UM NOVO PARADIGMA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO A TERMO EM ANGOLA

O contrato de trabalho a termo, sendo uma das modalidades de contratos de trabalho atípicos, afigura-se como uma das facetas da flexibilização do Direito do Trabalho. Na obra, o autor discorre sobre a compreensão do novo regime do contrato de trabalho a termo, tendo em conta a provável alteração do paradigma na contratação de trabalhadores motivada pela alteração legislativa, sugerindo a necessidade de garantir o valor da estabilidade e segurança no emprego, sem desprimor da proteção dos interesses dos empregadores, do ponto de vista de gestão dos recursos humanos nas empresas. PREFÁCIO NOTA PRÉVIA ADVERTÊNCIA E MODO DE CITAR ABREVIATURAS INTRODUÇÃO 1. Justificação e relevância do tema 2. Perspetivas de investigaçã 3. Objetivos gerais 4. Plano geral de trabalho CAPÍTULO I CONTRATO DE TRABALHO A TERMO 1. Noção de contrato de trabalho a termo 2. Brevíssimas reflexões sobre a contratação a termo 3. Qualificação do contrato de trabalho a termo CAPÍTULO II CONTRATO DE TRABALHO A TERMO E FIGURAS AFINS 1. Trabalho temporário 1.1. Contrato de trabalho temporário e contrato de cedência de trabalho temporário 1.2. Contrato de trabalho de cedência temporária 1.3. Trabalho temporário versus contrato de trabalho a termo 2. Contrato de trabalho sujeito a condição 2.1. Contrato de trabalho sujeito a condição versus contrato de trabalho a termo CAPÍTULO III EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E ANÁLISE COMPARATIVA 1. A Lei n.º 6/81, de 24 de agosto – Enquadramento 1.1. Algumas considerações da Lei n.º 6/81, de 24 de agosto 1.2. Fundamentos do contrato de trabalho a termo na Lei n.º 6/81, de 24 de agosto 1.3. Forma 1.4. Duração, renovação, conversão e sucessão 2. Fundamentos do contrato de trabalho a termo ao abrigo do Decreto n.º 16/84, de 24 de agosto 2.1. Forma 2.2. Duração, renovação, conversão e sucessão 3. A Lei n.º 2/00, de 11 de fevereiro 3.1. Aspetos gerais 3.2. Fundamentos do contrato de trabalho a termo na Lei n.º 2/00, de 11 de fevereiro 3.3. Forma 3.4. Contrato a termo certo 3.5. Contrato a termo incerto 3.6. Duração, conversão, renovação e sucessão CAPÍTULO IV DIREITO COMPARADO 1. Contrato de trabalho a termo no Brasil 1.1. Fundamentos do contrato a termo 1.2. Forma 1.3. Duração, renovação, conversão e sucessão do contrato de trabalho 1.4. Caducidade do contrato de trabalho a termo (prazo determinado) 1.5. Cláusula de rescisão 2. Contrato de trabalho a termo em Cabo Verde 2.1. Fundamentos do contrato de trabalho a termo 2.2. Forma 2.3. Duração 2.4. Renovação e sucessão 2.5. Efeitos da caducidade 3. Contrato de trabalho na Guiné-Bissau 3.1. Fundamentos da contratação a termo 3.2. Forma e formalidades 3.3. Duração e renovação 3.4. Efeitos da caducidade 4. Contrato de trabalho a termo em Moçambique 4.1. Fundamentos dos contratos a termo 4.2. Formas e formalidades 4.3. Duração 4.4. Renovação e sucessão dos contratos 4.5. Efeitos da cessação 5. O contrato de trabalho a termo em Portugal 5.1. Fundamentos da contratação a termo 5.2. Forma e formalidades 5.3. Duração, renovação, conversão e sucessão do contrato 5.4. Efeitos da caducidade 6. O contrato de trabalho a termo em São Tomé e Príncipe 6.1. Fundamentos da contratação a termo 6.2. Forma e formalidades 6.3. Duração e renovação 6.4. Efeitos da caducidade 7. O contrato de trabalho a termo em Timor-Leste 7.1. Fundamentos do contrato a termo 7.2. Forma 7.3. Duração, renovação, sucessão e conversão 7.4. Efeitos da caducidade do contrato 8. Síntese comparativa CAPÍTULO V APRECIAÇÃO DOS PRINCIPAIS MOTIVOS PARA AS ALTERAÇÕES DA NOVA LEI GERAL DO TRABALHO 1. As principais motivações para as alterações da Lei Geral do Trabalho CAPÍTULO VI CONTRATO DE TRABALHO A TERMO NA LEI N.º 7/15, DE 15 DE JUNHO 1. Fundamentos do contrato a termo 1.1. Fundamentos da contratação a termo: o critério da vontade das partes na celebração do contrato 1.2. Fundamentos da contratação a termo e a necessidade da proteção do trabalhador 1.3. Fundamentos da contratação a termo versus a segurança no emprego e a salvaguarda dos interesses de gestão do empregador 1.4. A conformidade do n.º 1 do artigo 16.º da LGT com a Constituição da República de Angola 1.5. A experiência portuguesa sobre a estabilidade e segurança no emprego 1.6. A necessidade de reintrodução de causas justificadas para a celebração de contrato a termo 1.7. Forma 1.8. A necessidade de forma escrita no contrato a termo certo 1.9. Contrato de trabalho a termo certo 1.10. Duração do contrato a termo certo: crítica à falta de estruturação de prazos 1.11. A justificação da necessidade de estruturação de prazos no contrato de trabalho a termo certo 1.12. Renovação, conversão e sucessão do contrato a termo certo 1.13. A questão de persistência dos fundamentos na renovação do contrato a termo certo 1.14. Sucessão do contrato de trabalho a termo: crítica à omissão do legislador 1.15. Conversão do contrato a termo certo: a justificação do alargamento do seu alcance 1.16. Contrato de trabalho a termo incerto 1.17. Cessação dos contratos a termo e seus efeitos 2. Aspetos diversos do contrato de trabalho a termo CONCLUSÕES GERAIS BIBLIOGRAFIA