EDIÇÃO COMEMORATIVA DO CINQUENTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL

50 anos volvidos desde a entrada em vigor do Código Civil, é altura não só de celebrar esta efeméride, mas sobretudo de aproveitar a oportunidade para repensar o Direito Civil. Estes são justamente os objetivos desta obra, que congrega em si o contributo de diversos autores - nacionais e estrangeiros - , abordando temas tão díspares como a codificação, a pertinência das regras relativas ao direito dos conflitos em face da sua europeização; o enquadramento e os limites à constituição de fundações; os negócios plurilaterais, o negócio em fraude à lei, o pacto de preferência, a alteração das circunstâncias, a responsabilidade extra-obrigacional, nomeadamente a indemnizabilidade dos danos não patrimoniais, o risco nos negócios condicionais, a usucapião, a compropriedade, a propriedade horizontal, a evolução do direito da família ou o atual sistema sucessório, mormente as regras sobre legítima ou a proibição de pactos sucessórios. Pretendeu-se, no fundo, homenagear o passado e refletir sobre o futuro. Elsa Vaz de Sequeira | Fernando Oliveira e Sá Prefácio O DIREITO CIVIL PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU Reinhard Zimmermann | Nils Jansen Direito Europeu dos Contratos: Fundamentos, Comentários, Síntese Salvatore Patti Codification, decodification and recodification of private law in Europe PARTE GERAL Raul Guichard A elaboração do Código Civil de 1966. Sua génese, sistematização e técnica legislativa. Em especial, a adoção de uma Parte geral Maria João Matias Fernandes Os Cinquenta Anos da Parte Geral do Direito de Conflitos e um Eventual Regulamento «Roma 0»: Entre o Enaltecimento do Passado e as Interrogações Acerca do Futuro Henrique Sousa Antunes Dotação, Afetação e Alienação do Património das Fundações Ana Filipa Morais Antunes Negócio em fraude à lei Fernando Oliveira e Sá A formação e a interpretação de contratos plurilaterais DIREITO DAS OBRIGAÇÕES António Agostinho Guedes Pacto de Preferência e Direitos Legais de Preferência: Os Efeitos da Ação da Preferência (Em Busca do Artigo Esquecido) Manuel Carneiro da Frada Autonomia privada e Justiça Contratual. Duas questões, nos 50 anos do Código Civil Nuno Manuel Pinto Oliveira Em tema de alteração das circunstâncias: A prioridade da adaptação/modificação sobre a resolução do contrato José Carlos Brandão Proença A responsabilidade civil extracontratual nos 50 anos de vigência do Código Civil: um olhar à luz do direito contemporâneo Maria Gabriela Páris Fernandes A compensação dos danos não patrimoniais reflexos nos cinquenta anos de vigência do Código Civil português Ana Taveira da Fonseca A recusa de cumprimento da obrigação por dificuldade do devedor: Em especial a dificuldade de cumprimento de obrigações de género ilimitado Ana Afonso Cláusula de condição e risco contratual (no Código Civil de 1966) Fernando A. Ferreira Pinto Resolução dos contratos duradouros DIREITOS REAIS Armando Triunfante A usucapião e os seus efeitos: fixação temporal do efeito retroativo da usucapião Elsa Vaz de Sequeira Compropriedade: Uso e Administração da Coisa Comum Rui Pinto Duarte Evolução do Regime da Propriedade Horizontal DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES Maria Clara Sottomayor O interesse da criança e a guarda partilhada nos casos de divórcio Jorge Duarte Pinheiro Atualidade e pertinência do Código Civil em matéria de família e sucessões Rita Lobo Xavier Para quando a renovação do Direito sucessório português