Índice
Prefácio
Sofia Oliveira Pais | Vicente Bagnoli
I. Direito da concorrência e direitos fundamentais
Concorrência, proteção de dados pessoais e plataformas digitais
Sofia Oliveira Pais
Big data compliance: a interface entre proteção de dados, consumidor e concorrência
Vicente Bagnoli
Big data: conceito, privacidade e antitruste – Notas introdutórias
Mário André Machado Cabral | Gabriel de Carvalho Fernandes
Direito da concorrência e proteção de dados nos contextos português e europeu
Catarina Santos Botelho
Os auxílios de Estado, a obrigação de restituição e os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima
Manuel Fontaine Campos
Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais
Ana Teresa Ribeiro
Individualização da conduta anticoncorrencial para o exercício do contraditório
Marco Aurélio Florêncio Filho | Maurício Antonio Tamer
A livre concorrência como princípio da teoria jurídica do mercado
Fabiano Del Masso
Educação, concorrência e desenvolvimento: a mercantilização da educação superior no Brasil e a defesa da concorrência
Rodrigo Oliveira Salgado | Fabio Sampaio Mascarenhas
II. Estudos recentes de Direito da Concorrência
A problemática da responsabilidade da sociedade-mãe por condutas infratoras do direito da concorrência perpetradas pelas sociedades subsidiárias
Antónia Ferreira Fontes de Almeida
Distribution agreements: Ban on internet sales – towards a more economic based approach
Inês Silva Macedo
Diferentes perspetivas sobre o caso Google Shopping: Será necessário atualizar o direito europeu da concorrência?
Beatriz Barbieri
O abuso de posição dominante por prática de preços excessivos
Sérgio da Conceição Ribeiro
Em tempos de crise – O argumento da empresa insolvente no âmbito das concentrações horizontais de empresas
Carla Pinto
Breves notas sobre a seletividade de ajuda a bancos em dificuldades
Pedro Gil Marques
A Lei da Concorrência angolana e o desafio do mercado informal
Sheila Fonseca
