PREFÁCIO
PRINCIPAIS ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
1. Conceito e âmbito do Direito Penal Tributário
2. Assento legal do Direito Penal Tributário, antecedentes e princípio inspiradores
3. Legitimidade do discurso criminalizador
4. Infrações tributárias: crimes e contraordenações
5. Referência às incriminações tributárias nos Estados-membros da União Europeia
PARTE GERAL
CAPÍTULO I – NORMAS PENAIS TRIBUTÁRIAS
6. Carácter especial da legislação penal tributária
7. A formulação dos tipos legais
8. Causas de justificação, causas de exclusão do dolo, causas de exclusão da culpa e condições objetivas de punibilidade desculpante
9. Condições objetivas de punibilidade
10. Lugar e tempo da prática do crime tributário. Sucessão de leis incriminadoras. Interpretação das leis penais
CAPÍTULO II – RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
11. Responsáveis pelo crime tributário: a questão, em geral
12. Responsabilidade das pessoas singulares
13. Responsabilidade das pessoas coletivas
14. Em especial. A responsabilidade dos administradores de direito que não o são de facto, a delegação de funções e a responsabilidade dos técnicos e consultores
15. A responsabilidade cumulativa
16. Responsabilidade tributária pela dívida de imposto, responsabilidade penal tributária e responsabilidade civil emergente do crime tributário
17. Responsabilidade pelos danos emergentes do crime tributário
18. Efeitos do pagamento do imposto evadido na responsabilidade penal tributária
19. As penas aplicáveis aos crimes tributários
20. Extinção da responsabilidade penal tributária
CAPÍTULO III – QUESTÕES PROCESSUAIS
21. Especialidades do processo penal tributário relativas ao processo penal comum
22. Direito de defesa e garantia da não autoincriminação em matéria penal tributária
23. Prescrição do procedimento criminal por crimes tributários e causas especiais de suspensão da prescrição e do processo
24. Necessidade de intervenção no processo como sujeito processual dos eventuais responsáveis a título de responsabilidade substitutiva
25. O processo de adesão relativo ao imposto em falta
PARTE ESPECIAL
OS CRIMES TRIBUTÁRIOS EM ESPECIAL
CAPÍTULO I – CRIMES TRIBUTÁRIOS COMUNS
26. Burla tributária
27. Frustração de créditos
28. Associação criminosa
29. Desobediência qualificada
30. Violação de segredo
CAPÍTULO II – CRIMES ADUANEIROS
31. Contrabando
32. Contrabando de circulação
33. Contrabando de mercadorias de circulação condicionada em embarcações
34. Fraude no transporte de mercadorias em regime suspensivo
35. Introdução fraudulenta no consumo
36. Qualificação dos crimes de contrabando, fraude no transporte e introdução fraudulenta no consumo
37. Contrabando de mercadorias suscetíveis de infligir a pena de morte ou de tortura (art. 97.º-A)
38. Violação das garantias aduaneiras
39. Violação de marcas e selos
40. Recetação de mercadorias objeto de crime aduaneiro (art. 100.º). Auxílio material (art. 101.º)
CAPÍTULO III – CRIMES FISCAIS
41. Fraude fiscal
42. Fraude fiscal qualificada
43. Abuso de confiança fiscal
CAPÍTULO IV – CRIMES CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
44. Fraude contra a Segurança Social
45. Abuso de confiança contra a Segurança Social
Bibliografia
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