Direito (13)

CONTRATOS SOBRE O EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS

Marta Portocarrero

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GUERRA E RESPONSABILIDADE

Maria Isabel Tavares

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SOCIEDADES COMERCIAIS (RESPONSABILIDADE)

Maria de Fátima Ribeiro

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O programa, o conteúdo e os métodos de ensino da disciplina Maria de Fátima Ribeiro

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A CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA ANGLICANORUM COETIBUS

João Vergamota

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Uma resposta jurídica no caminho ecuménicoJoão Vergamota

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O SEGREDO DA JUSTIÇA

Pedro Garcia Marques

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COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÉNERO

Coordenação: Maria da Conceição Ferreira da Cunha

Da Convenção de Istambul à nova legislação penal

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O PODER DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Francisca Almeida

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ENTRE REGULADOS PELAS AUTORIDADES REGULADORAS INDEPENDENTES. O caso particular da mediação Francisca Almeida

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A ATUAÇÃO CONCERTADA

Daniela Farto Baptista

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COMO FUNDAMENTO DE IMPUTAÇÃO DE DIREITOS DE VOTO NO MERCADO DE CAPITAIS Daniela Farto Baptista

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PLANEAMENTO SUCESSÓRIO E TRANSMISSÃO DO PATRIMÓNIO À MARGEM DO DIREITO DAS SUCESSÕES

Rita Lobo Xavier

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A CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL

Ana Filipa Morais Antunes

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A TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS

Rita Lynce de Faria

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RETHINKING ACCESS BY PRIVATE PARTIES

Patrícia Fragoso Martins

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TO THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION. Judicial review of EU acts before and after the Lisbon treaty Patrícia Fragoso Martins

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VIOLÊNCIA PARENTAL E INTERVENÇÃO DO ESTADO

Maria Elisabete Ferreira

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DIREITO CONSTITUCIONAL

Rui Medeiros

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DIREITO FUNDAMENTAL À RETRIBUIÇÃO

Rui Medeiros

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PACTA SUNT SERVANDA

Pedro Vaz Mendes

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e interesse público nos contratos administrativos Pedro Vaz Mendes

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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME I

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MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA

José Manuel Damião da Cunha

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A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro de 2002 José Manuel Damião da Cunha

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DIREITOS REAIS

Henrique Sousa Antunes

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