ÍNDICE
PARTE I
QUESTÕES FUNDAMENTAIS
TÍTULO I O problema criminal‑penal
1.º Capítulo A ciência global do direito penal
I. O sentido fundamental atual da designação “ciência global do direito penal”
II. Política criminal, direito penal e criminologia
2.º Capítulo Evolução histórica do direito penal
I. A importância da história do direito penal
II. O direito penal na Alta Idade Média ou Reconquista Cristã (séculos VIII‑XII)
III. O direito penal na Baixa Idade Média (séculos XIII‑XV) e na Idade Moderna (séculos XV‑XVIII)
IV. O direito penal na Idade Contemporânea (a partir da 2.ª metade do século XVIII) e o Estado de Direito
1. A ideologia da ilustração e o direito penal — o Iluminismo Criminal
2. A filosofia idealista e a Escola Clássica (1.ª metade do século XIX)
3. A Escola Correcionalista e o humanitarismo penal (a partir de meados do século XIX)
4. O cientismo oitocentista e a Escola Positiva (últimas décadas do século XIX — primeiras décadas do século XX)
5. As Correntes Mistas do direito penal (desde fins do século XIX até cerca da década de 70 do século XX)
3.º Capítulo As principais questões penais na atualidade
Secção I. A procura do equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais fundamentais e a necessidade da defesa da sociedade e dos bens jurídicos pessoais e comunitários
Secção II. A definição dos bens jurídico‑penais e o conceito material de crime
1. Recusa das conceções positivistas, jusnaturalistas, moralistas e sistémico‑funcionalistas
2. A conceção ética‑social do bem jurídico‑penal, mediatizada pela Constituição Democrática
2.1. Critério ético‑social: pessoa humana, sistema social e consciência ético‑social
2.2. Critério jurídico-constitucional do conceito material de bem jurídico‑penal e de crime
Secção III. O problema da relação entre a culpa e a prevenção na determinação (legal e judicial) da pena. A adoção de uma conceção preventiva‑ética do direito penal e da pena
1. Breve referência à história da questão sobre os “fins da pena”
2. As teorias da “pena exata”, do “valor de emprego” e da “margem de liberdade”
3. Conceção ético‑retributiva, conceção ético‑preventiva e conceção preventivo‑ética da pena, na história recente do direito penal português
3.1. Da conceção ético‑retributiva à conceção preventiva‑ética da pena
3.2. O meu entendimento sobre a relação entre a culpa e a prevenção
Secção IV. As medidas de segurança
1. Génese histórica e progressiva inclusão das medidas de segurança nos códigos penais
2. O sistema monista e o sistema dualista das reações criminais
3. A positivação do sistema dualista no CP de 1982
4. O fim e as funções das medidas de segurança
5. Medidas de segurança não privativas da liberdade aplicáveis a imputáveis?
6. Pressupostos e duração das medidas de segurança privativas da liberdade aplicáveis a inimputáveis
7. A semi‑imputabilidade ou imputabilidade diminuída: uma lacuna do CP?
8. O sistema do vicariato na execução da pena e da medida de segurança privativas da liberdade
Secção V. O direito penitenciário
1. O direito penal e o direito penitenciário
2. Breve referência à história do direito penitenciário: da sua conceção meramente administrativa à atual autonomia e integração normativa no âmbito da política criminal
3. O direito penitenciário português atual
4.º Capítulo A distinção entre o direito penal e outros ramos do direito afins
Secção I. A natureza pública do direito penal e a natureza privada do direito civil
1. A natureza pública e autónoma do direito penal
2. Distinção entre o direito penal e o direito civil
3. A questão da reparação dos danos (patrimoniais e não patrimoniais) causados à vítima do facto criminalmente ilícito
3.1. A responsabilidade civil “emergente de crime”
3.2. A reparação dos danos como questão político‑criminal
3.2.1. A reparação do dano como sanção criminal, i. é, como medida substitutiva ou redutora da pena
3.2.2. A natureza jurídica‑civil da reparação do dano, embora com relevância jurídica‑penal
Secção II. O direito penal e o direito de ordenação social
1. Antecedente remoto do direito de ordenação social: as contravenções
2. Fatores político-sociais e político‑criminais da criação do direito de ordenação social
