Não obstante a herança histórica de que beneficia, o Direito Civil tem-se revelado uma realidade em constante mutação, mercê da evolução dos paradigmas sociais, do desenvolvimento doutrinário e do impulso jurisprudencial.
A Teoria Geral do Direito Civil não poderia ficar alheia a estes fenómenos. Com esta obra pretende-se assim revisitar institutos ancestrais – como os direitos de personalidade, a autonomia privada, a responsabilidade civil, a boa fé, a tutela da confiança e a personalidade jurídica –, mas perspetivados e examinados de acordo com as vivências e conhecimentos presentes. Isso explica, por exemplo, a inclusão do estatuto dos sistemas de Inteligência artificial. As situações jurídicas são igualmente alvo de análise, dando-se especial atenção à noção de direito subjetivo e às questões suscitadas pelo abuso do direito, pela colisão de direitos e pela contitularidade de direitos. Por fim, este estudo não ficaria completo sem tratar do facto jurídico – modalidades, prescrição e caducidade, eficácia e ineficácia – e do objeto jurídico, aproveitando aqui a oportunidade para alargar o seu âmbito tradicional, de modo a abarcar também os animais e os dados (pessoais e não pessoais).
ÍNDICE
NOTA À TERCEIRA EDIÇÃO
NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO
NOTA PRÉVIA
PLANO DA OBRA
CAPÍTULO I — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL
§ 1. Direito Privado versus Direito Público
1. A distinção entre Direito Privado e Direito Público
2. Relevância da distinção
§ 2. Direito Civil e Direito Privado
3. Génese e evolução do Direito Civil
4. O Direito Civil como Direito Privado geral ou comum
§ 3. Codificações civis
5. A codificação na Europa
6. A experiência portuguesa: o Código Civil de 1867 e o Código Civil de 1966
CAPÍTULO II — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL
§ 4. Reconhecimento da personalidade jurídica do ser humano
§ 5. Admissibilidade da personalidade coletiva 30
§ 6. Tutela dos bens de personalidade: regime geral
7. Noção e características dos direitos de personalidade
8. Direitos fundamentais — vinculação das entidades privadas aos direitos fundamentais
9. Autolimitação dos direitos de personalidade
10. Tutela dos direitos de personalidade
11. Tutela post mortem dos bens de personalidade
§ 7. Tutela dos bens de personalidade: direitos de personalidade em especial
12. Direito geral de personalidade
13. Direito à vida
14. Direito à integridade física
15. Direito à honra e ao bom nome
16. Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada
17. Direito à confidencialidade das cartas-missivas
18. Direito à imagem
19. Direito ao nome
§ 8. Autonomia privada
20. Noção
21. Limites à liberdade contratual
22. Princípio da igualdade
§ 9. Propriedade privada e a sua transmissibilidade
23. Propriedade privada
24. Transmissibilidade e disponibilidade
§ 10. Boa-fé
25. Considerações gerais. Boa-fé em sentido objetivo e boa-fé em sentido subjetivo
26. Boa-fé em sentido subjetivo
27. Boa-fé em sentido objetivo
§ 11. Proteção da confiança
28. Enquadramento sistemático da proteção da confiança
29. Manifestações concretas
§ 12. Imputação de danos e responsabilidade civil
30. Imputação de danos
31. Responsabilidade civil
32. Responsabilidade civil por ato ilícito
32.1. Função
32.2. Pressupostos
32.2.1 Facto
32.2.2 Ilicitude
32.2.3 Dano
32.2.4 Nexo de causalidade
32.2.5 Culpa
33. Modalidades de responsabilidade por ato ilícito: considerações gerais
34. Idem: responsabilidade extraobrigacional
35. Idem: responsabilidade obrigacional
36. Idem: responsabilidade pré-contratual
37. Rutura injustificada das negociações
38. Responsabilidade civil pelo risco
39. Responsabilidade civil por ato lícito
CAPÍTULO III — SITUAÇÕES JURÍDICAS
§ 13. Noção e modalidades
40. Noção
41. Situações jurídicas absolutas e situações jurídicas relativas
42. Situações jurídicas complexas e situações jurídicas simples
43. Situações jurídicas ativas e situações jurídicas passivas
§ 14. Direito subjetivo
44. Considerações prévias
45. Teoria da vontade
46. Teoria do interesse
47. Teoria eclética
48. Teoria protecionista
49. Teoria objetivista
50. Teoria normativista
51. Teoria empírica
52. O conceito de direito subjetivo na doutrina portuguesa
53. Noção de direito subjetivo
54. Modalidades de direitos subjetivos
§ 15. Limites ao direito e limites ao seu exercício
55. Considerações prévias
56. Limites ao direito
57. Limites ao exercício do direito
§ 16. Abuso do direito
58. Considerações prévias
59. Origem e evolução
60. Artigo 334.º do Código Civil
61. Casos-tipo de exercício inadmissível de posições jurídicas: considerações prévias
62. Idem: exceptio doli
63. Idem: venire contra factum proprium
64. Idem: neutralização ou suppressio e surrectio
65. Idem: inalegabilidades formais
66. Idem: tu quoque
67. Idem: exercício em desequilíbrio
