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DIREITO CONSTITUCIONAL

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AS REAÇÕES CRIMINAIS NO DIREITO PORTUGUÊS

Questões e casos práticos

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Detalhes do produto

Referência 9789725410608

Ficha de dados

ISBN: 9789725410608

Data: 10-2024

Edição: 3ª

Editora: UCP Editora

Páginas: 200

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Coleção: Manuais de Direito

Classificação temática: Direito » Direito Constitucional

Sinopse

«Direito Constitucional - questões e casos práticos» é o tomo III do curso de Direito Constitucional que propomos. A «Teoria da Constituição - o que é a Constituição, hoje?» é o tomo I, sendo o «Direito Constitucional - o sistema constitucional português» o tomo II desse curso.
Neste livro, apresentam-se questões e casos práticos decorrentes das matérias da teoria da constituição (tomo I) e do sistema constitucional português (tomo II).
Temos assim, logo na parte I, perguntas de escolha múltipla e questões de Teoria da Constituição. Seguem-se casos práticos sobre a organização do poder político (parte II), sobre a organização do poder legislativo (parte III), sobre fiscalização da constitucionalidade (parte IV), sobre direitos fundamentais (parte V). Na parte VI, expõem-se exemplos de exames finais, conjugando várias matérias. Exemplos de exames escritos finais, com as respostas mais cotadas dadas pelos alunos, aparecem na parte VII.
Na parte VIII, mantém-se o Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.187/2013, de 5 de abril. Situado historicamente em circunstâncias precisas, permite, talvez por isso, tecer alguma doutrina sobre a relação entre texto constitucional e realidade constitucional.

Índice

ÍNDICE
NOTA PRÉVIA À TERCEIRA EDIÇÃO
NOTA PRÉVIA À SEGUNDA EDIÇÃO
NOTA PRÉVIA À PRIMEIRA EDIÇÃO

PARTE I
O Estado e a Constituição do Estado
Perguntas de escolha múltipla sobre Teoria da Constituição
Questões sobre Teoria da Constituição

PARTE II
Organização do poder político
Casos práticos

PARTE III
Organização do poder legislativo
Casos práticos

PARTE IV
Fiscalização da constitucionalidade
Casos práticos
Questões de “justiça constitucional”

PARTE V
Direitos Fundamentais
Questões Teóricas
Casos práticos

PARTE VI
Exemplos de casos de exames finais, conjugando várias matérias
Casos práticos

PARTE VII
Exames escritos finais de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais e respostas mais cotadas
Direito constitucional
Exame — 09.01.2015
Exame — 15.06.2015
Exame — 03.07.2015
Direitos fundamentais
Exame — 22.01.2013
Exame — 04.02.2013

PARTE VIII
Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 5 de abril (Manuel Afonso Vaz)

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