Partindo do pressuposto que a compreensão do fenómeno obrigacional deve assentar numa teoria geral que tenha validade para todas as obrigações qualquer que seja o facto jurídico que determina o seu surgimento, a presente obra, depois de versar sobre o conceito e a estrutura da obrigação, aborda o regime jurídico comum a todas as obrigações, independentemente da fonte da qual brotam. A este propósito, estuda-se o cumprimento das obrigações em geral, o cumprimento de certas modalidades das obrigações, as causas de extinção das obrigações além do cumprimento, o não cumprimento das obrigações, a transmissão de créditos e dívidas e a garantia das obrigações. Reserva-se para outra obra dedicada ao estudo da parte especial das obrigações aquilo que é específico dos contratos, dos negócios unilaterais, da gestão de negócios, do enriquecimento sem causa e da responsabilidade civil.
ÍNDICE
Plano da Obra
PARTE I — CONCEITO DE OBRIGAÇÃO, ELEMENTOS, CARACTERÍSTICAS E FUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO
1. Noção de obrigação em sentido restrito ou técnico. Principais críticas que podem ser dirigidas à noção adotada no artigo 397.º
2. Elementos da obrigação
2.1. Sujeitos
2.2. Objeto
2.2.1. A prestação como objeto da obrigação
2.2.2. Caracterização dos deveres que podem integrar o mesmo vínculo obrigacional
2.2.3. Requisitos da prestação
2.3. Vínculo jurídico
2.3.1. A garantia de coercibilidade do vínculo como caracter distintivo dos vínculos obrigacionais
2.3.2. A relatividade obrigacional e o problema da chamada eficácia externa dos direitos de crédito
2.3.3. Ausência de vínculo jurídico nas relações de cortesia e nos “acordos de cavalheiros” e a vinculação especifica das obrigações naturais
2.3.4. As obrigações civis e a tutela pública e privada do vínculo obrigacional
3. A função e a natureza da obrigação
3.1. A função da obrigação
3.2. A natureza da obrigação
4. Os factos geradores da obrigação e modalidades das obrigações (remissão)
PARTE II — O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo I — O cumprimento em geral
5. Noção de cumprimento
6. Princípios fundamentais do cumprimento
6.1. Princípio da pontualidade e modificação da obrigação
6.2. Princípio da integralidade
6.3. Princípio da boa-fé
7. Capacidade do devedor para o cumprimento e a capacidade do credor para a sua aceitação
7.1. Capacidade do devedor para o cumprimento
7.2. Capacidade do credor para aceitar o cumprimento
8. Legitimidade para o cumprimento
8.1. Legitimidade para prestar
8.2. Legitimidade para receber a prestação
8.3. O cumprimento feito a um credor aparente e ao credor do credor
9. Disponibilidade da coisa dada em cumprimento
10. Lugar do cumprimento
10.1. Modalidades das obrigações quanto ao lugar do cumprimento: obrigações de entrega, de colocação ou de envio e prestações sem lugar de cumprimento
10.2. Regime jurídico aplicável ao lugar do cumprimento
10.3. Mudança de domicílio das partes
10.4. Impossibilidade de realização da prestação no lugar fixado
11. Tempo do cumprimento
11.1. Modalidades das obrigações quanto ao tempo do cumprimento: obrigação pura e obrigação a prazo
11.2. Benefício do prazo. Perda do benefício do prazo vs. renuncia ao benefício do prazo
12. Imputação do cumprimento
13. Prova do cumprimento
14. Realização coativa da prestação e formas de coerção ao cumprimento
15. Invalidade do cumprimento
16. Efeitos e natureza do cumprimento
Capítulo II — O cumprimento de certas modalidades das obrigações
17. Cumprimento de obrigações plurais: obrigações solidárias, obrigações conjuntas e obrigações parciárias
17.1. O cumprimento de obrigações parciárias e de obrigações conjuntas
17.1.1. Noção, modalidades e regime