2.1. Fatores político-sociais: o Estado de Direito Social
2.2. Fatores político‑criminais
3. Conclusão: a inevitabilidade da criação de um novo e específico ramo do direito público sancionatório: o direito de ordenação social
4. A autonomia do direito de ordenação social face ao direito penal
4.1. A autonomia material do ilícito contraordenacional
4.2. As sanções contraordenacionais
4.2.1. As finalidades
4.2.2. As categorias de sanções
4.2.2.1. A sanção principal: coima
4.2.2.2. As sanções acessórias
4.3. Competência para o julgamento
5. Competência legislativa
6. Apreciação crítica de alguns aspetos do regime jurídico geral das contraordenações
7. Direito penal comum, direitos penais especiais e direito de ordenação social
Secção III. O direito penal e o direito disciplinar público
1. A autonomia material e a caracterização do ilícito disciplinar
2. As sanções disciplinares e as suas finalidades
3. Competência legislativa
4. Outras considerações avulsas sobre o direito disciplinar público e sobre eventuais conexões entre este e o direito penal
TÍTULO II A lei penal: criação e aplicação
5.º Capítulo O princípio da legalidade penal
I. Génese histórico‑política: a passagem do Estado Absoluto ao Estado de Direito
II. Fundamentos do princípio
III. Dimensões ou exigências do princípio da legalidade
1. A exigência de lei em sentido formal — nullum crimen sine lege scripta
2. A exigência de determinabilidade ou tipicidade — nullum crimen sine lege certa
3. A proibição da aplicação analógica — nullum crimen sine lege stricta
6.º Capítulo A eficácia temporal da lei penal
I. O princípio da proibição da retroatividade da lei penal desfavorável — nullum crimen, nulla poena sine lege praevia
II. A determinação do tempus delicti
III. A imposição da aplicação retroativa da lei penal favorável
IV. O princípio da aplicação da lei penal favorável
V. Consequências do princípio da aplicação da lei mais favorável
1. Sucessão de leis penais em sentido amplo e em sentido estrito
2. A eficácia temporal da lei que converte uma conduta de contraordenação em crime ou, inversamente, de crime em contraordenação
3. Lei penal intermédia
4. Determinação da lei penal mais favorável
5. O caso julgado e a aplicação retroativa da lei penal mais favorável
5.1. A história do caso julgado e da aplicação retroativa da lei penal mais favorável
5.2. A situação anterior a 15 de setembro de 2007, data da entrada em vigor da atual 2.ª parte do n.º 4 do art. 2.º do CP e do art. 371.º‑A do CPP
5.3. A situação a partir de 15 de setembro de 2007, data da entrada em vigor da atual 2.ª parte do n.º 4 do art. 2.º do CP e do art. 371.º‑A do CPP: aplicação retroativa da lei penal mais favorável, mesmo que já tenha transitado em julgado a sentença condenatória
6. Alteração dos elementos do tipo legal stricto sensu
7. Alteração das causas de justificação
8. Medidas de segurança
VI. Leis temporárias
7.º Capítulo A eficácia espacial da lei penal
I. A designação “direito penal internacional”
II. Princípios sobre o âmbito de aplicabilidade no espaço da lei penal portuguesa
1. O princípio fundamental da territorialidade
2. Os princípios complementares ou subsidiários
2.1. Princípio da proteção de interesses nacionais (art. 5.º‑1‑a))
2.2. Princípio da nacionalidade ativa e passiva (art. 5.º‑1‑b))
2.3. Princípio da universalidade (art. 5.º‑1‑c))
2.4. Princípio da proteção de menores (art. 5.º‑1‑d))
2.5. Princípio da nacionalidade ativa (art. 5.º‑1‑e) ‑1.ª parte)
2.6. Princípio da nacionalidade passiva (art. 5.º‑1‑e) ‑2.ª parte)
2.7. Princípio da aplicação supletiva da lei penal portuguesa
a crimes cometidos por estrangeiros contra estrangeiros (art. 5.º‑1‑f))
2.8. Crimes cometidos por pessoas coletivas (art. 5.º‑1‑g))
2.9. Princípio da aplicação convencional da lei penal portuguesa (art. 5.º‑2)
3. Restrições à aplicação da lei penal portuguesa a crimes cometidos no estrangeiro (art. 6.º)
PARTE II TEORIA GERAL DO CRIME
TÍTULO I Introdução e problemas fundamentais
8.º Capítulo Objeto, método e funções da teoria geral do crime
I. Objeto
II. Método
III. Funções
9.º Capítulo Breve referência à história da evolução da teoria geral do crime
