DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

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Overview

Fruto da análise e da reflexão desenvolvidas no contexto da lecionação da disciplina de Processo do Trabalho, no Mestrado Forense da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, o texto que se publica em segunda edição (revisto e reformulado de acordo com os desenvolvimentos legislativos entretanto ocorridos) reflete, como a anterior, as duas principais linhas naquela seguidas - a primazia dada aos valores e conceitos próprios deste ramo do saber jurídico e às soluções em que estes se concretizam e a busca de uma articulação harmoniosa da componente teórica com a ligação à prática. Dirigido a estudantes e a profissionais do foro, este Direito Processual do Trabalho visa, mais que a mera aquisição de um conjunto de conhecimentos essenciais, uma compreensão abrangente e fecunda da matéria e do seu singular modo de ser, que propicie a resolução de questões e problemas, com base nos dados normativos, nos autores de referência e no contributo da jurisprudência. 

ÍNDICE
Nota Prévia
Nota Prévia à 2.ª Edição
Abreviaturas
Plano

I — INTRODUÇÃO
1. Princípios do Direito Processual do Trabalho
1.1 Justiça célere
1.2 Justiça pacificadora
1.3 Justiça completa
2. Quadro normativo
2.1 Código de Processo do Trabalho
2.2 Código de Processo Civil
3. Pressupostos processuais: especificidades do regime adjetivo laboral
3.1 Legitimidade
3.2 Representação e patrocínio judiciário

II — PROCEDIMENTOS CAUTELARES
4. Relevância da tutela cautelar em processo do trabalho
5. Procedimento cautelar comum
5.1 Regime
5.2 Situações que no contexto da relação laboral justificam o recurso a uma providência cautelar não especificada
5.3 Inversão do contencioso
6. Procedimentos cautelares especificados
6.1 Procedimentos cautelares especificados regulados no CPT
6.1.1 Regime
6.1.2 Suspensão do despedimento
6.1.2.1 Caracterização
6.1.2.2 Âmbito de aplicação
6.1.2.3 Prazo
6.1.2.4 Articulação com a ação principal
6.1.2.5 Tramitação
6.1.2.6 Decretamento da providência
6.1.2.7 Efeitos
6.1.2.8 Inversão do contencioso
6.1.3 Proteção da segurança e saúde no trabalho
6.2 Procedimentos cautelares especificados regulados no CPC aplicáveis ao foro laboral

III — PROCESSO DECLARATIVO COMUM
7. Âmbito de aplicação
8. Regime
9. Prazo(s)
10. Marcha do processo
10.1 Articulados e audiência de partes
10.2 Saneamento e condensação
10.3 Instrução, discussão e julgamento da causa
11. Condenação extra vel ultra petitum

IV — PROCESSOS ESPECIAIS
12. Impugnação da regularidade e licitude do despedimento
12.1 Características
12.2 Âmbito de aplicação
12.2.1 Impugnação de despedimento individual comunicado por escrito
12.2.2 Impugnação de despedimento contra vários empregadores
12.3 Prazo
12.4 Marcha do processo
12.4.1 Início do processo
12.4.1.1 Apresentação do formulário e da decisão de despedimento
12.4.1.2 Recusa do formulário pela secretaria
12.4.1.3 Indeferimento liminar com fundamento em erro na forma do processo
12.4.2 Audiência de partes
12.4.3 Articulados
12.4.3.1 Articulado do empregador
12.4.3.1.1 Conteúdo
12.4.3.1.2 Revelia
12.4.3.2 Articulado do trabalhador
12.4.3.2.1 Conteúdo
12.4.3.2.2 Dedução de pedidos contra vários empregadores
12.4.3.3.3 Revelia
12.4.3.3 Articulado de resposta do empregador
12.4.4 Termos posteriores aos articulados
13. Impugnação do despedimento coletivo
13.1 Características13.2 Âmbito de aplicação
13.3 Prazo
13.4 Marcha do processo
13.4.1 Articulados
13.4.2 Revelia
13.4.3 Assessoria técnica
13.4.4 Audiência prévia e despacho saneador
13.4.5 Termos subsequentes
14. Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
14.1 Características
14.2 Marcha do processo
14.2.1 Propositura pelo Ministério Público
14.2.2 Prazo
14.2.3 Articulados
14.2.4 Intervenção na ação do prestador de atividade
14.2.5 Instrução e decisão
14.2.6 Reconhecimento da existência de contrato de trabalho – efeitos e limites
14.2.7 «Providência cautelar de suspensão de despedimento» subsequente ao auto de inspeção da ACT

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Detalhes do produto
9789725408704

Ficha de dados

ISBN
9789725408704
Data
08-2022
Edição
Editora
UCE
Páginas
208
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Manuais de Direito
Classificação temática
Direito » Direito do Trabalho
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