17.1.2. O cumprimento de obrigações conjuntas de prestação indivisível
17.2. O cumprimento de obrigações solidarias
17.2.1. Solidariedade passiva
17.2.1.1. Fontes
17.2.1.2. Função
17.2.1.3. Relações externas, em especial a questão da oponibilidade dos meios de defesa pelo devedor solidário demandado pelo credor
17.2.1.3. Relações internas, em especial o direito de regresso
17.2.2. Solidariedade ativa
17.2.2.1. Noção e fontes
17.2.2.2. Considerações breves sobre o regime jurídico aplicável as relações externas
17.2.2.3. Considerações breves sobre o regime jurídico aplicável as relações internas
18. Cumprimento de obrigações genéricas 1
18.1. Noção e classificações: obrigações de género limitado e de género ilimitado
18.2. Regime jurídico: a escolha, a concentração, o princípio genus nunquam perit e o problema do risco
18.2.1. Escolha das coisas certas e determinadas, através das quais o devedor cumprirá a obrigação a que está adstrito
18.2.2. O alcance do princípio genus nunquam perit
18.2.3. A concentração de uma obrigação genérica numa obrigação especifica
19. Cumprimento de obrigações cumulativas, alternativas e com faculdade alternativa
19.1. Obrigações cumulativas
19.2. Obrigações alternativas
19.2.1. Noção
19.2.2. Regime jurídico: a escolha e a impossibilidade originária e superveniente de cumprimento de uma das prestações
19.3. Obrigações com faculdade alternativa
20. Cumprimento de obrigações pecuniárias
20.1. As obrigações pecuniárias enquanto obrigações de soma ou quantidade: o princípio nominalista e exceções legais e convencionais ao referido princípio
20.2. Dividas de valor
20.3. As obrigações valutárias
21. Cumprimento de obrigações de juros
21.1. Fonte e funções
21.2. Limites máximos a fixação de juros
21.3. Acessoriedade e autonomia do crédito de juros
21.4. O âmbito da proibição de anatocismo
PARTE III — CAUSAS GERAIS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALÉM DO CUMPRIMENTO
22. Dação em cumprimento e dação em função do cumprimento
22.1. Dação em cumprimento (pro soluto)
22.1.1. Pressupostos: i) realização de uma prestação diferente da devida, ii) e o acordo do credor
22.1.2. Distinção relativamente a figuras afins
22.1.3. Regime jurídico: extinção da obrigação, garantia e invalidade
22.2. Dação em função do cumprimento (pro solvendo)
22.2.1. Distinção de figuras afins: a dação em cumprimento e a cessão de bens aos credores
22.2.2. Qualificação jurídica da entrega de uma prestação diversa da devida
23. Consignação em depósito
23.1. Pressupostos: impossibilidade de realização da prestação devido a mora do credor ou por razão atinente a pessoa deste último, ter a obrigação por objeto a prestação de coisa, incluindo uma quantia pecuniária
23.2. Regime: obrigatoriedade de recurso a um processo judicial, relação entre consignante, consignatário e credor
23.3. Efeitos
24. Compensação
24.1. A situação de compensação legal
24.1.1. Existência de créditos recíprocos (a reciprocidade na perspetiva do crédito passivo e do crédito ativo)
24.1.2. Homogeneidade dos créditos
24.1.3. Não exigência de liquidez do crédito dado em compensação
24.1.4. Existência, validade e exigibilidade do crédito ativo
24.1.5. Existência, validade e possibilidade de cumprimento do crédito passivo
24.1.6. Créditos não compensáveis
24.2. Exercício e efeitos da compensação legal
24.3. A compensação convencional
24.4. A compensação de créditos conexos
25. Novação
25.1. Modalidades: novação objetiva e subjetiva
25.2. Pressupostos
25.3. Regime: extinção das garantias e outros acessórios do crédito, inoponibilidade das exceções relativas a antiga obrigação
26. Remissão
26.1. Pressupostos da remissão, em especial a sua natureza contratual
