LIÇÕES DE CUMPRIMENTO E NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Oferta especial limitada
37,36 € 41,51 €
DESCONTO-10%
Overview

Estas Lições, de teor essencialmente didático, tem por objeto o estudo de duas importantes áreas do direito obrigacional, ou seja, a extinção (com o natural relevo da matéria do cumprimento) e o não cumprimento das obrigações. A perspectiva sistemática, metodológica, conduziu, no incumprimento obrigacional, à adoção de um critério de exposição assente na ausência ou presença de imputação ao obrigado. Num domínio marcado pela tendencial autonomia dos sujeitos obrigacionais, há, naturalmente, lugar para o tratamento da regulação convencional (pressupostos e efeitos do incumprimento) e, por fim, é destinado algum espaço à conservação da garantia patrimonial e às garantias especiais dos créditos.

ÍNDICE 

Nota prévia à 4.ª edição 

Nota prévia à 3.ª edição 

Nota prévia à 2.ª edição 

Nota prévia 

Abreviaturas e siglas 

PARTE I — DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 

Secção I — O cumprimento como forma principal de extinção das obrigações 

1. Preliminares 

Secção II — Outros modos voluntários ou involuntários de extinguir as obrigações 

2. Generalidades 

3. Dação em cumprimento (“pro soluto”) e dação em função do cumprimento (“pro solvendo”) 

4. Consignação em depósito 

5. Compensação legal 

6. Novação 

7. Remissão 

8. Confusão 

9. Prescrição liberatória (ou extintiva) 

Secção III — O cumprimento em geral 

10. Os princípios fundamentais do cumprimento 

11. A capacidade do devedor para o cumprimento e a capacidade do credor para a sua aceitação 

12. O poder de disposição por parte do devedor 

13. Legitimidade passiva para o cumprimento 

14. Legitimidade ativa para o cumprimento 

15. O lugar do cumprimento 

16. O tempo do cumprimento 

17. Imputação do cumprimento 

18. Prova do cumprimento 

19. As despesas do cumprimento 

556 Secção IV — O cumprimento de certas obrigações

20. Regime de cumprimento das obrigações naturais 

21. Regime de cumprimento das obrigações plurais (conjuntas e solidárias passivas) 

22. Regime de cumprimento das obrigações plurais indivisíveis 

23. Regime de cumprimento das obrigações genéricas (de género Ilimitado e de género limitado). O princípio genus nunquam perit e as diversas formas de concentração

24. Regime de cumprimento das obrigações cumulativas, alternativas e com faculdade alternativa (em especial, a escolha da prestação e a impossibilidade originária nas obrigações alternativas)

25. Regime de cumprimento das obrigações pecuniárias. O princípio nominalista nas obrigações de soma e as suas exceções legais e convencionais. As dívidas de valor 

26. Regime de cumprimento das obrigações de juros (em especial, as fontes, a natureza, a acessoriedade e a autonomia do crédito de juros). A proibição não absoluta do anatocismo 

PARTE II — O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES 

Capítulo I — Regulação legal 

Secção I — Preliminares 

27. Noção de incumprimento, sistemática legal e princípios fundamentais 

28. As variantes do incumprimento e as lacunas legais 

Secção II — Prevenção do incumprimento e coerção ao cumprimento 

29. A coerção privada ao cumprimento, a exceção de não cumprimento do contrato e o direito de retenção 

30. A coerção pública ao cumprimento: da coerção preventiva, do Cumprimento em espécie (por condenação/execução) e da coerção indireta por aplicação de sanção pecuniária compulsória. A cessão de bens aos credores como forma específica de prevenir a coerção pública direta 

Secção III — Impossibilidade de cumprimento não imputável ao devedor 

31. Da “causa não imputável ao devedor” 

32. Caraterização da impossibilidade objetiva, absoluta, total e definitiva de cumprimento 

33. Caracterização e regime das impossibilidades subjetiva, relativa, parcial e temporária de cumprimento 

34. Regime da impossibilidade objetiva (e subjetiva equiparada), absoluta, total e definitiva de cumprimento nas obrigações unilaterais 

35. Regime da impossibilidade objetiva (e subjetiva equiparada), absoluta, total e definitiva de cumprimento nos contratos bilaterais obrigacionais e com eficácia real

36. Caraterização e regime da impossibilidade de cumprimento por “frustração do fim da prestação” e por “realização por outra via do interesse do credor”

37. Caraterização e regime da impossibilidade imputável ao credor 

38. O não cumprimento por mora do credor. Noção e requisitos desta mora. O regime da mora do credor: efeitos e cessação

39. Caraterização e regime da impossibilidade de cumprimento por facto de terceiro e por cooperação com terceiro (eficácia interna ou externa do vínculo obrigacional?)

Secção IV — Incumprimento imputável ao devedor 

40. A responsabilidade obrigacional: preliminares 

41. A típica responsabilidade obrigacional subjetiva e a obrigação de indemnização 

42. A atípica responsabilidade obrigacional objetiva do devedor e a hipótese mais importante do art. 800.º do Código Civil 

43. O incumprimento total e definitivo imputável ao devedor e a sua tipologia. A recusa categórica, antecipada e ilegítima de cumprimento como conduta violadora específica

44. Efeitos do incumprimento definitivo e total imputável ao devedor (maxime, nos contratos bilaterais)

44.1. A indemnização compensatória (pelo “interesse contratual positivo”) sem resolução do contrato

44.2. A tutela resolutiva: fundamentação, âmbito, exercício, eficácia e componente indemnizatória

44.3. A tutela pelo exercício do direito ao “commodum” de representação 

45. A impossibilidade parcial e definitiva de cumprimento imputável ao devedor 

46. A impossibilidade de cumprimento por causas imputáveis a ambos os contraentes 

47. A mora do devedor 

48. Especialidades no incumprimento do contrato‑promessa: o binómio execução especifica‑resolução do contrato 

49. Especialidades no incumprimento das obrigações fracionadas (maxime, na venda a prestações) 

558 50. Especialidades no incumprimento de obrigações sobre bens futuros

51. O cumprimento defeituoso em geral 

Capítulo II — Regulação convencional 

52. Preliminares 

53. A cláusula resolutiva expressa 

54. Cláusulas de limitação, de agravamento e de possível exclusão de responsabilidade 

55. Da cláusula penal 

PARTE III — DAS GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES (EM ESPECIAL, A GARANTIA GERAL) 

Secção I — Da garantia geral 

56. O património do devedor como garantia geral do cumprimento e princípios fundamentais que regem essa garantia 

57. Os meios conservatórios da garantia patrimonial 

57.1. A declaração de nulidade 

57.2. A sub‑rogacao do credor ao devedor 

57.3. A impugnação pauliana

57.4. O arresto 

Secção II — Das garantias especiais

58. Visão de conjunto das garantias especiais e alusão tópica às garantias civis codificadas

Bibliografia genérica nacional

Leia mais
Sinopse
Índice
Comentários
Deixe-nos o primeiro comentário!

Deixe um comentário

  • Avaliação:
Descreva este livro utilizando apenas adjetivos ou uma frase curta.
Importar imagens:
Arraste as imagens para aqui ou click para importar.
Detalhes do produto
9789725409732

Ficha de dados

ISBN
9789725409732
Data
10-2023
Edição
Editora
UCP Editora
Páginas
560
Dimensões
240 x 170 mm
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Manuais de Direito
Títulos relacionados
Pesquisas recentes

Menu

Crie uma conta gratuita para usar a lista de favoritos.

Login