DIREITO ADUANEIRO

Em Portugal, como na generalidade dos países de língua portuguesa, a aplicação prática do Direito aduaneiro, e em particular das formalidades e regimes que lhe estão associados, evidencia dificuldades várias ao nível do acesso e compreensão da legislação aduaneira, com prejuízo para a internacionalização das empresas e a atração do investimento estrangeiro. A coletânea que se apresenta traduz o trabalho desenvolvido no âmbito do primeiro curso de pós-graduação em Direito Aduaneiro Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, e constituiu mais um passo na promoção do debate plural e informado em torno do Direito do aduaneiro, como elemento determinante na apreciação da capacidade concorrencial num mercado global.

O NOVO MECANISMO DE AJUSTAMENTO CARBÓNICO FRONTEIRIÇO — BREVE ENQUADRAMENTO À LUZ DO DIREITO ADUANEIRO EUROPEU
Diana Correia de Sá

A NEGOCIAÇÃO AUTÓNOMA DE ACORDOS COMERCIAIS POR MEMBROS DE UNIÕES ADUANEIRAS: ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE PERANTE O ARTIGO XXIV DO GATT
Felipe Figueiredo Martins

UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRAMA AEO DA UNIÃO EUROPEIA: REGULAÇÃO, REQUISITOS, MODALIDADES, BENEFÍCIOS E ADESÃO DOS OPERADORES
Fernando Pieri Leonardo

ORIGEM NÃO PREFERENCIAL E MEDIDAS DE POLÍTICA COMERCIAL NÃO PREFERENCIAIS
Rita Sabina

AS REGRAS DE ORIGEM E O MECANISMO DA ACUMULAÇÃO NO DIREITO ADUANEIRO
Mariana Magalhães Rapoula

CLASSIFICAÇÃO PAUTAL: A SUA IMPORTÂNCIA NO ATO DE DESALFANDEGAMENTO E NO COMERCIO INTERNACIONAL
António Miguel Fernandes

CLASSIFICAÇÃO PAUTAL: OS SORTIDOS
Cateline Pereira

O IMPACTO DOS ROYALTIES NO VALOR ADUANEIRO
Joao Dupont

VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS VENDIDAS PARA EXPORTAÇÃO COM DESTINO A CABO VERDE
Tânia Carvalhais Pereira

LAST SALE FOR EXPORT: DESAFIOS NA DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE
Daniela Gaspar Lagoa

REGIMES ADUANEIROS: PRIMEIRA ABORDAGEM
Pedro Abreu Subtil

O REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO
David Ruge Ferraz

A CADUCIDADE DA DÍVIDA ADUANEIRA
Ana Moutinho do Nascimento

O REGIME DE REEMBOLSO DE DIREITOS ADUANEIROS EM CASO DE PAGAMENTO EM EXCESSO
Rita Simão Luís

BIBLIOGRAFIA