Índice
Nota prévia
Abreviaturas
PARTE I – REAÇÕES CRIMINAIS E POLÍTICA CRIMINALNUM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
Bibliografia Complementar
1. Considerações introdutórias
2. Delimitação do objeto de estudo: as reações criminais
3. Penas, medidas de segurança e instituto(s) de natureza especial: finalidades e legitimação
4. Princípios constitucionais conformadores das reações criminais
PARTE II – AS PENAS PRINCIPAIS
Bibliografia Complementar
1. Penas principais aplicáveis às Pessoas Singulares
2. Penas Principais aplicáveis às Pessoas Coletivas
PARTE III – DETERMINAÇÃO DA PENA EM SENTIDO AMPLO
Bibliografia Complementar
1. A cooperação entre legislador e juiz na determinação da pena: das penas fixas aos algoritmos…
2. A cooperação entre legislador, magistrados e agente(s) do crime: que legitimidade para as soluções “premiais”?
3. Determinação da moldura penal aplicável
4. Escolha da pena e determinação da pena concreta
5. Casos especiais de determinação da pena
PARTE IV – AS PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
Bibliografia Complementar
1. As penas de substituição aplicáveis às pessoas singulares
2. As penas de substituição aplicáveis às Pessoas Coletivas
PARTE V – AS PENAS ACESSÓRIAS
Bibliografia Complementar
1. As penas acessórias aplicáveis às pessoas singulares
2. As penas acessórias aplicáveis às pessoas coletivas
PARTE VI – AS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Bibliografia Complementar
1. As medidas de segurança como reações criminais: razão histórica
2. Monismo versus dualismo, tipos de medidas de segurança e pressupostos da sua aplicação
3. Princípios e finalidades das medidas de segurança
4. As medidas de segurança não privativas da liberdade
5. A medida de segurança privativa da liberdade: o internamento de inimputável por anomalia psíquica
6. A suspensão da execução do internamento
7. Expulsão de estrangeiros
8. Execução de pena e de medida de segurança privativas da liberdade
9. Internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica
PARTE VII – A PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA
Bibliografia Complementar
1. Evolução, enquadramento e legitimação
2. Pressupostos da pena relativamente indeterminada
3. Limites e execução da pena relativamente indeterminada
4. Reflexão final
PARTE VIII – REGIME DAS REAÇÕES CRIMINAIS APLICÁVEL AOS JOVENS IMPUTÁVEIS
Bibliografia Complementar
1. Introdução
2. Uma questão de idade
3. Finalidades e critérios de determinação das penas aplicáveis aos jovens
4. Das medidas de substituição aplicáveis aos jovens imputáveis
5. A execução da pena de prisão aplicada a jovens
6. A pena relativamente indeterminada aplicável a jovens
7. Reflexões finais
Bibliografia Citada
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