DOUTRINA
Os meios para uma mudança de normatividade e de uma renovação da interpretação. Análise metodológica da jurisprudência do TJUE em matéria de direitos de autor
Kevin Messang-Blanschè
Proposta para a implementação de legislação sobre resolução alternativa de litígios em matéria de direito de autor e direitos conexos (Parecer)
Vítor Palmela Fidalgo
ESTUDOS BREVES
O clipping e o enquadramento legal do Direito de Autor e dos Direitos Conexos em Portugal
Diogo Frada Almeida
The Man Who Killed Don Quixote: a luta legal pelos direitos de autor ou direitos de produção?
Ana Beatriz Bravo
DOSSIÊ INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Breves notas sobre a Proposta de Regulamento que estabelece Regras Harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial
Ana Beatriz Bravo/Diogo Antunes
Hermes International v. Rothschild – o primeiro caso da indústria da moda contra o mercado de arte virtual
Rodrigo Barreiros
CRÓNICAS DE JURISPRUDÊNCIA
Direito de autor – Utilização de obra – Gestão do direito de autor – Direitos conexos – Autorização do produtor – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de março de 2018
Francisca Mello Vieira
Direito de autor – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 7 de março de 2019
Diogo Antunes, Rodrigo Barreiros
Direitos conexos – Direitos de autor – Cobrança de remuneração – Tribunal competente – Tribunal da Propriedade Intelectual – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 16 de maio de 2019
Francisca Mello Vieira
Direito de marca – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 18 de maio de 2022
Diogo Frada Almeida
Direitos patrimoniais – Retransmissão por cabo – Diretiva 93/83, conhecida como “CabSat 1” – Direito exclusivo dos organismos de radiodifusão – Estatuto do hoteleiro como distribuidor por cabo – TJUE, 8 de setembro de 2022, Processo C-716/20 RTL Television/Grupo Pestana
A. Lucas-Schloetter
CARTAS DA LUSOFONIA
Carta do Brasil
Reflexões sobre resolução de conflitos envolvendo nomes de domínio e direitos de propriedade intelectual
Carolina Bandiera Caetano
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