PROPRIEDADES INTELECTUAIS N. 21 (JUN. 2024)

O presente número traz-nos, desde logo, dois estudos doutrinais da “revista-mãe” respeitantes a matérias bastante atuais: “A paródia no direito das marcas. Um tratamento necessariamente diferente dos direitos de autor”, de Pascale Tréfigny e “A ressurreição virtual do ator. Análise sob o prisma da propriedade literária e artística e do direito de imagem”, de Julien Douillard. Outrossim, está ainda presente uma apurada obra de investigação, denominada “Le recours nécessaire et inéluctable aux systèmes d’aide à la décision en matière judiciaire: Comment rendre celui-ci efficace, acceptable aux magistrats et conforme aux droits de la défense dans tous les pays occidentaux”, da autoria de Pauline R. E. Bertrand, que vem publicada na sua versão original.
Como é praxis da presente Revista, dedicamos nossa atenção ao estudo de casos jurisprudenciais. Em particular, apresentamos um estudo breve sobre o caso Andy Warhol Foundation v. Lynn Goldsmith e duas crônicas de jurisprudência sobre litígios que tiveram lugar nos tribunais franceses e portugueses.
Finalmente, o presente número aproveita ainda para publicar o recentíssimo relatório apresentada pelo Grupo português da AIPPI, respeitante à paródia como limite aos direitos de autor (“Defence of parody in copyright”), cujo estudo visa contribuir para a discussão que será votada pelos membros da AIPPI, no congresso de 19 a 22 de outubro de 2024, que terá lugar em Hangzhou, na República Popular da China. O relatório é publicado na sua versão original.

Doutrina
A paródia no direito das marcas.
Um tratamento necessariamente diferente dos direitos de autor
Pascale Tréfigny

Le recours nécessaire et inéluctable aux systèmes d’aide à la décision en matière judiciaire : Comment rendre celui-ci efficace, acceptable aux magistrats et conforme aux droits de la défense dans tous les pays occidentaux
Pauline R. E. Bertrand

A ressurreição virtual do ator. Análise sob o prisma da propriedade literária e artística e do direito de imagem
Julien Douillard
Estudos Breves
Andy Warhol Foundation v. Lynn Goldsmith
Rodrigo Barreiros Ferreira

Crónicas de Jurisprudência
Direito de Autor – Originalidade – Demonstração necessária – Critérios – Apresentação objetiva (insuficiente) – Selfie – Obra histórica – CA Paris, pólo 5-2, 12 de maio de 2023, RG n.º 21/16270 MAJE c/ Sra. S. N. RG-CA Bordeaux, 1.ª ch., 2 de maio de 2023, RG n.º 20/02868 ZW e F W c/ Sarl Elkarlanean
Patrice de Candé
Direito de Autor – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Diogo Antunes, Rodrigo Barreiros Ferreira

Relatórios
2024 – Study Question – AIPPI Defence of parody in copyright AIPPI Portugal
Vítor Palmela Fidalgo (Relator), Inês Coré, Pedro Palma Gonçalves, Carolina Campos, Carlos Eugénio, Miguel Carretas