DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA

Este livro afirma o Ser Humano como a medula de toda a ciência através da interacção dos vectores e princípios regentes da política criminal, ciência dinâmica transistémica, que define o se e o como da intervenção do sistema integral penal de um Estado de direitos humanos. A prevenção criminal e a acção penal ocupam um tempo e um espaço com gravitações sequenciais, fungíveis e coexistentes, expressas na trilogia funcional da prevenção criminal, materializadas no hexágono da prevenção criminal, e submetidas a uma legitimidade metapositiva sob a égide da superioridade ética do Estado, da supremacia dos direitos, liberdades e garantias fundamentais pessoais e da dignidade da pessoa humana. Este escopo demonstra-se na identificação e determinação do objecto do processo resultante da fungibilidade funcional entre o Ministério Público e a Polícia, cujo quadro realístico do tempo do presente (repressão criminal) incorpora, por fusão, o tempo do passado (prevenção criminal), sob o cordão umbilical da política criminal do ser humano que afirma a liberdade como a primeira de todas as seguranças. Nota Introdutória Agradecimentos Plano da Obra Abreviaturas Introdução PARTE I - A ACÇÃO DE PREVENÇÃO E A ACÇÃO PENAL NO QUADRO DA POLÍTICA CRIMINAL CAPÍTULO I ENQUADRAMENTO GERAL CAPÍTULO II EVOLUÇÃO DO PADRÃO INTRA-SISTÉMICO AO PADRÃO TRANSISTÉMICO DA POLÍTICA CRIMINAL. CAPÍTULO III A POLÍTICA CRIMINAL NAS MAIS RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS A INFLUÊNCIA NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO CRIMINAL CAPÍTULO IV O IMPACTO DAS LEIS DE POLÍTICA CRIMINAL NA ACÇÃO DE PREVENÇÃO E NA ACÇÃO PENAL PARTE II - DA PREVENÇÃO CRIMINAL À ACÇÃO PENAL (a questão do objecto da acção penal) TRAJECTOS CONCEPTUAIS E LEGITIMANTES NA REAFIRMAÇÃO DA JUDICIARIZAÇÃO (E JURISDICIONALIZAÇÃO) DA ACÇÃO PENAL CAPÍTULO I DA POLÍCIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ROSTOS DA CONCRETIZAÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL NA ACÇÃO DE PREVENÇÃO E DE REPRESSÃO CRIMINAL CAPÍTULO II DA LEGITIMIDADE NORMATIVA E SOCIOLÓGICA DA ACÇÃO PREVENTIVA E ACÇÃO REPRESSIVA CAPÍTULO III DA ACÇÃO DE PREVENÇÃO CRIMINAL E DA ACÇÃO PENAL FUNDAMENTOS, FINS E LIMITES CAPÍTULO IV DA PREVENÇÃO CRIMINAL STRICTO SENSU À ACÇÃO PENAL FUSÃO FUNCIONAL NA IDENTIFICAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO OBJECTO DO PROCESSO IDEAIS (FINAIS) DE CHEGADA E NOVOS PONTOS DE PARTIDA BIBLIOGRAFIA