DA CONTITULARIDADE DE DIREITOS NO DIREITO CIVIL

A definição da estrutura das situações de contitularidade de direitos implica determinar se a concessão de um direito a vários indivíduos acarreta a união destes num sujeito novo, diferente dos participantes individuais; a divisão ou multiplicação do direito atribuído em tantos direitos quantos os destinatários; ou, ao invés, se é de aceitar que um direito cabe efectivamente a uma pluralidade de pessoas. A resposta a estas questões passa pelo estudo da contraposição entre comunhão romana e comunhão em mão comum, indagando-se se tais modelos constituem realidades ontologicamente diversas ou duas espécies de um mesmo género. Inegável é o interesse prático do problema, com implicações em áreas como o exercício dos direitos, o não uso, a prescrição, a confusão dos direitos ou a legitimidade processual. NOTA PRÉVIA PLANO DA OBRA INTRODUÇÃO 1. Colocação do problema 2. Direito português 2.1. Direito anterior ao Código Civil de 1867 2.2. Código Civil de 1867 2.3. Código Civil de 1966 3. Sequência § 1.º COMUNHÃO ROMANA CAPÍTULO I – FONTES DE DIREITO ROMANO SECÇÃO I – DIREITOS REAIS 4. Preliminares 5. Compropriedade 5.1. Preliminares 5.2. Pars 5.3. Poderes de uso e administração e ius prohibendi 5.3.1. Ius prohibendi 5.3.2. Administração da coisa comum 5.3.3. Uso da coisa comum 5.4. Relações externas 5.5. Legitimidade processual 5.6. Actio communi dividundo 6. Comunhão de usufruto 7. Comunhão de servidão SECÇÃO II – DIREITO SUCESSÓRIO E DIREITOS DE CRÉDITO 8. Direito sucessório 9. Direitos de crédito CAPÍTULO II – ANÁLISE DAS FONTES 10. Considerações prévias e sequência SECÇÃO I – TEORIA DA DIVISÃO 11. Preliminares 12. Divisão real do direito 12.1. Divisão do objecto 12.2. Divisão do conteúdo 12.3. Divisão da extensão do direito 12.4. Divisão da extensão do conteúdo concreto do direito 12.5. Divisão da extensão do exercício do direito 13. Divisão intelectual do direito 13.1. Em razão da complexidade subjectiva 13.2. Em razão da divisão intelectual do conteúdo do direito 13.3. Em razão da divisão intelectual do conteúdo e exercício do direito 13.4. Em razão da divisão real do valor 14. Divisão intelectual do objecto SECÇÃO II – ESTRUTURA DA COMMUNIO: UNIDADE OU PLURALIDADE DE DIREITOS SOBRE O MESMO OBJECTO 15. Preliminares 16. Pluralidade de direitos 16.1. Pluralidade de direitos plenos 16.2. Pluralidade de direitos parciais 17. Unicidade do direito 17.1. Direito indiviso pertencente a uma pluralidade de sujeitos 17.2. Direito intelectualmente dividido 17.3. Direito indiviso pertencente a um único sujeito SECÇÃO III – ESTRUTURA DA COMMUNIO: UNIDADE OU PLURALIDADE DE SUJEITOS 18. Preliminares 19. Pluralidade de sujeitos 20. Unidade de sujeito 20.1. Sujeito único dotado de personalidade jurídica 20.2. Sujeito único desprovido de personalidade jurídica SECÇÃO IV – ACRESCER 21. Preliminares 22. Conceito 23. Carácter geral ou excepcional 24. Relação com as teorias da divisão ou indivisão do direito SECÇÃO V – BALANÇO § 2.