DOUTRINA
A utilização em processo penal dos meios de prova recolhidos nas investigações internas empresariais
João Narciso
Evolução e estado atual da jurisprudência sobre o direito ao recurso e a dupla conforme no processo penal
Julián Garcerant Fuentes
The Gradual Denaturalization of Confiscation in the European Union: Between Effectiveness and a Departure from Criminal Law Foundations
Miguel Álvarez Hernández
Acordos restritivos da concorrência pelo objeto: tempus delicti e lei aplicável.
Requisitório contra a sua qualificação como uma contraordenação permanente.
Nuno Brandão
COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
O problema do prazo de prescrição do procedimento criminal no crime de branqueamento de capitais: Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, recurso nº 1082/05.4TAGDM.P1, de 3.07.2013, Relator Ricardo Costa e Silva
Germano Marques da Silva
A adequação social da conduta e a correção de menores. Comentário do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 20 de fevereiro de 2024
Maria Paula Ribeiro de Faria
RECENSÃO
Managers in European Law – Rights and Duties of Executive and Non-executive Managers in a European Perspective, Natalie Videbæk Munkholm, Vincenzo Pietrogiovanni e Karsten Engsig Sørensen (coord.) (Wolters Kluwer, The Netherlands, 2024)
Manuel Monteiro Guedes Valente