68. Critérios de aferição do abuso do direito
69. Efeitos do abuso do direito
70. Natureza do abuso do direito
§ 17. Colisão de direitos
71. Noção
72. Origem histórica
73. Pressupostos: pluralidade de direitos
74. Pressupostos: pluralidade de sujeitos
75. Pressupostos: impossibilidade de exercício simultâneo
76. Distinção de figuras afins: colisões aparentes de direitos
77. Distinção de figuras afins: conflito de deveres
78. Critérios de solução
79. Normas preventivas
§ 18. Outras situações ativas
80. Poderes e faculdades
81. Expectativa jurídica
82. Poderes funcionais
83. Exceção
84. Proteções indiretas (e proteções reflexas)
§ 19. Situações passivas
85. Obrigação e dever
86. Sujeição
87. Ónus ou encargo
88. Dever funcional
89. Dever genérico
§ 20. Situações unissubjetivas e plurissubjetivas: o problema da contitularidade de direitos
90. Noção
91. Origem da contitularidade de direitos: comunhão romana e comunhão em mão comum
92. Comunhão romana
93. Comunhão em mão comum
94. Estrutura morfológica: pressupostos da contitularidade de direitos
95. Efeitos da contitularidade de direitos: quotas
96. Efeitos da contitularidade de direitos: ordem interna
97. Efeitos da contitularidade de direitos: comunicabilidade de efeitos
98. Efeitos da contitularidade de direitos: acrescer
99. Efeitos da contitularidade de direitos: legitimidade processual
100. Distinção da concorrência de direitos
§ 21. Dinâmica das situações jurídicas
101. Considerações prévias
102. Vicissitudes objetivas
103. Vicissitudes subjetivas
CAPÍTULO IV — FACTO JURÍDICO
§ 22. Noção e modalidades
§ 23. Decurso do tempo: prescrição e caducidade
104. Considerações prévias
105. Prescrição
106. Caducidade
§ 24. Eficácia jurídica
§ 25. Ineficácia jurídica
107. Ineficácia em sentido amplo
108. Inexistência: o problema
109. Invalidade
110. Nulidade
111. Anulabilidade
112. Ineficácia em sentido estrito
113. Irregularidade: o problema
CAPÍTULO V — SUJEITOS
§ 26. Noções gerais
114. Personalidade jurídica
115. Capacidade jurídica
116. Incapacidade
117. Natureza qualitativa ou quantitativa da personalidade jurídica. Pessoas rudimentares
118. Titularidade, adstrição e legitimidade
119. Esfera jurídica
120. Património
120.1. Noção
120.2. Elementos: património em sentido material ou natural e património em sentido jurídico
120.3. Património em sentido jurídico: perspetiva económica e perspetiva funcional
120.4. Fator de agregação
120.5. Património separado, património autónomo e património coletivo
120.6. Relação com o conceito de esfera jurídica
§ 27. Pessoas singulares
121. Início da personalidade jurídica
122. Jurisprudência
123. O artigo 66.º do Código Civil
124. Termo da personalidade jurídica
§ 28. Menoridade
125. Incapacidade dos menores
126. Formas de suprimento
127. Meios de suprimento
128. Valor dos atos praticados pelo menor viciados por incapacidade de gozo e por incapacidade de exercício
129. Dolo do menor
130. Limites à incapacidade dos menores
131. Cessação da incapacidade
§ 29. Maiores acompanhados
132. Acompanhamento
133. Fundamentos
134. Processo
135. Estatuto do maior acompanhado
136. Acompanhante
137. Valor dos atos do acompanhado feridos de incapacidade
138. Cessação do acompanhamento
§ 30. Incapacidade acidental
§ 31. Pessoas coletivas
139. Pessoas coletivas
140. Elementos
141. Classificações doutrinais
142. Tipologia legal
143. Breve nota sobre a sociedade civil
144. Constituição — considerações gerais
145. Constituição: associações
146. Constituição: fundações
147. Constituição: sociedades civis
148. Cooperativas
149. Capacidade de gozo das pessoas coletivas
§ 32. Sistemas de inteligência artificial
150. Colocação do problema
151. Avaliação do problema de uma perspetiva técnico-jurídica
152. Avaliação do problema de uma perspetiva puramente pragmática
CAPÍTULO VI — OBJETO JURÍDICO
§ 33. Noção e modalidades
153. Noção
154. Modalidades
§ 34. Noção e classificação das coisas
155. Noção
156. Classificações das coisas
157. Idem: coisas dentro do comércio e coisas fora do comércio
158. Idem: coisas corpóreas e coisas incorpóreas
159. Idem: coisas imóveis e coisas móveis
160. Idem: coisas registáveis e coisas não registáveis
161. Idem: coisas fungíveis e coisas infungíveis
162. Idem: coisas consumíveis e coisas não consumíveis
163. Idem: coisas deterioráveis e coisas duradouras
164. Idem: coisas divisíveis e coisas não divisíveis
165. Idem: coisas presentes e coisas futuras
166. Idem: partes integrantes e partes componentes
167. Idem: coisas complexas e coisas simples
168. Idem: coisas principais e coisas acessórias
169. Idem: frutos, produtos e benfeitorias
§ 35. Animais
§ 36. Outros objetos possíveis
170. Prestação: noção e classificações
171. Dados
§ 37. Da objetividade jurídica do património
172. Património
173. Herança
BIBLIOGRAFIA
A AUTORA
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