º COMUNHÃO EM MÃO COMUM CAPÍTULO I – ORIGEM E CONCEITO DA MÃO COMUM 25. Génese 26. Conceito de mão comum CAPÍTULO II – COMUNHÃO EM MÃO COMUM NO DIREITO ROMANO 27. Preliminares 28. Direitos reais 29. Direitos de crédito 30. Direito da família 31. Direito das sucessões CAPÍTULO III – DIREITO ALEMÃO SECÇÃO I – COMUNHÃO EM MÃO COMUM NOS DIREITOS GERMÂNICOS 32. Preliminares 33. Comunhão de vida ou do governo da casa 33.1. Comunhão conjugal de bens 33.2. Comunhão entre pais e filhos ou entre o progenitor sobrevivo e os seus descendentes 33.3. Comunhão de irmãos 34. Comunhão em mão comum no Direito feudal 35. Comunhão em mão comum no Direito agrário SECÇÃO II – EVOLUÇÃO: COMUNHÃO EM MÃO COMUM NAS CODIFICAÇÕES DOS SÉCULOS XVIII E XIX 36. Preliminares 37. Direito da família 38. Direito feudal 39. Sociedade civil 40. Direito das sucessões 41. Direitos de crédito SECÇÃO III – EVOLUÇÃO: DIREITO VIGENTE 42. Preliminares 43. Comunhão familiar 43.1. Comunhão conjugal de bens 43.2. Fortgesetzte Gütergemeinschaft 44. Sociedade civil 44.1. Da subjectividade jurídica da sociedade civil 44.2. Regime 45. Comunhão sucessória 45.1. Questão prévia 45.2. Da eventual subjectividade jurídica da comunhão de herdeiros 45.3. Regime CAPÍTULO IV – ANÁLISE ESTRUTURAL DA COMUNHÃO EM MÃO COMUM SECÇÃO I – OBJECTO 46. Preliminares 47. Património 48. Elementos do património SECÇÃO II – UNIDADE OU PLURALIDADE DE SUJEITOS 49. Preliminares 50. Unidade de sujeito 50.1. Unidade de sujeito: pessoa jurídica 50.2. Unidade de sujeito: unidade colectiva dotada de capacidade jurídica 50.3. Unidade de sujeito: colectividade 51. Pluralidade de sujeitos 51.1. Pluralidade vinculada 51.2. Pluralidade desvinculada SECÇÃO III – UNIDADE OU PLURALIDADE DE DIREITOS 52. Preliminares 53. Unidade de direito 54. Pluralidade de direitos 54.1. Dominium plurium in solidum 54.2. Pluralidade de direitos parciais SECÇÃO IV – QUOTAS 55. Preliminares 56. Admissibilidade 56.1. Inexistência de quotas 56.2. Existência de quotas 57. Origem 57.1. Divisão do direito comum 57.2. Efeito inerente à Zuständigkeit plural do direito comum 57.3. Decomposição do conteúdo do direito comum 58. Objecto de referência 59. Natureza jurídica 59.1. Quota como direito subjectivo 59.2. Quota como posição jurídica a se 59.3. Quota como expectativa jurídica 59.4. Quota como qualidade de membro 60. Indisponibilidade 61. Determinação aritmética SECÇÃO V – ACRESCER 62. Preliminares 63. Manifestações 64. Natureza 65. Essencialidade SECÇÃO VI – BALANÇO § 3.º RECONSTRUÇÃO DOGMÁTICA CAPÍTULO I – CONFRONTO ENTRE COMUNHÃO ROMANA E COMUNHÃO EM MÃO COMUM 66. Preliminares 67. Fim 68. Objecto 69. Quotas 69.1. Existência 69.2. Natureza 69.3. Objecto de referência 69.4. Delimitação e expressão aritmética 69.5. Disponibilidade 70. Natureza causal ou abstracta da relação 71. Ordem interna 72. Acrescer 73. Situação jurídica 73.1. Unidade versus pluralidade de direitos 73.2. Natureza das situações jurídicas 74. Sujeitos 75. Balanço CAPÍTULO II – ESTRUTURA MORFOLÓGICA DAS SITUAÇÕES DE CONTITULARIDADE 76. Considerações prévias e sequência SECÇÃO I – OBJECTO 77. Preliminares 78. Património 78.1. Considerações gerais sobre o conceito de património 78.2. Da objectividade jurídica do património 79. Herança 79.1. Herança e património 79.2. Da objectividade jurídica da herança 80. Relevância do património no seio da comunhão SECÇÃO II – SUJEITOS 81. Preliminares 82. Da admissibilidade de uma terceira espécie de sujeito: relação entre personalidade e capacidade jurídica 83. Unidade de sujeito ou pluralidade de sujeitos 84. Breve nota sobre a sociedade civil SECÇÃO III – SITUAÇÃO JURÍDICA 85. Preliminares 86. Questão prévia: da possibilidade de um direito caber simultaneamente a várias pessoas 87. Unidade ou pluralidade de direitos 87.1. Perspectiva legal 87.2. Perspectiva jurisprudencial 87.3. Perspectiva dogmática 88. Quota 89. Acrescer EPÍLOGO 90. Da distinção entre contitularidade e concorrência de direitos BIBLIOGRAFIA