I. A teoria geral do crime positiva‑naturalista ou “clássica”
1. Exposição
2. Crítica
II. A teoria geral do crime normativista ou “neoclássica”
1. Exposição
2. Crítica
III. A teoria geral do crime finalista
1. Exposição
2. Apreciação
10.º Capítulo O conceito normativo‑social de ação e as sucessivas categorias juridico‑penais constitutivas do crime
I. O conceito normativo‑social de ação
1. A dupla função do conceito de ação: negativa e positiva
2. O conceito normativo‑social de ação
II. Tipicidade, ilicitude e causas de justificação
1. A relação entre tipicidade e ilicitude
2. A complementaridade material e funcional do tipo legal (ou tipo incriminador) e das causas de justificação (ou tipos justificadores)
3. A autonomia dogmática, político‑criminal, sistemática e pratico‑processual da tipicidade face à ilicitude
4. Desvalor de ação e desvalor de resultado
III. A culpa juridico‑penal
IV. Os “pressupostos adicionais da punibilidade”
TÍTULO II O tipo de ilícito
Observações preliminares
11.º Capítulo A função, o conteúdo e a estrutura do tipo de ilícito
I. A função de proteção do cidadão: o tipo‑garantia
II. Conteúdo: a natureza dos elementos do tipo legal
1. Os elementos objetivos e os subjetivos
2. Os elementos descritivos e os normativos
III. Estrutura: as classificações dos tipos legais de crime
1. Classificações segundo o critério do autor
1.1. Segundo a quantidade de autores
1.2. Segundo a qualidade dos autores
1.3. Referência aos chamados “crimes de mão própria”
2. Classificação segundo o critério do resultado material
3. Classificação segundo o critério do processo causal
4. Classificação segundo o critério da unidade ou pluralidade de ações ilícitas
5. Classificação segundo o critério da reiteração ou repetição da ação
6. Classificações segundo o critério do bem jurídico
6.1. Segundo o critério da intensidade do “ataque” ao bem jurídico
6.2. Segundo o critério da duração da lesão do bem jurídico
6.3. Segundo o critério da natureza pessoal, ou não, dos bens jurídicos
6.4. Segundo o critério da autonomia ou dependência existente entre os tipos legais que protegem o mesmo bem jurídico
12.º Capítulo A imputação objetiva do resultado à conduta
I. A situação, a importância prática e o sentido do problema
II. História da evolução das teorias sobre esta questão
1. A teoria da causalidade, das condições equivalentes ou da conditio sine qua non
1.1. Breve exposição
1.2. Apreciação crítica
2. A teoria da “causalidade” adequada ou da adequação
2.1. Exposição
2.2. Apreciação
2.3. O âmbito de proteção da norma e a imputação objetiva do resultado
2.4. Conclusão
3. A teoria da conexão do risco
3.1. Breve exposição
3.2. Conclusão
13.º Capítulo O dolo do tipo (da factualidade típica)
I. Observações introdutórias
1. A importância prática da distinção entre dolo e negligência
2. Os elementos subjetivos específicos e o dolo como elemento subjetivo comum
3. A dupla dimensão ou estrutura do dolo
II. A estrutura do dolo do tipo: o elemento intelectual e o elemento volitivo
1. O elemento intelectual
1.1. Noção e conteúdo
1.2. O erro sobre a factualidade típica (art. 16.º‑1‑1.ª parte)
1.2.1. Noção
1.2.2. Espécies de erro
1.2.2.1. Erro sobre o objeto (error in persona vel objecto)
1.2.2.2. Erro na execução (aberratio ictus)
1.2.2.3. Erro sobre o processo causal
1.2.2.4. Erro sobre a adequação
1.2.2.5. Erro, i. é, desconhecimento da proibição legal
2. O elemento volitivo
2.1. Espécies de dolo
2.2. Dolo eventual e negligência consciente
TÍTULO III As causas de justificação
14.º Capítulo Doutrina geral
I. A complementaridade material e funcional entre o tipo legal e as causas de justificação
II. A autonomia “formal” e sistemática das causas de justificação face aos tipos legais ou tipos incriminadores
III. Tentativas de sistematização das causas de justificação
IV. Elementos subjetivos das causas de justificação
1. A posição tradicional
2. A posição correta
V. O erro sobre os pressupostos objetivos de uma causa de justificação
1. Caracterização
2. A solução legal: art. 16.º‑2
3. A teoria limitada da culpa
15.º Capítulo A legítima defesa
I. Introdução
II. Fundamentos
