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PROPRIEDADES INTELECTUAIS N. 17/18 (JUN./NOV. 2022)

PROPRIEDADES INTELECTUAIS N. 17/18 (JUN./NOV. 2022)

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Detalhes do produto

Referência 978REV0000214

Ficha de dados

ISBN: 978REV0000214

Data: 04-2024

Edição: 1ª

Editora: UCP Editora

Páginas: 48

ISSN: 2183-2919

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Classificação temática: Direito » Direito Civil

Revista: Propriedades Intelectuais

Coord./Org.: Diretor-Adjunto: Vítor Palmela Fidalgo

Sinopse

No âmbito deste número, cabe destacar, primeiramente, a evocação da memória de duas grandes figuras portuguesas: José de Oliveira Ascensão e António Mega Ferreira. Por diferentes razões, contribuíram significativamente para a propriedade intelectual em Portugal. O vazio dificilmente será ocupado. Ficam as excelentes memórias e toda a imortalizada obra.
Cabe destacar, ainda, vários artigos de doutrina, de autores nacionais e estrangeiros. Todos eles abordam temas bastante atuais e relacionados com a revolução industrial 4.0: o artigo 17.º da Diretiva sobre direito de autor no mercado único digital, a tecnologia blockchain, a prova e a propriedade intelectual, bem como uma análise da Diretiva sobre as Bases de Dados, considerando a Internet das Coisas (ou “IoT”).
De igual modo, surge uma crónica de jurisprudência respeitante ao processo C-753/18 perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como uma recensão à recente obra de António Paulo Santos e Victor Castro Rosa, denominada “Os Direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal e na Europa”.

Índice

IN MEMORIAM

José de Oliveira Ascensão
Vítor Palmela Fidalgo

António Mega Ferreira
Manuel Lopes Rocha

DOUTRINA

Ainda (e sempre) o art. 17.º da Diretiva (UE) 2019/790, de 17 de abril, sobre direito de autor no mercado único digital – Reflexões à luz do Acórdão TJUE, de 26 de abril de 2022
Victor Castro Rosa

Blockchain, prova e propriedade intelectual
Samir Merabet

O mercado europeu de dados. A Diretiva das Bases de Dados ainda é adaptável à era da Internet das Coisas?
Estelle Derclaye

CRÓNICAS DE DE JURISPRUDÊNCIA

Direitos patrimoniais
1. Retransmissão por cabo – Diretiva 93/83, conhecida como “CabSat 1” – Direito exclusivo dos organismos de radiodifusão (não) – Estatuto do hoteleiro como distribuidor por cabo (não)
A. Lucas-Schloetter

2. Direito de comunicação ao público Interpretação uniforme dos direitos de autor e direitos conexos – Ato de comunicação (não)
A. Lucas-Schloetter

RECENSÃO

António Paulo Santos e Victor Castro Rosa

Os Direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal e na Europa

Manuel Lopes Rocha

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