Índice
Notas explicativas
4.ª edição
3.ª edição
2.ª edição
1.ª edição
Abreviaturas
Legislação fundamental de direito do urbanismo
I. CONCEITO DE DIREITO DO URBANISMO
A. Autonomia e particularidades
B. Ciências afins
Bibliografia
II. AS FONTES DE DIREITO DO URBANISMO
A. Dimensão constitucional
B. Dimensão internacional
C. Dimensão legal
Bibliografia
III. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A. Reorganização administrativa
B. Alteração dos modelos decisórios
C. Princípios específicos relativos à organização administrativa
Bibliografia
IV. OS INSTRUMENTOS DO DIREITO DO URBANISMO
A. Enquadramento
B. As alterações operadas pela revisão do RJIGT
C. Os instrumentos de gestão territorial como instituto do direito do urbanismo – aspetos caracterizadores
I. As funções dos programas e dos planos
II. Tipologias dos programas e dos planos
III. Breve descrição dos instrumentos de gestão territorial
IV. Natureza jurídica dos instrumentos de gestão territorial
V. Dos princípios fundamentais dos instrumentos de gestão territorial
VI. A violação dos instrumentos de gestão territorial: causas e consequências
D. O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT)
I. Procedimento de elaboração dos planos
II. Dinâmica dos programas e dos planos: alteração, revisão, suspensão, correção material e revogação
E. Sistemas e instrumentos de execução
I. Aquisição de bens (artigo 22.º da LBPSOTU e artigo 153.º do RJIGT)
II. Reserva de solo (artigo 18.º da LBPSOTU e artigo 154.º do RJIGT)
III. Direito de preferência urbanística (artigo 29.º da LBPSOTU e artigo 155.º do RJIGT)
IV. Direito de superfície (artigo 30.º da LBPSOTU e artigo 156.º do RJIGT)
V. Demolição de edifícios (artigo 157.º do RJIGT)
VI. Reparcelamento do solo urbano (artigo 19.º da LBPSOTU e artigos 164.º e ss. do RJIGT)
VII. Venda forçada (artigo 35.º da LBPSOTU e artigo 160.º do RJIGT)
VIII. Arrendamento forçado (artigo 36.º da LBPSOTU e artigo 161.º do RJIGT)
IX. Expropriação
1. Objeto da expropriação clássica
2. Sujeitos da relação jurídica
3. Pressupostos
4. Procedimento de expropriação
5. Processo judicial
6. Garantias dos particulares
x. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
1. Conceito de operações urbanísticas
2. Tipologia de atos de controlo – artigos 4.º e 6.º-A
3. Procedimento administrativo de licença
4. A comunicação prévia
5. Autorização
6. Isenção de controlo
7. Procedimento de informação prévia
8. Execução e fiscalização
9. Fiscalização e tutela urbanística
10. O silêncio da Administração em matéria urbanística
Bibliografia
V. CONTRATUALIZAÇÃO
Bibliografia
VI. O CONTENCIOSO NO DIREITO DO URBANISMO
Bibliografia
Bibliografia geral
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