26.2. Efeitos da remissão
26.3. Invalidade da remissão
27. Confusão
27.1. Noção
27.2. Pressupostos
27.3. Efeitos
27.4. A confusão em sentido improprio
28. Causas de extinção de negócios jurídicos (remissão)
PARTE IV — O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo I — Regulação legal do não cumprimento não imputável ao devedor
29. Impossibilidade superveniente do cumprimento por causa não imputável ao devedor
29.1. Impossibilidade relativa e impossibilidade absoluta
29.1.1. Conceito de “impossibilidade” relativa
29.1.2. A dificuldade de cumprimento das obrigações em geral
29.1.3. A dificuldade de cumprimento de obrigações pecuniárias
29.2. Impossibilidade objetiva e impossibilidade subjetiva
29.3. Impossibilidade definitiva e impossibilidade temporária
29.4. Impossibilidade total e impossibilidade parcial
29.5. Efeitos da impossibilidade não imputável ao devedor, em especial o commodum de representação
29.6. A distribuição do risco nos contratos sinalagmáticos em geral e nos contratos reais de alienação em particular
29.7. O não cumprimento motivado pela frustração do fim da prestação, pela realização do fim da prestação por outra via e pelo não exercício definitivo do direito
30. O não cumprimento por mora do credor
30.1. Pressupostos da mora do credor: a ausência de cooperação, sem motivo justificado, do credor no cumprimento de uma determinada obrigação. A questão do direito do devedor ao cumprimento
30.2. Efeitos: atenuação da responsabilidade do devedor, possível inversão do risco e obrigação de pagamento das maiores despesas suportadas pelo devedor em virtude da mora
30.3. Cessação da mora
Capítulo II — Regulação legal do não cumprimento ao imputável ao devedor
31. O não cumprimento por causa imputável ao devedor
31.1. A responsabilidade obrigacional
31.1.1. Pressupostos da responsabilidade obrigacional
31.1.2. Responsabilidade do devedor por atos dos auxiliares
31.2. O incumprimento definitivo imputável ao devedor
31.2.1. O incumprimento total imputável ao devedor de uma obrigação emergente de um contrato bilateral, em especial o direito a indemnização compensatória em caso de não resolução do contrato
31.2.2. A resolução do contrato por incumprimento total imputável ao devedor e a indemnização cumulável com a resolução
31.2.2.1. A gravidade do incumprimento enquanto pressuposto da resolução de contratos de execução instantânea
31.2.2.2. A justa causa subjetiva enquanto pressuposto da resolução de contratos de execução duradoura
31.2.2.3. Exercício do direito de resolução
31.2.2.4. Efeitos da resolução
31.2.2.5. Exclusão da resolução
31.2.2.6. Resolução infundada
31.2.2.7. Indemnização cumulável com a resolução
31.2.2.8. Indemnização cumulável com a resolução do contrato sinalizado
31.2.3. O incumprimento parcial e definitivo imputável ao devedor
31.2.4. O commodum de representação
31.3. Mora do devedor
31.3.1. Pressupostos da mora
31.3.2. Efeitos da mora do devedor: a reparação dos danos sofridos pelo credor, especialmente em caso de mora no cumprimento de uma obrigação pecuniária
31.3.3. Efeitos da mora do devedor: o agravamento da responsabilidade do devedor
31.3.4. Extinção da mora, especialmente através da transformação da mora em incumprimento definitivo
31.4. A recusa (categórica) antecipada de cumprimento e o incumprimento antecipado
31.4.1. Incumprimento antecipado
31.4.2. A declaração de incumprimento
31.4.3. Efeitos da declaração de incumprimento
31.5. O cumprimento defeituoso em geral
Capítulo III — Regulação convencional do não cumprimento
32. Princípios gerais
33. Cláusulas resolutivas expressas