III. A situação de legítima defesa
1. A agressão
2. A ilicitude da agressão
3. Os bens jurídicos suscetíveis de legítima defesa
4. A atualidade da agressão
IV. A ação de legítima defesa
1. A necessidade do meio
1.1. Considerações prévias
1.2. Caracterização da necessidade do meio de defesa
1.3. A utilização de instrumentos alheios como meio necessário para a ação de defesa
1.4. A legítima defesa alheia e a questão da oposição do agredido ao auxílio necessário
V. Subsidiariedade da legítima defesa privada, Dec.‑Lei n.º 457/99 e proporcionalidade dos bens
1. A questão da subsidiariedade da ação de legítima defesa privada face à defesa pelas autoridades policiais
2. O Dec.‑Lei n.º 457/99 e o princípio da “proporcionalidade qualitativa” dos bens
VI. A Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro (Regime Jurídico das Armas e Suas Munições): a negação do direito de legítima defesa e, até, do direito de necessidade defensiva
VII. O elemento subjetivo: o conhecimento da situação de legítima defesa
16.º Capítulo O direito de necessidade
I. Fundamento e considerações gerais
II. Elementos da situação de necessidade
1. Os bens ou interesses jurídicos
2. A atualidade do perigo
3. A adequação da ação
4. O auxílio necessário ou direito de necessidade alheia
III. Os pressupostos do direito de necessidade
1. A “sensível superioridade do interesse a salvaguardar”
2. A não “provocação” da situação de perigo
3. A razoabilidade ético‑jurídica do sacrifício do bem jurídico de terceiro
IV. O elemento subjetivo: o conhecimento da situação objetiva fundamentadora do direito de necessidade
V. O direito de necessidade no Código Civil, art. 339.º
17.º Capítulo O conflito de deveres
I. Caracterização do conflito de deveres
II. A especificidade e autonomia do conflito de deveres face ao direito de necessidade
III. Critérios da ponderação ou hierarquização dos deveres
18.º Capítulo Obediência hierárquica
I. Situação do problema
II. Pressupostos da legitimidade da ordem
III. Questões e sua resolução
1. Ordem formal e materialmente legítima
2. Ordem formalmente ilegítima
3. Ordem formalmente legítima, mas materialmente ilícita
3.1. Ordem formalmente legítima, mas cuja execução se traduz na prática de um facto ilícito não criminal
3.2. Ordem formalmente legítima e cuja execução implica a prática de um ilícito criminal
19.º Capítulo O consentimento
I. Introdução: o consentimento como causa de atipicidade, como causa de exclusão da ilicitude e como causa de diminuição do ilícito
II. Fundamento da eficácia excludente da ilicitude
III. Pressupostos da exclusão da ilicitude
1. A disponibilidade do bem jurídico
2. Liberdade do consentimento
3. Forma do consentimento
4. Revogabilidade do consentimento
5. O elemento subjetivo: o conhecimento do consentimento
IV. O consentimento presumido
TÍTULO IV A culpa e as causas de exclusão da culpa
20.º Capítulo A culpa jurídico‑penal como problema
I. Breves reflexões introdutórias
II. Referência à história da relação entre a culpa e a pena
III. A culpa da vontade referida ao facto
IV. A culpa da vontade referida à personalidade
V. A culpa e a necessidade de prevenção como componentes da categoria da “responsabilidade”
VI. A culpa da personalidade
1. A definição material
2. As espécies de culpa
3. As aplicações da “culpa da personalidade”
21.º Capítulo A imputabilidade jurídica‑penal
I. A imputabilidade como pressuposto psicológico‑normativo do juízo de culpa
II. A inimputabilidade por anomalia psíquica como obstáculo à comprovação e ao juízo de culpa
III. Consequências desta conceção da inimputabilidade por anomalia psíquica como impossibilidade de compreensão da personalidade do agente do tipo de ilícito
IV. As categorias de inimputabilidade segundo o CP
V. A imputabilidade diminuída
VI. A responsabilidade penal dos chamados “jovens adultos”
VII. A inimputabilidade transitória autoprovocada
22.º Capítulo O erro sobre a ilicitude
I. A questão
II. As respostas dadas pelas diferentes teorias
1. Teorias do dolo
2. Teorias da culpa
III. A nossa posição
IV. A solução adotada pelo CP, art. 17.º e art. 16.º‑2
V. Espécies de erro sobre a ilicitude
23.º Capítulo As causas de desculpa
