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TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

O que é a Constituição, hoje?

Manuel Afonso Vaz

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Referência 9789725409220

Ficha de dados

ISBN: 9789725409220

Data: 03-2023

Edição: 3ª

Editora: UCE

Páginas: 188

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Classificação temática: Direito » Direito Constitucional

Coleção: Manuais de Direito

Sinopse

Índice

Índice geral
Nota prévia à terceira edição
Nota prévia à segunda edição
Nota prévia à primeira edição
Introdução
§ 1. Objeto e método da ciência do Direito Constitucional; Direito Constitucional, ciências constitucionais e ciências afins; o lugar da Teoria da Constituição
1. Ciências Constitucionais
1.1. Direito Constitucional como doutrina ou dogmática constitucional
1.2. Teoria da Constituição
1.3. História Constitucional
1.4. Direito Constitucional Comparado
2. Ciências afins do Direito Constitucional
2.1. Direito do Estado (Direito Público Geral; Direito Político)
2.2. Teoria Geral do Estado
2.3. Ciência Política
3. Teoria da Constituição e Direito Constitucional
§ 2. A Constituição como norma
1. O carácter normativo da Constituição
2. O lugar da Constituição no ordenamento jurídico: autoprimazia normativa; norma das normas (norma normarum); a Constituição como vértice da pirâmide normativa nacional 3. O lugar da Teoria da Constituição
Bibliografia
Capítulo I. O Estado como comunidade política
1. Os primórdios do conceito
2. A Idade Média
3. Surgimento do Estado moderno: concentração, territorialização e institucionalização do poder. O Estado absoluto, autocrático, o Estado de Polícia
4. O Estado liberal
5. O dualismo orgânico das monarquias limitadas
6. As teorias integracionistas
7. O Estado como sistema de normas
8. O Estado como comunidade política
Bibliografia
Capítulo II. Direito Constitucional e Constituição: noções fundamentais
§ 1. O conceito de Constituição
1. A evolução histórico valorativa da Constituição
2. Funções atuais da Constituição
3. A Constituição como o estatuto jurídico fundamental da comunidade política Bibliografia
§ 2. As formas constitucionais
1. Constituição escrita e Constituição não escrita
2. Constituição rígida e Constituição flexível
3. Constituição material e Constituição formal
4. Constituição estatutária e Constituição programática; constituição simples e constituição compromissária
5. Constituição normativa, Constituição nominal e Constituição semântica
Bibliografia
§ 3. A Constituição em sentido material
1. A Constituição ao serviço de uma ideologia
2. A Constituição realiza se ou reduz se progressivamente a um texto de valor formal superior
3. A insuficiência da vertente formal da Constituição
4. A Constituição assenta na realidade sociológica ou política, ou nos valores
5. O retorno ao carácter material da Constituição
6. A tridimensionalidade constitucional
7. A Constituição como ordem material, aberta, não estática, não hierárquica, pluralista e positiva
8. O texto constitucional e a realidade constitucional
9. A dimensão temporal da Constituição
10. O exemplo da CRP76
Bibliografia
Capítulo III. Dinâmica constituinte: origem e evolução da Constituição
§ 1. O Poder constituinte
1. Poder constituinte e seus modos de revelação
2. Poder constituinte originário e poder constituinte derivado ou poder de revisão constitucional
3. O titular do poder constituinte
4. O procedimento constituinte. Formas de manifestação do poder constituinte
5. Os limites materiais do poder constituinte
§ 2. O Poder de revisão constitucional
1. O poder constituinte e o poder de revisão constitucional
2. Os limites formais de revisão constitucional na CRP76
3. Os limites materiais de revisão
4. A evolução constitucional. As sete revisões constitucionais da Constituição portuguesa de 1976 (breve menção)
5. Evolução constitucional: revisões constitucionais e mutações ou transições constitucionais
Bibliografia
Capítulo IV. A força jurídica da Constituição
§ 1. As dimensões da normatividade constitucional
1. O texto constitucional
1.1. O texto constitucional como sistema normativo aberto de preceitos e princípios
1.2. Critérios de distinção entre princípios e preceitos
1.3. Função dos princípios na Constituição
1.4. Tipologia dos princípios
1.5. Tipologia dos preceitos
1.6. Os preâmbulos constitucionais
2. A realidade constitucional. Sua relevância jurídica
2.1. Na conceção do texto constitucional
2.2. Na “vida” (vigência) do texto constitucional
2.3. A relevância constitucional do costume
2.4. Precedentes judiciários em matéria constitucional
3. Os valores constitucionais
4. A interpretação da Constituição
4.1. Especificidade da interpretação constitucional
4.2. Métodos de interpretação
4.3. Posição adotada
4.4. Os princípios de interpretação constitucional
4.5. Os conceitos problema. Nos limites da Constituição
5. As lacunas e a integração em Direito Constitucional
§ 2. A reserva do Direito e sua efetivação jurídica
1. As “normas constitucionais inconstitucionais”
2. A jurisprudência e a doutrina alemãs
3. As “normas constitucionais inconstitucionais” na doutrina constitucional portuguesa
4. O problema da constitucionalidade do art. 292.º da CRP76
5. Posição adotada
§ 3. O tempo e a Constituição
Bibliografia
O Autor

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