CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO

A obra que ora se publica corresponde à dissertação de doutoramento que o autor submeteu à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Nela, o autor propõe-se demonstrar a desnecessidade de construção de um regime específico de protecção dos distribuidores integrados (concessionários e franquiados) em face da cessação dos respectivos contratos, bem como o carácter injustificado da extensão analógica de alguns segmentos da disciplina legal do contrato de agência (maxime, do instituto da indemnização de clientela) aos restantes contratos de distribuição. Para o efeito, depois de caracterizar devidamente a categoria jurídica em causa (quer do ponto de vista estritamente jurídico, quer do ponto de vista económico), analisa extensivamente as causas e os efeitos da cessação de tais contratos, detendo-se, em especial, no aprofundamento de alguns institutos, tais como a denúncia, a resolução, a retoma de stocks, a indemnização de clientela e a indemnização por investimentos. NOTA PRÉVIA ABREVIATURAS INTRODUÇÃO CAPÍTULO I OS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO E O PROBLEMA DA TUTELA DO DISTRIBUIDOR SECÇÃO I OS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO: ENQUADRAMENTO JURÍDICO E ECONÓMICO § 1.o Autonomização da categoria jurídica dos contratos de distribuição § 2.o Caracterização jurídica dos contratos de distribuição § 3.o Analise económica dos contratos de distribuição SECÇÃO II A DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO E A TUTELA DA ESTABILIDADE § 1.o A pretendida necessidade de uma tutela especifica da estabilidade dos contratos de distribuição § 2.o Modalidades de contratos de distribuição em função da duração CAPÍTULO II TUTELA PREVENTIVA: A REGULAÇÃO DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO SECÇÃO I INTRODUÇÃO; O DISTRATE E A CADUCIDADE § 1.o As causas de cessação do vinculo contratual § 2.o O distrate § 3.o A caducidade SECÇÃO II A DENÚNCIA E A OPOSIÇÃO A PRORROGAÇÃO § 1.o A denúncia dos contratos de distribuição SECÇÃO III A RESOLUÇÃO CAPÍTULO III TUTELA SUCESSIVA: A ORGANIZAÇÃO DOS EFEITOS DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO SECÇÃO I OS EFEITOS DA CESSAÇÃO E A ≪LIQUIDAÇÃO≫ DAS RELAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO § 1.o Introdução; a ≪liquidação≫ da relação § 2.o O problema do destino do stock remanescente SECÇÃO II AS COMPENSACOES DEVIDAS § 1.o Introdução; as indemnizações relativas a inobservância do pré-aviso e a resolução do contrato § 2.o A compensação de clientela § 3.o A compensação dos ≪investimentos de confiança≫ SÍNTESE CONCLUSIVA NOTA DE ACTUALIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA CITADA BIBLIOGRAFIA CONSULTADA