspar Lagoa | David Ruge Ferraz | Diana Correia de Sá | Felipe Figueiredo Martins | Fernando Pieri Leonardo | João Dupont | Mariana Magalhães...

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CRONOLOGIA DE DIREITO ROMANO

Carlos Sardinha

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OS CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL ANGOLANO

Bangula Quemba

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RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PELA FALÊNCIA

Mário Xicato

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Diálogo entre o direito angolano e o português Mário Xicato

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Política do medo. Ou o mundo de hoje entre a privacidade e a segurança António Betâmio de Almeida | Arlindo Oliveira | Filipa Urbano Calvão | Isabel Trancoso | José Manuel Mendonça | Maria do Céu Patrão Neves | Rui...

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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

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Direito das Coisas Ana Afonso | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Taveira da Fonseca | António Agostinho Guedes | António Teles | Armando Triunfante | Diogo Pessoa | Elsa Vaz de Sequeira | Fátima Gomes | Fernando A....

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