TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

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Overview

Partindo do pressuposto que a compreensão do fenómeno obrigacional deve assentar numa teoria geral que tenha validade para todas as obrigações qualquer que seja o facto jurídico que determina o seu surgimento, a presente obra, depois de versar sobre o conceito e a estrutura da obrigação, aborda o regime jurídico comum a todas as obrigações, independentemente da fonte da qual brotam. A este propósito, estuda-se o cumprimento das obrigações em geral, o cumprimento de certas modalidades das obrigações, as causas de extinção das obrigações além do cumprimento, o não cumprimento das obrigações, a transmissão de créditos e dívidas e a garantia das obrigações. Reserva-se para outra obra dedicada ao estudo da parte especial das obrigações aquilo que é específico dos contratos, dos negócios unilaterais, da gestão de negócios, do enriquecimento sem causa e da responsabilidade civil.

ÍNDICE

Plano da Obra

PARTE I — CONCEITO DE OBRIGAÇÃO, ELEMENTOS, CARACTERÍSTICAS E FUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO

1. Noção de obrigação em sentido restrito ou técnico. Principais críticas que podem ser dirigidas à noção adotada no artigo 397.º

2. Elementos da obrigação 

2.1. Sujeitos 

2.2. Objeto 

2.2.1. A prestação como objeto da obrigação 

2.2.2. Caracterização dos deveres que podem integrar o mesmo vínculo obrigacional 

2.2.3. Requisitos da prestação 

2.3. Vínculo jurídico 

2.3.1. A garantia de coercibilidade do vínculo como caracter distintivo dos vínculos obrigacionais 

2.3.2. A relatividade obrigacional e o problema da chamada eficácia externa dos direitos de crédito 

2.3.3. Ausência de vínculo jurídico nas relações de cortesia e nos “acordos de cavalheiros” e a vinculação especifica das obrigações naturais 

2.3.4. As obrigações civis e a tutela pública e privada do vínculo obrigacional

3. A função e a natureza da obrigação 

3.1. A função da obrigação 

3.2. A natureza da obrigação 

4. Os factos geradores da obrigação e modalidades das obrigações (remissão) 

PARTE II — O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES 

Capítulo I — O cumprimento em geral 

5. Noção de cumprimento 

6. Princípios fundamentais do cumprimento 

6.1. Princípio da pontualidade e modificação da obrigação 

6.2. Princípio da integralidade 

6.3. Princípio da boa-fé 

7. Capacidade do devedor para o cumprimento e a capacidade do credor para a sua aceitação 

7.1. Capacidade do devedor para o cumprimento 

7.2. Capacidade do credor para aceitar o cumprimento

8. Legitimidade para o cumprimento 

8.1. Legitimidade para prestar 

8.2. Legitimidade para receber a prestação 

8.3. O cumprimento feito a um credor aparente e ao credor do credor

9. Disponibilidade da coisa dada em cumprimento 

10. Lugar do cumprimento 

10.1. Modalidades das obrigações quanto ao lugar do cumprimento: obrigações de entrega, de colocação ou de envio e prestações sem lugar de cumprimento 

10.2. Regime jurídico aplicável ao lugar do cumprimento

10.3. Mudança de domicílio das partes

10.4. Impossibilidade de realização da prestação no lugar fixado

11. Tempo do cumprimento 

11.1. Modalidades das obrigações quanto ao tempo do cumprimento: obrigação pura e obrigação a prazo 

11.2. Benefício do prazo. Perda do benefício do prazo vs. renuncia ao benefício do prazo 

12. Imputação do cumprimento 

13. Prova do cumprimento 

14. Realização coativa da prestação e formas de coerção ao cumprimento 

15. Invalidade do cumprimento 

16. Efeitos e natureza do cumprimento 

Capítulo II — O cumprimento de certas modalidades das obrigações 

17. Cumprimento de obrigações plurais: obrigações solidárias, obrigações conjuntas e obrigações parciárias 

17.1. O cumprimento de obrigações parciárias e de obrigações conjuntas 

17.1.1. Noção, modalidades e regime 

17.1.2. O cumprimento de obrigações conjuntas de prestação indivisível 

17.2. O cumprimento de obrigações solidarias 

17.2.1. Solidariedade passiva 

17.2.1.1. Fontes 

17.2.1.2. Função 

17.2.1.3. Relações externas, em especial a questão da oponibilidade dos meios de defesa pelo devedor solidário demandado pelo credor 

17.2.1.3. Relações internas, em especial o direito de regresso 

17.2.2. Solidariedade ativa 

17.2.2.1. Noção e fontes 

17.2.2.2. Considerações breves sobre o regime jurídico aplicável as relações externas 

17.2.2.3. Considerações breves sobre o regime jurídico aplicável as relações internas 

18. Cumprimento de obrigações genéricas 1

18.1. Noção e classificações: obrigações de género limitado e de género ilimitado 

18.2. Regime jurídico: a escolha, a concentração, o princípio genus nunquam perit e o problema do risco 

18.2.1. Escolha das coisas certas e determinadas, através das quais o devedor cumprirá a obrigação a que está adstrito 

18.2.2. O alcance do princípio genus nunquam perit

18.2.3. A concentração de uma obrigação genérica numa obrigação especifica 

19. Cumprimento de obrigações cumulativas, alternativas e com faculdade alternativa 

19.1. Obrigações cumulativas 

19.2. Obrigações alternativas 

19.2.1. Noção

19.2.2. Regime jurídico: a escolha e a impossibilidade originária e superveniente de cumprimento de uma das prestações 

19.3. Obrigações com faculdade alternativa

20. Cumprimento de obrigações pecuniárias 

20.1. As obrigações pecuniárias enquanto obrigações de soma ou quantidade: o princípio nominalista e exceções legais e convencionais ao referido princípio 

20.2. Dividas de valor

20.3. As obrigações valutárias 

21. Cumprimento de obrigações de juros 

21.1. Fonte e funções 

21.2. Limites máximos a fixação de juros 

21.3. Acessoriedade e autonomia do crédito de juros 

21.4. O âmbito da proibição de anatocismo 

PARTE III — CAUSAS GERAIS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALÉM DO CUMPRIMENTO 

22. Dação em cumprimento e dação em função do cumprimento 

22.1. Dação em cumprimento (pro soluto) 

22.1.1. Pressupostos: i) realização de uma prestação diferente da devida, ii) e o acordo do credor 

22.1.2. Distinção relativamente a figuras afins 

22.1.3. Regime jurídico: extinção da obrigação, garantia e invalidade

22.2. Dação em função do cumprimento (pro solvendo) 

22.2.1. Distinção de figuras afins: a dação em cumprimento e a cessão de bens aos credores 

22.2.2. Qualificação jurídica da entrega de uma prestação diversa da devida 

23. Consignação em depósito 

23.1. Pressupostos: impossibilidade de realização da prestação devido a mora do credor ou por razão atinente a pessoa deste último, ter a obrigação por objeto a prestação de coisa, incluindo uma quantia pecuniária 

23.2. Regime: obrigatoriedade de recurso a um processo judicial, relação entre consignante, consignatário e credor 

23.3. Efeitos 

24. Compensação 

24.1. A situação de compensação legal 

24.1.1. Existência de créditos recíprocos (a reciprocidade na perspetiva do crédito passivo e do crédito ativo) 

24.1.2. Homogeneidade dos créditos 

24.1.3. Não exigência de liquidez do crédito dado em compensação 

24.1.4. Existência, validade e exigibilidade do crédito ativo

24.1.5. Existência, validade e possibilidade de cumprimento do crédito passivo 

24.1.6. Créditos não compensáveis 

24.2. Exercício e efeitos da compensação legal 

24.3. A compensação convencional 

24.4. A compensação de créditos conexos 

25. Novação 

25.1. Modalidades: novação objetiva e subjetiva 

25.2. Pressupostos 

25.3. Regime: extinção das garantias e outros acessórios do crédito, inoponibilidade das exceções relativas a antiga obrigação

26. Remissão 

26.1. Pressupostos da remissão, em especial a sua natureza contratual 

26.2. Efeitos da remissão

26.3. Invalidade da remissão 

27. Confusão 

27.1. Noção

27.2. Pressupostos 

27.3. Efeitos 

27.4. A confusão em sentido improprio 

28. Causas de extinção de negócios jurídicos (remissão) 

PARTE IV — O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES 

Capítulo I — Regulação legal do não cumprimento não imputável ao devedor 

29. Impossibilidade superveniente do cumprimento por causa não imputável ao devedor 

29.1. Impossibilidade relativa e impossibilidade absoluta 

29.1.1. Conceito de “impossibilidade” relativa 

29.1.2. A dificuldade de cumprimento das obrigações em geral 

29.1.3. A dificuldade de cumprimento de obrigações pecuniárias 

29.2. Impossibilidade objetiva e impossibilidade subjetiva 

29.3. Impossibilidade definitiva e impossibilidade temporária 

29.4. Impossibilidade total e impossibilidade parcial 

29.5. Efeitos da impossibilidade não imputável ao devedor, em especial o commodum de representação 

29.6. A distribuição do risco nos contratos sinalagmáticos em geral e nos contratos reais de alienação em particular

29.7. O não cumprimento motivado pela frustração do fim da prestação, pela realização do fim da prestação por outra via e pelo não exercício definitivo do direito 

30. O não cumprimento por mora do credor 

30.1. Pressupostos da mora do credor: a ausência de cooperação, sem motivo justificado, do credor no cumprimento de uma determinada obrigação. A questão do direito do devedor ao cumprimento 

30.2. Efeitos: atenuação da responsabilidade do devedor, possível inversão do risco e obrigação de pagamento das maiores despesas suportadas pelo devedor em virtude da mora 

30.3. Cessação da mora 

Capítulo II — Regulação legal do não cumprimento ao imputável ao devedor 

31. O não cumprimento por causa imputável ao devedor 

31.1. A responsabilidade obrigacional 

31.1.1. Pressupostos da responsabilidade obrigacional 

31.1.2. Responsabilidade do devedor por atos dos auxiliares 

31.2. O incumprimento definitivo imputável ao devedor 

31.2.1. O incumprimento total imputável ao devedor de uma obrigação emergente de um contrato bilateral, em especial o direito a indemnização compensatória em caso de não resolução do contrato 

31.2.2. A resolução do contrato por incumprimento total imputável ao devedor e a indemnização cumulável com a resolução 

31.2.2.1. A gravidade do incumprimento enquanto pressuposto da resolução de contratos de execução instantânea 

31.2.2.2. A justa causa subjetiva enquanto pressuposto da resolução de contratos de execução duradoura 

31.2.2.3. Exercício do direito de resolução 

31.2.2.4. Efeitos da resolução 

31.2.2.5. Exclusão da resolução 

31.2.2.6. Resolução infundada 

31.2.2.7. Indemnização cumulável com a resolução 

31.2.2.8. Indemnização cumulável com a resolução do contrato sinalizado 

31.2.3. O incumprimento parcial e definitivo imputável ao devedor 

31.2.4. O commodum de representação 

31.3. Mora do devedor 

31.3.1. Pressupostos da mora 

31.3.2. Efeitos da mora do devedor: a reparação dos danos sofridos pelo credor, especialmente em caso de mora no cumprimento de uma obrigação pecuniária 

31.3.3. Efeitos da mora do devedor: o agravamento da responsabilidade do devedor 

31.3.4. Extinção da mora, especialmente através da transformação da mora em incumprimento definitivo 

31.4. A recusa (categórica) antecipada de cumprimento e o incumprimento antecipado 

31.4.1. Incumprimento antecipado

31.4.2. A declaração de incumprimento

31.4.3. Efeitos da declaração de incumprimento 

31.5. O cumprimento defeituoso em geral 

Capítulo III — Regulação convencional do não cumprimento

32. Princípios gerais 

33. Cláusulas resolutivas expressas 

34. Cláusulas de limitação, de agravamento e de exclusão da responsabilidade e as cláusulas limitativas do objeto do contrato

35. Cláusulas penais: cláusula de fixação antecipada da indemnização, cláusula penal em sentido estrito ou propriamente dita e cláusula penal pura ou exclusivamente compulsória 

PARTE V — TRANSMISSÃO DE CRÉDITOS E DE DÍVIDAS 

36. Introdução 

36.1. O caracter patrimonial dos créditos e débitos e a consequente possibilidade de transmissão dos mesmos 

36.2. Formas de transmissão — a título universal ou individual — de créditos e de débitos 

37. Cessão de créditos 

37.1. Cessão de créditos: exemplos, noção e importância pratica 

37.2. Requisitos 

37.2.1. Validade e eficácia do negócio jurídico que determina a transmissão do crédito, em especial a cessão de créditos futuros 

37.2.2. Suscetibilidade de o direito de crédito ser cedido: a inexistência de impedimentos legais ou contratuais a transmissão do crédito e impossibilidade de cessão de créditos ligados a pessoa do credor, em virtude da natureza da prestação 

37.3. Efeitos 

37.3.1. Entre as partes: momento da transmissão, em especial na cessão de créditos futuros, transmissão do direito a prestação e das garantias e outros acessórios do crédito, a garantia prestada pelo cedente, a obrigação de entrega dos documentos e outros elementos probatórios do crédito 

37.3.2. Em relação ao devedor cedido: oponibilidade da cessão ao devedor após a notificação ou aceitação da cessão pelo devedor. O conhecimento da cessão pelo devedor antes da notificação ou da aceitação. Meios de defesa oponíveis pelo devedor cedido ao cessionário 

37.3.3. Relativamente a outros terceiros: em especial o problema da dupla cessão do mesmo crédito

38. Sub-rogação 

38.1. Conceito e modalidades de sub-rogação 

38.2. Sub-rogação pelo credor

38.3. Sub-rogação pelo devedor e sub-rogação em consequência de empréstimo efetuado ao devedor 

38.4. Sub-rogação legal 

38.5. Efeitos da sub-rogação: entre as partes, relativamente ao devedor e a terceiros 

38.6. A natureza jurídica da sub-rogação e distinção de figuras afins

39. Transmissão singular de dívidas 

39.1. Noção e classificações: assunção interna vs. Assunção externa, assunção cumulativa vs. assunção liberatória de divida 

39.2. Distinção de figuras afins como a promessa de liberação de uma divida, a fiança, o contrato a favor de terceiro e a novação 

39.3. Requisitos: consentimento pelo credor, validade da divida transmitida, validade e eficácia do contrato de transmissão 

39.4. Os meios de defesa oponíveis pelo novo devedor 

39.5. A transmissão das garantias e dos acessórios do crédito 

40. Cessão da posição contratual 

40.1. Noção e distinção de figuras a afins como o sub-contrato, a adesão ao contrato e a sub-rogação ex lege na posição contratual 

40.2. O contrato objeto da cessão: restrição do âmbito da cessão da posição contratual aos contratos sinalagmáticos não executados (?) 

40.3. A validade do contrato através do qual se transmite a posição contratual 

40.4. O consentimento do contraente cedido 

40.5. Efeitos 

40.5.1. Entre as partes 

40.5.2. Entre o cessionário e o contraente cedido 

40.5.3. Entre o cedente e o contraente cedido 

40.6. Natureza jurídica da cessão da posição contratual: teoria atomista vs. teoria unitária

PARTE VI — DAS GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES 

41. O património do devedor como garantia geral das obrigações 

42. Os meios conservatórios da garantia patrimonial: a declaração de nulidade, a sub-rogação do credor ao devedor, a impugnação pauliana e o arresto 

43. Garantias pessoais 

44. Garantias reais 

44.1. Consignação em deposito 

44.2. Hipoteca 

44.3. Penhor 

44.4. Privilégios creditórios 

44.5. Direito de retenção 

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Detalhes do produto
9789725410493

Ficha de dados

ISBN
9789725410493
Data
09-2024
Edição
Editora
UCP Editora
Páginas
348
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Manuais de Direito
Classificação temática
Direito » Direito Civil
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