ENTRE INOVAÇÃO E CONCORRÊNCIA

(…) A evolução do direito da concorrência, sobretudo a partir do processo de modernização do artigo101º do TFUE, conduziu ao aparecimento no contexto europeu de um modelo de defesa da concorrência, assente na protecção dos interesses dos consumidores, e aberto à consideração de outras finalidades (além do objectivo tradicional de fixação de preços concorrenciais), nomeadamente interesses subjacentes à propriedade intelectual, que poderá afirmar-se como um exemplo para outros ordenamentos jurídicos. (…) este modelo, que assegura o balanço adequado dos interesses subjacentes à legislação relativa à propriedade intelectual e às normas de concorrência da União, deverá ser igualmente aplicável no seio do artigo102º do TFUE. Objetivo Plano de exposição Apresentação CAPÍTULO I O CONTRATO DE EMPREITADA 1. Noção 2. Modalidades do contrato de empreitada 2.1. Contrato de empreitada de obras públicas 2.2. Contratos de empreitada privada 3. Regime jurídico do contrato de empreitada civil 3.1 Direitos e deveres das partes 3.1.1. Direitos do dono da obra 3.1.2. Deveres do dono da obra 3.1.3. Deveres do empreiteiro 3.1.4. Direitos do empreiteiro 3.2. Regime da transferência da propriedade da obra 3.3. Alterações à obra contratada 3.3.1. Alterações da iniciativa do empreiteiro 3.3.2. Alterações necessárias 3.3.3. Alterações exigidas pelo dono da obra 3.3.4. Alterações posteriores à entrega e obras novas 3.4. Os defeitos da obra 3.4.1. Direitos do dono da obra defeituosa 3.4.2. Caducidade dos direitos do dono da obra 3.5. A impossibilidade de execução da obra 3.6. Risco pela perda ou deterioração da obra 3.7. Desistência do dono da obra 3.8. Morte ou incapacidade do empreiteiro CAPÍTULO II A EMPREITADA PARA CONSUMO 1. A tutela dos consumidores e os contratos de consumo 1.1. As origens da tutela dos consumidores 1.2. Os contratos de consumo 1.2.1. As partes dos contratos de consumo 1.2.2. A formação dos contratos de consumo 1.2.3. A forma dos contratos de consumo 1.2.4. Os vícios da vontade nos contratos de consumo 1.2.5. Conteúdo dos contratos de consumo 1.2.6. Cumprimento e incumprimento 2. A empreitada de bens para consumo 2.1. O problema da qualificação do contrato: elementos essenciais e índices de qualificação 2.2. Subtipos de empreitadas para consumo 2.3. Regime jurídico da empreitada para consumo 2.3.1. Direito à informação em particular 2.3.2. Integração das mensagens publicitárias no conteúdo contratual 2.3.3. A não correspondência entre as qualidades da obra realizada com as eventuais descrições constantes em amostras, ou modelos exibidos ao consumidor pelo empreiteiro 2.3.4. A irrelevância da aceitação da obra com defeitos conhecidos 2.3.5. As garantias voluntárias 2.3.6. Direitos do consumidor em face da não conformidade da obra com o contrato 2.3.7. A responsabilidade objetiva do empreiteiro 2.3.8. Contratos de empreitada para consumo plurilocalizados 2.3.9. A empreitada para consumo financiada CAPÍTULO III A EMPREITADA PARA CONSUMO NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR 1. Considerações gerais sobre o Anteprojeto 2. A empreitada para consumo no Anteprojeto do Código do Consumidor 3. A continuidade da extensão do regime da venda de bens de consumo a certos contratos de empreitada para consumo 4. Os direitos do consumidor em face da não conformidade da obra com o contrato 5. Prazos de exercício dos direitos CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA