TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

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Overview

Não obstante a herança histórica de que beneficia, o Direito Civil tem-se revelado uma realidade em constante mutação, mercê da evolução dos paradigmas sociais, do desenvolvimento doutrinário e do impulso jurisprudencial.

A Teoria Geral do Direito Civil não poderia ficar alheia a estes fenómenos. Com esta obra pretende-se assim revisitar institutos ancestrais – como os direitos de personalidade, a autonomia privada, a responsabilidade civil, a boa fé, a tutela da confiança e a personalidade jurídica –, mas perspetivados e examinados de acordo com as vivências e conhecimentos presentes. Isso explica, por exemplo, a inclusão do estatuto dos sistemas de Inteligência artificial. As situações jurídicas são igualmente alvo de análise, dando-se especial atenção à noção de direito subjetivo e às questões suscitadas pelo abuso do direito, pela colisão de direitos e pela contitularidade de direitos. Por fim, este estudo não ficaria completo sem tratar do facto jurídico –  modalidades, prescrição e caducidade, eficácia e ineficácia – e do objeto jurídico, aproveitando aqui a oportunidade para alargar o seu âmbito tradicional, de modo a abarcar também os animais e os dados (pessoais e não pessoais). 

ÍNDICE

NOTA À TERCEIRA EDIÇÃO 

NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO 

NOTA PRÉVIA 

PLANO DA OBRA 

CAPÍTULO I — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL 

§ 1. Direito Privado versus Direito Público 

1. A distinção entre Direito Privado e Direito Público 

2. Relevância da distinção 

§ 2. Direito Civil e Direito Privado 

3. Génese e evolução do Direito Civil 

4. O Direito Civil como Direito Privado geral ou comum 

§ 3. Codificações civis 

5. A codificação na Europa 

6. A experiência portuguesa: o Código Civil de 1867 e o Código Civil de 1966 

CAPÍTULO II — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL 

§ 4. Reconhecimento da personalidade jurídica do ser humano 

§ 5. Admissibilidade da personalidade coletiva 30

§ 6. Tutela dos bens de personalidade: regime geral 

7. Noção e características dos direitos de personalidade 

8. Direitos fundamentais — vinculação das entidades privadas aos direitos fundamentais 

9. Autolimitação dos direitos de personalidade 

10. Tutela dos direitos de personalidade 

11. Tutela post mortem dos bens de personalidade 

§ 7. Tutela dos bens de personalidade: direitos de personalidade em especial 

12. Direito geral de personalidade 

13. Direito à vida 

14. Direito à integridade física 

15. Direito à honra e ao bom nome 

16. Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada 

17. Direito à confidencialidade das cartas-missivas 

18. Direito à imagem

19. Direito ao nome 

§ 8. Autonomia privada 

20. Noção 

21. Limites à liberdade contratual 

22. Princípio da igualdade 

§ 9. Propriedade privada e a sua transmissibilidade 

23. Propriedade privada 

24. Transmissibilidade e disponibilidade 

§ 10. Boa-fé 

25. Considerações gerais. Boa-fé em sentido objetivo e boa-fé em sentido subjetivo 

26. Boa-fé em sentido subjetivo 

27. Boa-fé em sentido objetivo 

§ 11. Proteção da confiança 

28. Enquadramento sistemático da proteção da confiança 

29. Manifestações concretas 

§ 12. Imputação de danos e responsabilidade civil 

30. Imputação de danos 

31. Responsabilidade civil 

32. Responsabilidade civil por ato ilícito

32.1. Função 

32.2. Pressupostos

32.2.1 Facto 

32.2.2 Ilicitude 

32.2.3 Dano 

32.2.4 Nexo de causalidade 

32.2.5 Culpa 

33. Modalidades de responsabilidade por ato ilícito: considerações gerais 

34. Idem: responsabilidade extraobrigacional 

35. Idem: responsabilidade obrigacional 

36. Idem: responsabilidade pré-contratual 

37. Rutura injustificada das negociações 

38. Responsabilidade civil pelo risco 

39. Responsabilidade civil por ato lícito 

CAPÍTULO III — SITUAÇÕES JURÍDICAS 

§ 13. Noção e modalidades 

40. Noção 

41. Situações jurídicas absolutas e situações jurídicas relativas 

42. Situações jurídicas complexas e situações jurídicas simples 

43. Situações jurídicas ativas e situações jurídicas passivas 

§ 14. Direito subjetivo 

44. Considerações prévias 

45. Teoria da vontade 

46. Teoria do interesse 

47. Teoria eclética 

48. Teoria protecionista 

49. Teoria objetivista 

50. Teoria normativista 

51. Teoria empírica 

52. O conceito de direito subjetivo na doutrina portuguesa 

53. Noção de direito subjetivo 

54. Modalidades de direitos subjetivos 

§ 15. Limites ao direito e limites ao seu exercício 

55. Considerações prévias 

56. Limites ao direito 

57. Limites ao exercício do direito 

§ 16. Abuso do direito 

58. Considerações prévias 

59. Origem e evolução 

60. Artigo 334.º do Código Civil 

61. Casos-tipo de exercício inadmissível de posições jurídicas: considerações prévias 

62. Idem: exceptio doli 

63. Idem: venire contra factum proprium 

64. Idem: neutralização ou suppressio e surrectio 

65. Idem: inalegabilidades formais 

66. Idem: tu quoque 

67. Idem: exercício em desequilíbrio 

68. Critérios de aferição do abuso do direito 

69. Efeitos do abuso do direito 

70. Natureza do abuso do direito 

§ 17. Colisão de direitos 

71. Noção 

72. Origem histórica 

73. Pressupostos: pluralidade de direitos 

74. Pressupostos: pluralidade de sujeitos 

75. Pressupostos: impossibilidade de exercício simultâneo 

76. Distinção de figuras afins: colisões aparentes de direitos 

77. Distinção de figuras afins: conflito de deveres 

78. Critérios de solução 

79. Normas preventivas 

§ 18. Outras situações ativas 

80. Poderes e faculdades 

81. Expectativa jurídica 

82. Poderes funcionais 

83. Exceção 

84. Proteções indiretas (e proteções reflexas) 

§ 19. Situações passivas 

85. Obrigação e dever 

86. Sujeição 

87. Ónus ou encargo 

88. Dever funcional 

89. Dever genérico 

§ 20. Situações unissubjetivas e plurissubjetivas: o problema da contitularidade de direitos 

90. Noção 

91. Origem da contitularidade de direitos: comunhão romana e comunhão em mão comum 

92. Comunhão romana 

93. Comunhão em mão comum 

94. Estrutura morfológica: pressupostos da contitularidade de direitos 

95. Efeitos da contitularidade de direitos: quotas 

96. Efeitos da contitularidade de direitos: ordem interna 

97. Efeitos da contitularidade de direitos: comunicabilidade de efeitos 

98. Efeitos da contitularidade de direitos: acrescer 

99. Efeitos da contitularidade de direitos: legitimidade processual 

100. Distinção da concorrência de direitos 

§ 21. Dinâmica das situações jurídicas 

101. Considerações prévias 

102. Vicissitudes objetivas 

103. Vicissitudes subjetivas 

CAPÍTULO IV — FACTO JURÍDICO 

§ 22. Noção e modalidades 

§ 23. Decurso do tempo: prescrição e caducidade 

104. Considerações prévias 

105. Prescrição 

106. Caducidade 

§ 24. Eficácia jurídica 

§ 25. Ineficácia jurídica 

107. Ineficácia em sentido amplo 

108. Inexistência: o problema 

109. Invalidade 

110. Nulidade 

111. Anulabilidade 

112. Ineficácia em sentido estrito 

113. Irregularidade: o problema 

CAPÍTULO V — SUJEITOS 

§ 26. Noções gerais 

114. Personalidade jurídica 

115. Capacidade jurídica 

116. Incapacidade 

117. Natureza qualitativa ou quantitativa da personalidade jurídica. Pessoas rudimentares 

118. Titularidade, adstrição e legitimidade 

119. Esfera jurídica 

120. Património 

120.1. Noção 

120.2. Elementos: património em sentido material ou natural e património em sentido jurídico 

120.3. Património em sentido jurídico: perspetiva económica e perspetiva funcional 

120.4. Fator de agregação 

120.5. Património separado, património autónomo e património coletivo 

120.6. Relação com o conceito de esfera jurídica 

§ 27. Pessoas singulares 

121. Início da personalidade jurídica

122. Jurisprudência 

123. O artigo 66.º do Código Civil 

124. Termo da personalidade jurídica 

§ 28. Menoridade 

125. Incapacidade dos menores 

126. Formas de suprimento 

127. Meios de suprimento 

128. Valor dos atos praticados pelo menor viciados por incapacidade de gozo e por incapacidade de exercício 

129. Dolo do menor 

130. Limites à incapacidade dos menores 

131. Cessação da incapacidade 

§ 29. Maiores acompanhados 

132. Acompanhamento 

133. Fundamentos 

134. Processo 

135. Estatuto do maior acompanhado 

136. Acompanhante 

137. Valor dos atos do acompanhado feridos de incapacidade 

138. Cessação do acompanhamento 

§ 30. Incapacidade acidental 

§ 31. Pessoas coletivas 

139. Pessoas coletivas 

140. Elementos 

141. Classificações doutrinais 

142. Tipologia legal 

143. Breve nota sobre a sociedade civil 

144. Constituição — considerações gerais 

145. Constituição: associações 

146. Constituição: fundações 

147. Constituição: sociedades civis 

148. Cooperativas 

149. Capacidade de gozo das pessoas coletivas 

§ 32. Sistemas de inteligência artificial 

150. Colocação do problema 

151. Avaliação do problema de uma perspetiva técnico-jurídica 

152. Avaliação do problema de uma perspetiva puramente pragmática 

CAPÍTULO VI — OBJETO JURÍDICO 

§ 33. Noção e modalidades 

153. Noção 

154. Modalidades 

§ 34. Noção e classificação das coisas 

155. Noção 

156. Classificações das coisas 

157. Idem: coisas dentro do comércio e coisas fora do comércio 

158. Idem: coisas corpóreas e coisas incorpóreas 

159. Idem: coisas imóveis e coisas móveis 

160. Idem: coisas registáveis e coisas não registáveis 

161. Idem: coisas fungíveis e coisas infungíveis 

162. Idem: coisas consumíveis e coisas não consumíveis 

163. Idem: coisas deterioráveis e coisas duradouras 

164. Idem: coisas divisíveis e coisas não divisíveis 

165. Idem: coisas presentes e coisas futuras 

166. Idem: partes integrantes e partes componentes 

167. Idem: coisas complexas e coisas simples 

168. Idem: coisas principais e coisas acessórias 

169. Idem: frutos, produtos e benfeitorias 

§ 35. Animais 

§ 36. Outros objetos possíveis 

170. Prestação: noção e classificações 

171. Dados 

§ 37. Da objetividade jurídica do património 

172. Património 

173. Herança 

BIBLIOGRAFIA 

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Detalhes do produto
9789725410448

Ficha de dados

ISBN
9789725410448
Data
09-2024
Edição
Editora
UCP Editora
Páginas
552
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Manuais de Direito
Classificação temática
Direito » Direito Civil
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