BLOQUEIO JUDICIAL À SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO

Responsabilidade Cultural Corporativa & Programação Artística

Leia mais
Oferta especial limitada
4,25 € 4,72 €
DESCONTO-10%
Overview

O legislador de 1987 depositou grande expectativa na suspensão provisória do processo (arts. 281 e 282.º do CPP). «A busca do consenso, da participação e da reafirmação estabilizadora das normas, assente na reconciliação» era mesmo «um imperativo ético-jurídico». À semelhança de outros ordenamentos processuais penais, esta nova forma de realização da justiça penal – que na versão inicial foi confiada apenas à prudência do Ministério Público – permitindo consideráveis ganhos de eficácia, deveria dar um contributo decisivo para a melhoria global de todo o sistema.Mais de vinte anos depois, o balanço não é positivo. Em bom rigor deve envergonhar-nos a todos! A suspensão provisória do processo nunca atingiu a expressão estatística que se augurava e previa. Nem uma parte considerável da doutrina, nem a maioria da jurisprudência compreenderam o intuito do legislador e corresponderam aos seus impulsos. Parece que a nossa ´Rechtskultur´, subjugada pelo peso de rotinas seculares, ainda não estava preparada para a medida. Em muitos aspetos o novo Código de Processo Penal defrontou-se com uma cultura inquisitória, formalista e conservadora, não chegando, verdadeiramente, a entrar em vigor.

Leia mais
Sinopse
Comentários
Deixe-nos o primeiro comentário!

Deixe um comentário

  • Avaliação:
Descreva este livro utilizando apenas adjetivos ou uma frase curta.
Importar imagens:
Arraste as imagens para aqui ou click para importar.
Detalhes do produto
9789898366252

Ficha de dados

ISBN
9789898366252
Data
12-2012
Edição
Editora
UCP | Porto
Páginas
174
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção ou Revista
Biblioteca de Investigação I - Teses
Classificação temática
Direito » Direito Processual Penal
Títulos relacionados
Pesquisas recentes

Menu

Crie uma conta gratuita para usar a lista de favoritos.

Login