NOTA PRÉVIA
PLANO DA OBRA
INTRODUÇÃO
1. Preliminares
1.1. Ambiente sociocultural e jurídico
1.2. Aproximação conceptual
1.3. Delimitação conceptual
2. Sequência
§ 1.º FUNDAMENTAÇÃO E ESTRUTURA DOS DEVERES DE PROTECÇÃO
3. Fundamentação no plano da teoria política
3.1. Thomas Hobbes
3.2. John Locke
3.3. Confronto de perspectivas
4. Fundamentação no plano da teoria dos direitos fundamentais
4.1. Aproximação histórica
4.2. Dimensão de defesa
4.3. Dimensão de prestação
4.4. Dimensão de eficácia entre privados
4.5. Conteúdo objectivo dos direitos fundamentais
4.6. Dignidade da pessoa humana
4.7. Pontos firmes na Constituição de 1976
4.7.1. Deveres gerais: artigo 18.º
4.7.2. Deveres especiais: protecção diplomática (14.º) e policial (272.º)
5. Estrutura das relações jurídicas de direitos fundamentais
5.1. Relações triangulares
5.2. Relações bipolares e multipolares
§ 2.º O AGRESSOR: PRIMEIRO PÓLO DA RELAÇÃO JUSFUNDAMENTAL
6. Caracterização geral do perigo
6.1. Distinção dos conceitos de perigo e risco
6.1.1. Perspectiva do decisor público
6.1.2. Modelos tripartidos: risco residual
6.1.3. Prevenção versus precaução
6.1.4. Relevância dogmática
6.2. Análise e regulação de (perigos e) riscos
6.2.1. Percepção
6.2.2. Avaliação
6.2.3. Gestão
6.3. Perigo, risco e lesão
7. Fontes do perigo e do risco
7.1. Co-responsabilidade estadual por perigos de origem privada
7.1.1. Aceitação passiva
7.1.2. Permissão expressa
7.1.3. Fomento
7.1.4. Possibilitação material
7.1.5. Posição de garante
7.1.6. Dirigismo público
7.2. Perigos humanos e perigos da natureza
7.3. Perigos com conexões internacionais
7.3.1. Perigos internos com efeitos internos
7.3.2. Perigos internos com projecção externa
7.3.3. Perigos externos com projecção interna
7.3.4. Perigos externos com efeitos externos: protecção diplomática
7.4. Perigos causados pelo próprio titular do direito
7.4.1. Autocolocação em perigo, autolesão e renúncia
7.4.2. Capacidade de autodeterminação e défice informativo
7.4.3. Harm principle: direitos alheios e interesses comunitários
7.4.4. Protecção em face e contra o titular do direito
§ 3.º O LESADO: SEGUNDO PÓLO DA RELAÇÃO JUSFUNDAMENTAL
8. Objecto do dever de protecção: bens jusfundamentais
9. Bens fundamentais susceptíveis de exigir protecção estadual
9.1. Os direitos negativos eficazes nas relações entre privados
9.1.1. Conteúdos fundamentais negativos: direitos sociais, propriedade e igualdade
9.1.2. Conteúdos fundamentais eficazes entre privados
9.2. Os direitos das gerações futuras
9.2.1. Perspectiva filosófica e ética
9.2.2. Perspectiva política
9.2.3. Perspectiva jurídico-constitucional
9.2.4. Questões dogmáticas
9.3. Disponibilidade dos direitos fundamentais afectados
9.3.1. Debate teórico sobre o problema da (in)disponibilidade
9.3.2. Limites: dignidade da pessoa, conteúdo essencial e princípios estruturantes
9.3.3. Disponibilidade da própria protecção estadual
10. Caracterização do bem jusfundamental e do respectivo titular
10.1. Posição na ordem de valores constitucional
10.2. Reversibilidade das lesões do bem jurídico protegido
10.3. Possibilidade de defesa própria
10.3.1. Heterotutela pública versus defesa própria
10.3.2. Pretensa subsidiariedade da protecção pública
10.3.3. Situações pessoais de especial vulnerabilidade
§ 4.º O ESTADO: TERCEIRO PÓLO DA RELAÇÃO JUSFUNDAMENTAL
11. Destinatários do dever de protecção
12. Função legislativa
12.1. Primado do legislador e liberdade de conformação
12.2. Limites à liberdade de conformação do legislador
12.2.1. Princípios gerais, princípios específicos e princípios exclusivos
12.2.2. Reserva do possível
12.2.3. Não reconstituição de omissões inconstitucionais
12.3. Princípio da proibição de protecção insuficiente
12.3.1. Identidade própria
12.3.2. Princípio da proporcionalidade
12.3.3. Conteúdo essencial
12.3.4. Imperativos de optimização
12.3.5. Limites funcionais da justiça constitucional
12.3.6. Questões operativas
12.4. Aproximação tipológica às normas de protecção
12.4.1. Normas sancionatórias
12.4.2. Normas de organização, procedimento e processo
12.4.3. Normas sobre informação
12.4.4. Normas de segurança
12.4.5. Normas de compensação de posições factualmente desigualitárias
12.4.6. Estratégias complexas de protecção
13. Nota sobre a função administrativa
13.1. Protecção secundum legem
13.2. Protecção praeter legem
13.3. Protecção contra legem
14. Função jurisdicional
14.1. Conceito material de omissão legislativa
14.2. Tribunais comuns
14.2.1. Fiscalização concreta
14.2.2. Preenchimento dos défices de protecção
14.2.3. Responsabilidade civil por omissão legislativa
14.3. Tribunal Constitucional
14.3.1. Jurisprudência
14.3.2. Processos e instrumentos decisórios
15. Entidades privadas
15.1. Premissas do problema
15.2. Deveres de protecção privados e públicos
15.3. Privatização de deveres estaduais de protecção
16. Sobre a natureza dos deveres estaduais de protecção
16.1. Alternativas em confronto
16.2. Protecção eminentemente subjectiva
16.3. Centralidade do problema metodológico
BIBLIOGRAFIA
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