I. Considerações gerais
1. Causas de desculpa e causas de justificação
2. A conexão teleológico‑material entre as causas de desculpa e o conceito de culpa
3. A associação sistemática das causas de desculpa e das causas de justificação
4. Crítica da tradicional designação “não exigibilidade”
5. Aplicação analógica das causas de desculpa
6. O erro sobre as causas de desculpa
6.1. O erro sobre os pressupostos de uma causa de desculpa
6.2. O desconhecimento dos pressupostos da causa de desculpa
6.3. O erro sobre a desculpa
6.4. O desconhecimento da desculpa
II. As singulares causas gerais de desculpa
1. O excesso de legítima defesa asténico não censurável
1.1. Caracterização do excesso de legítima defesa
1.2. O excesso (intensivo) de legítima defesa e o excesso extensivo de legítima defesa
1.3. Excesso de legítima defesa, redução do ilícito e atenuação especial da pena
1.4. As espécies de excesso de legítima defesa
1.5. Razão da diferente valoração jurídico‑penal das duas espécies de excesso
1.6. A censurabilidade ou incensurabilidade do excesso asténico
1.7. O excesso de legítima defesa putativa
2. O estado de necessidade desculpante
2.1. Considerações preliminares
2.2. Pressupostos comuns ao direito de necessidade e ao estado de necessidade desculpante
2.3. Pressupostos específicos do estado de necessidade desculpante
2.4. A negação da desculpa dos agentes que têm o dever jurídico especial de suportar o perigo (“exigibilidade intensificada”) e das pessoas que, pelo menos negligentemente, se colocaram na situação de perigo
3. O conflito de deveres desculpante
4. A obediência indevida desculpante
TÍTULO V Os crimes negligentes e os crimes agravados pelo resultado
24.º Capítulo Os crimes negligentes
I. Considerações preliminares
II. A dupla dimensão do crime negligente
III. Análise da estrutura do tipo de ilícito negligente
1. A violação do dever objetivo de cuidado
2. A imputação objetiva do resultado típico (“desvalor de resultado”) à ação violadora do dever objetivo de cuidado (“desvalor de ação”)
3. A autonomia do tipo de ilícito negligente
IV. A culpa negligente
1. Noção
2. Pressupostos da culpa negligente
V. Espécies de negligência
1. Negligência consciente e negligência inconsciente
2. Negligência inconsciente, negligência consciente e dolo eventual
VI. Os graus da culpa negligente
25.º Capítulo Crimes preterintencionais e crimes agravados pelo resultado
I. Noção geral
II. A questão fundamental
III. A evolução histórica da responsabilidade penal pelo resultado: breves considerações
IV. O crime preterintencional
V. Os crimes qualificados pelo resultado: o sentido e o âmbito normativo do art. 18.º
TÍTULO VI Os crimes de omissão
26.º Capítulo A relevância jurídico‑penal da omissão e os crimes de omissão própria
I. A relevância jurídica‑penal da omissão
II. A capacidade individual de praticar a ação
III. Crimes de omissão própria ou crimes omissivos
1. Noção
2. Pressupostos
27.º Capítulo Os crimes comissivos por omissão
I. Consideração preliminar
II. A doutrina tradicional
1. Breve exposição
2. Crítica
III. A posição adotada pelo CP de 1982
1. O art. 10.º‑1: o princípio da equiparação geral da omissão à ação
2. O art. 10.º‑2: o critério do dever jurídico pessoal de garante
3. O dever jurídico pessoal de garante na doutrina portuguesa
4. Posição adotada
4.1. Situações em que não existirá o dever jurídico pessoal de garante
4.2. Situações em que há o dever jurídico pessoal de garante
4.2.1. A lei, o contrato e a ingerência como fontes do dever jurídico pessoal de garante
4.2.2. As situações de domínio sobre as causas do perigo
4.2.3. As relações de autoridade sobre as pessoas de que provém o perigo
4.3. A criação de uma situação de perigo por causa do exercício de uma causa de justificação
4.3.1. Situações de dever jurídico de garante
4.3.2. Situações em que não há dever jurídico de garante
IV. A omissão nos crimes de execução vinculada e nos “crimes de mão própria”
V. A imputação do resultado à omissão da ação
VI. O erro nos crimes comissivos por omissão
VII. A graduação da gravidade do ilícito e da culpa nos crimes comissivos por omissão
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