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CRIME CONTINUADO

CRIME CONTINUADO

DEVERES DO ESTADO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

A problemática dos crimes sexuais

Bangula Quemba

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Detalhes do produto

Referência 9789725404522

Ficha de dados

ISBN: 9789725404522

Data: 03-2015

Edição: 1ª

Editora: UCE

Páginas: 204

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Classificação temática: Direito » Direito Penal

Coleção: Direito Angolano

Sinopse

A obra trata um dos temas mais discutidos e controversos na Dogmática Penal. No estudo que agora se apresenta, analisa-se, essencialmente, a questão da punição do agente, que prática de forma plúrima o mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, como autor de um único crime na forma continuada. Em concreto, na abordagem do tema, coloca-se uma questão central, se o agente que abusa sexualmente a mesma criança várias vezes comete um único crime continuado ou um concurso de infracções. A obra trata um dos temas mais discutidos e controversos na Dogmática Penal. No estudo que agora se apresenta, analisa-se, essencialmente, a questão da punição do agente, que prática de forma plúrima o mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, como autor de um único crime na forma continuada. Em concreto, na abordagem do tema, coloca-se uma questão central, se o agente que abusa sexualmente a mesma criança várias vezes comete um único crime continuado ou um concurso de infracções.

Índice

PREFÁCIO
NOTA PRÉVIA
ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CRIME CONTINUADO
1. Direito Romano
2. Direito Germânico
3. Direito Canônico
4. Glosa
5. Os Práticos Italianos

CAPÍTULO II
NOÇÃO LEGAL, FUNDAMENTO, ELEMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DO CRIME CONTINUADO
1. Noção Legal de Crime Continuado
2. Fundamento do Crime Continuado
3. Elementos Constitutivos do Crime Continuado
3.1. Teorias sobre o Elemento Subjectivo do Crime Continuado
3.2. Elementos (Pressupostos) do Crime Continuado
3.3. Conexão Temporal e Espacial como Elementos não Consagrados na Lei
4. Natureza Jurídica do Crime Continuado
4.1. Teoria da Unidade Natural ou Real
4.2. Teoria da Ficção Jurídica
4.3. Teoria da Realidade Jurídica ou Mista

CAPÍTULO III
CRIME CONTINUADO E FIGURAS AFINS
1. Crime Continuado e Crime Permanente
2. Crime Continuado e Tendência Criminosa
3. Crime Continuado e Crime Habitual
4. Crime Continuado e Crime Complexo
5. Crime Continuado e Concurso Real de Infracções
6. Crime Continuado e Reincidência
7. Crime Continuado e Crime de Execução Sucessiva
8. Crime Continuado e Crime de Execução Reiterada
9. Crime Continuado e Sucessão de Crimes

CAPÍTULO IV
PUNIÇÃO DO CRIME CONTINUADO
1. Artigo 79.º do Código Penal
2. Condutas Supervenientes da Continuação Criminosa
3. Questões de Natureza Processual e Substantiva Relativas ao Crime Continuado: O Caso Julgado, Aplicação da Lei no Tempo, Lugar da Prática do Crime, Início do Prazo de Prescrição e Prazo de Extinção do Direito de Queixa
3.1. Crime Continuado e Caso Julgado
3.2. Crime Continuado e Aplicação da Lei no Tempo
3.3. Crime Continuado e Lugar da Prática do Facto
3.4. Crime Continuado e Início do Prazo de Prescrição
3.5. Crime Continuado e Prazo de Extinção do Direito de Queixa

CAPÍTULO V
O CRIME CONTINUADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
1. O Crime Continuado no Código Penal de 1886
2. O Crime Continuado no Anteprojecto de Código Penal Angolano
3. Aplicação Prática do Instituto do Crime Continuado pelos Tribunais Angolanos

CAPÍTULO VI
CRIME CONTINUADO NO DIREITO COMPARADO
1. Brasil
2. Espanha
3. Itália

CAPÍTULO VII
CRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
1. Artigo 171.º – Abuso Sexual de Crianças
1.1. Enquadramento Histórico do Artigo 171.º
1.2. Conceito de Abuso Sexual
1.3. Noção de Acto Sexual de Relevo
1.4. Bem Jurídico Protegido
1.5. O Tipo Objectivo
1.6. O Tipo Subjectivo
1.7. Sujeitos do Crime
1.8. Tentativa
1.9. Comparticipação
1.10. Continuação Criminosa
2. Artigo 172.º – Abuso Sexual de Menores Dependentes
2.1. Enquadramento Histórico do Artigo 172.º
2.2. O Bem Jurídico Protegido
2.3. O Tipo Objectivo
2.4. O Tipo Subjectivo
2.5. Sujeitos do Crime
2.6. A Comparticipação
2.7. A Continuação Criminosa
3. Artigo 173.º – Actos Sexuais com Adolescentes
3.1. Evolução Histórica do Artigo 173.º
3.2. O Bem Jurídico
3.3. O Tipo Objectivo
3.4. O Tipo Subjectivo
3.5. Sujeitos do Crime
3.6. A Comparticipação
3.7. A Continuação Criminosa
4. Artigo 174.º – Recurso à Prostituição de Menores
4.1. Enquadramento Histórico do Artigo 174.º
4.2. O Bem Jurídico
4.3. O Tipo Objectivo
4.4. Tipo Subjectivo
4.5. Sujeitos do Crime
4.6. A Comparticipação
4.7. A Continuação Criminosa
5. Artigo 176.º – Pornografia de Menores
5.1. Enquadramento Histórico do Artigo 176.º
5.2. O Bem Jurídico
5.3. O Tipo Objectivo
5.4. O Tipo Subjectivo
5.5. Sujeitos do Crime
5.6. A Comparticipação Criminosa
5.7. A Continuação Criminosa

CAPÍTULO VIII
OS CRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO. ANÁLISE CRÍTICA
1. Código Penal de 1886
1.1. Artigo 390.º – Ultraje ao Pudor Público
1.2. Artigo 391.º – Atentado ao Pudor
1.3. Artigo 392.º – Estupro
1.4. Artigo 393.º – Violação
1.5. Artigo 394.º – Violação de Menor de 12 Anos
1.6. Artigo 395.º – Rapto Violento ou Fraudulento
1.7. Artigo 405.º – Lenocínio
1.8. Artigo 406.º – Corrupção de menores
2. Anteprojecto de Código Penal. Análise Crítica
2.1. Acto Sexual
2.2. Penetração Sexual
2.3. Artigo 179.º – Abuso Sexual de Menor de 14 Anos
2.4. Artigo 180.º – Abuso Sexual de Menor de 16 Anos
2.5. Artigo 181.º – Abuso Sexual de Menor Dependente
2.6. Artigo 184.º – Pornografia Infantil
2.7. Artigo 186.º – Queixa
2.8. Artigo 187 – Inibição da Autoridade Paternal