34. Cláusulas de limitação, de agravamento e de exclusão da responsabilidade e as cláusulas limitativas do objeto do contrato
35. Cláusulas penais: cláusula de fixação antecipada da indemnização, cláusula penal em sentido estrito ou propriamente dita e cláusula penal pura ou exclusivamente compulsória
PARTE V — TRANSMISSÃO DE CRÉDITOS E DE DÍVIDAS
36. Introdução
36.1. O caracter patrimonial dos créditos e débitos e a consequente possibilidade de transmissão dos mesmos
36.2. Formas de transmissão — a título universal ou individual — de créditos e de débitos
37. Cessão de créditos
37.1. Cessão de créditos: exemplos, noção e importância pratica
37.2. Requisitos
37.2.1. Validade e eficácia do negócio jurídico que determina a transmissão do crédito, em especial a cessão de créditos futuros
37.2.2. Suscetibilidade de o direito de crédito ser cedido: a inexistência de impedimentos legais ou contratuais a transmissão do crédito e impossibilidade de cessão de créditos ligados a pessoa do credor, em virtude da natureza da prestação
37.3. Efeitos
37.3.1. Entre as partes: momento da transmissão, em especial na cessão de créditos futuros, transmissão do direito a prestação e das garantias e outros acessórios do crédito, a garantia prestada pelo cedente, a obrigação de entrega dos documentos e outros elementos probatórios do crédito
37.3.2. Em relação ao devedor cedido: oponibilidade da cessão ao devedor após a notificação ou aceitação da cessão pelo devedor. O conhecimento da cessão pelo devedor antes da notificação ou da aceitação. Meios de defesa oponíveis pelo devedor cedido ao cessionário
37.3.3. Relativamente a outros terceiros: em especial o problema da dupla cessão do mesmo crédito
38. Sub-rogação
38.1. Conceito e modalidades de sub-rogação
38.2. Sub-rogação pelo credor
38.3. Sub-rogação pelo devedor e sub-rogação em consequência de empréstimo efetuado ao devedor
38.4. Sub-rogação legal
38.5. Efeitos da sub-rogação: entre as partes, relativamente ao devedor e a terceiros
38.6. A natureza jurídica da sub-rogação e distinção de figuras afins
39. Transmissão singular de dívidas
39.1. Noção e classificações: assunção interna vs. Assunção externa, assunção cumulativa vs. assunção liberatória de divida
39.2. Distinção de figuras afins como a promessa de liberação de uma divida, a fiança, o contrato a favor de terceiro e a novação
39.3. Requisitos: consentimento pelo credor, validade da divida transmitida, validade e eficácia do contrato de transmissão
39.4. Os meios de defesa oponíveis pelo novo devedor
39.5. A transmissão das garantias e dos acessórios do crédito
40. Cessão da posição contratual
40.1. Noção e distinção de figuras a afins como o sub-contrato, a adesão ao contrato e a sub-rogação ex lege na posição contratual
40.2. O contrato objeto da cessão: restrição do âmbito da cessão da posição contratual aos contratos sinalagmáticos não executados (?)
40.3. A validade do contrato através do qual se transmite a posição contratual
40.4. O consentimento do contraente cedido
40.5. Efeitos
40.5.1. Entre as partes
40.5.2. Entre o cessionário e o contraente cedido
40.5.3. Entre o cedente e o contraente cedido
40.6. Natureza jurídica da cessão da posição contratual: teoria atomista vs. teoria unitária
PARTE VI — DAS GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES
41. O património do devedor como garantia geral das obrigações
42. Os meios conservatórios da garantia patrimonial: a declaração de nulidade, a sub-rogação do credor ao devedor, a impugnação pauliana e o arresto
43. Garantias pessoais
44. Garantias reais
44.1. Consignação em deposito
44.2. Hipoteca
44.3. Penhor
44.4. Privilégios creditórios
44.5. Direito de retenção
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