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PROPRIEDADES INTELECTUAIS N. 7 (JUN. 2017)

PROPRIEDADES INTELECTUAIS N. 7 (JUN. 2017)

PROPRIEDADES INTELECTUAIS N. 6 (NOV. 2016)

PROPRIEDADES INTELECTUAIS N. 8 (NOV. 2017)

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Detalhes do produto

Referência 978REV0121

Ficha de dados

Data: 01-2017

Edição: 1ª

Editora: UCE

Páginas: 76

ISSN: 2183-2919

Dimensões: 21x29.600x0.50 mm

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Classificação temática: Direito

Revista: Propriedades Intelectuais

Coord./Org.: Direção Científica: Evaristo Mendes | Henrique Sousa Antunes | Manuel Oehen Mendes | Manuel Lopes Rocha

Índice

DOUTRINA

A implementação do sistema de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios: os desafios da experiência brasileira analisados do ponto de vista internacional
Aline Ferreira de Carvalho da Silva

A cláusula geral do direito da concorrência desleal à luz da diligência profissional
Hans-Georg Koppensteiner

CRÓNICAS DE JURISPRUDÊNCIA

Direito da propriedade industrial
Patentes de medicamentos – Arbitragem necessária e interesse em agir
Acórdão do TRL de 27.04.2017
Manuel Oehen Mendes

Patentes de medicamentos – Arbitragem necessária – Invalidade das patentes – Incompetência dos tribunais arbitrais – Processo equitativo
Acórdãos do STJ de 24.12.2017, do TRL de 16.11.2016 e do TC n.º 251/2017
Evaristo Mendes | Manuel Oehen Mendes

Patentes – Arbitragem Voluntária – Arbitragem Necessária – Prazo de Decisão
Acórdão do TRL de 16.03.2017
António Andrade

Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Diretiva 2004/48/CE – Respeito dos direitos de propriedade intelectual – Conceito de intermediário cujos serviços sejam utilizados por terceiros para violar direitos de propriedade intelectual – Arrendatário de instalações de um mercado que subarrenda balcões de venda – Possibilidade de decretar uma medida inibitória contra o arrendatário Artigo 11.º da Diretiva 2004/48/CE
João Paulo Mioludo

Marcas – Pedido de caducidade por falta de uso – A obrigatoriedade de uso da marca – Uso sério e não meramente simbólico – Uso interno – Princípio da inalterabilidade da marca – Comercial impression
Acórdão do TRL de 25 de outubro de 2016
João Paulo Mioludo

Direito de autor

«Reenvio prejudicial – Diretiva 2004/48/CE – Artigo 13.º – Propriedade intelectual e industrial – Violação – Cálculo de indemnizações por perdas e danos – Regulamentação de um Estado-membro – Dobro da quantia das remunerações normalmente devidas» (2017/C078/02)
Acórdão do TJUE de 25 de janeiro de 2017
Henrique Sousa Antunes

Exploração dos direitos
Gestão coletiva – Lei de 1 de março de 2012 sobre os livros indisponíveis – Contrariedade aodireito da União (sim)
Acórdão do TJUE de 16 de novembro de 2016
Jean-Michel Bruguière