DIREITO CONSTITUCIONAL EUROPEU

Fundamentos, Instituições, Princípios e Garantias

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Overview

A natureza constitucional da União Europeia é hoje incontestável. Com este pano de fundo, pretende-se abordar, nesta obra, as dimensões fundamentais do constitucionalismo europeu à luz dos objetivos e limites do semestre universitário, estudando em particular os fundamentos, as instituições, os princípios e as garantias do ordenamento constitucional europeu como o conhecemos atualmente. Procurou-se ainda, com esse fito, fundar o tratamento das diferentes matérias não só à luz do acervo constitucional e legislativo da União, mas também da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia cuja centralidade não pode, neste contexto, ser subestimada.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO: APRESENTAÇÃO E OBJETO

PARTE I – O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO EUROPEIA E A NATUREZA CONSTITUCIONAL DA UNIÃO

1. Origens e evolução: da integração económica ao projeto de união política

2. O constitucionalismo europeu 

PARTE II – A SEPARAÇÃO DE PODERES NA UNIÃO EUROPEIA 

3. A transferência de competências para a União Europeia 

3.1. A repartição vertical de competências entre Estados-Membros e União

3.2. As categorias de competências da União 

3.3. O fundamento jurídico da competência

3.4. As competências implícitas da União

3.5. A cláusula de flexibilidade 

3.6. Subsidariedade e proporcionalidade 

4. O quadro institucional da União 

4.1. As instituições da União 

4.2. O Parlamento Europeu 

4.3. O Conselho Europeu 

4.4. O Conselho da União Europeia 

4.5. A Comissão Europeia 

4.6. O Tribunal de Justiça da União Europeia 

4.7. O Tribunal de Contas 

4.8. O Banco Central Europeu 

4.9. Os órgãos auxiliares 

4.10. O princípio do equilíbrio institucional 

5. As fontes de direito da União 

5.1. Direito da União originário e derivado 

5.2. Direito derivado: tipos de atos 

5.3. Direito derivado: formas dos atos 

6. Os procedimentos decisórios 

6.1. Os processos legislativos 

6.2. O processo de celebração de convenções internacionais 

6.3. Os processos de revisão constitucional 

PARTE III – OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA 

7. Princípio do efeito direto 

8. Princípio do efeito indireto 

9. Princípio do primado 

PARTE IV – A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA 

10. A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia 

11. As liberdades de mercado enquanto liberdades fundamentais 

12. A cidadania da União 

PARTE V – A GARANTIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA UNIÃO 

13. Os tribunais nacionais enquanto tribunais europeus 

13.1. Da tutela primária à tutela secundária: a invocabilidade do direito da União perante os tribunais nacionais 

13.2. Os juízes nacionais como juízes comuns de direito da União 

14. O reenvio prejudicial 

14.1. A natureza do mecanismo das questões prejudiciais 

14.2. A noção de órgão jurisdicional nacional 

14.3. A admissibilidade das questões prejudiciais 

14.4. O reenvio de validade 

14.5. O reenvio de interpretação 

14.6. O incumprimento da obrigação de reenvio 

15. Breve referência a outras formas de ação perante o TJUE 

15.1. Ação por incumprimento 

15.2. Ação de anulação e ação por omissão 

15.3. Ação de responsabilidade civil extracontratual da União 

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Detalhes do produto
9789725408773

Ficha de dados

ISBN
9789725408773
Data
12-2022
Edição
Editora
UCE
Páginas
504
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Manuais de Direito
Classificação temática
Direito » Direito Constitucional
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