MÉTODO DO CASO

A presente edição reflete a necessidade de atualização de conteúdos ditada pela passagem do tempo. Nesse sentido, procedeu-se à consolidação das matérias objeto de lecionação, tendo-se optado pela eliminação de temas menos tratados nas aulas e, sobretudo, pela inclusão de dois temas novos relativos a problemas recentes, especialmente decorrentes da realidade digital.

ÍNDICE

NOTA PRÉVIA À 6.ª EDIÇÃO 

NOTA PRÉVIA 

I.

ESTADO DE NECESSIDADE E DIREITO À VIDA 

R v. Dudley Stephens 14 QBD 273 DC (1884)

Queensland v. Nolan 1 Qd R (2002)

II.

COMBATE AO TERRORISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 

Ireland v. UK, App. no. 5310/71 (18.01.1978)

“Torture Memo”, U.S. Department of Justice (01.08.2002)

III.

DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA RAÇA 

Plessy v. Ferguson, 163 U.S. 537 (1896)

Brown v. Board of Education, 347 U.S. 483 (1954)

IV.

DIREITO, MORAL E LIBERDADE 

Bowers v. Hardwick, 478 U.S. 186 (1986)

Lawrence v. Texas, 539 U.S. 558 (2003)

V.

A RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE A CULPA E O RISCO 

Escola v. Coca Cola Bottling Co., 24 C2d 453 (1944)

Marshall v. Rahne, 511 S.W.2d 255 (1974)

VI.

O DIREITO ENTRE A LEI E A JUSTIÇA 

Riggs v. Palmer, 115 NY 506 (1889)

Comandante Karl Neumann/Navio-hospital “Dover Castle”

— Tribunal Imperial de Justiça, 4.06.1921

The Attorney General v. Adolf Eichmann,

Jerusalem District Court, Criminal Case 40/61

(excerto da sessão 95, ocorrida a 17.07.1961)

VII.

NÃO INTERVENÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA 

Nicaragua v. United States of America,

Merits, Judgment (27.06.1986)

Report of the Independent Inquiry into the actions of the United

Nations during the 1994 genocide in Rwanda (S/1999/1257)

(15.12.1999)

VIII.

CIDADANIA E REAGRUPAMENTO FAMILIAR 

Case C-202/13, McCarthy and others, EU:C:2014:2450

(18.12.2014)

Kerry v. Din, 576 U.S. 86 (2015)

IX.

LIBERDADE RELIGIOSA, DISCRIMINAÇÃO E O USO DE SÍMBOLOS NO LOCAL DE TRABALHO 

Eweida and others v. The United Kingdom,

App. nos. 48420/10, 59842/10, 51671/10 and 36516/10

(15.01.2013)

Case C-157/15, G4S Secure Solutions, EU:C:2017:203 (14.03.2017)

X.

DIREITO A SER ESQUECIDO E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO NA INTERNET 

C-131/12, Google Spain, EU:C:2014:317 (13.05.2014)

M.L. and W.W. v. Germany, App. nos. 60798/10 and 65599/10

(28.09.2018)

XI.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PLATAFORMAS DIGITAIS 

Delfi v. Estonia, Application no. 64569/09, European Court of

Human Rights (Grand Chamber), 16.06.2015

Magyar Tartalomszolgaltatok Egyesulete and Index.hu Zrt v.

Hungary, Application no. 22947/13, European Court of Human

Rights, 02.02.2016

XII.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

Thaler v. Commissioner of Patents [2021] FCA 879

Thaler v. Comptroller-General of Patents, Designs and Trade Marks

[2023] UKSC