DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Este Manual integra os elementos fundamentais do regime do direito da contratação pública. Partindo da matriz de Direito da União Europeia para melhor compreender o regime jurídico nacional, pretende-se explicitar o alcance do regime jurídico, bastante complexo, e identificar e demonstrar a relevância prática de várias questões que tal regime suscita, ilustradas, a maior parte das vezes, com recurso à jurisprudência, quer do Tribunal de Justiça da União Europeia quer dos Tribunais nacionais. Divide-se em duas partes: a primeira, dedicada ao Direito da União Europeia, matriz do regime jurídico nacional, abordando-se as fontes normativas e o regime de Direito Europeu; a segunda, dedicada ao regime nacional da contratação pública, aborda os aspetos fundamentais associados ao respetivo âmbito de aplicação subjetiva e objetiva, os procedimentos de contratação, esclarecendo os conceitos fundamentais para plena compreensão da tramitação de cada um desses procedimentos, tendo sido alargada a indicação de questões tratadas pela jurisprudência, aprofundado o tratamento dogmático de algumas questões e atualizada a redação em função da revisão de 2021. 

Prefácio à 2.ª edição

Lista de Siglas e Abreviaturas

PARTE I — DIREITO EUROPEU DOS CONTRATOS PÚBLICOS 

1. Das fontes normativas 

1.1. Direito Internacional

1.2. Direito da União Europeia

1.3. Direito Interno

2. Direito Europeu dos Contratos

2.1. As Diretivas da contratação pública — evolução

2.2. As Diretivas de 2004

2.3. Processo de revisão das diretivas 

2.4. Breve análise das novidades das Diretivas de 2014

3. O conceito de contrato público: da noção das Diretivas à noção do CCP

3.1. Do conceito no Direito na União Europeia

3.2. Do conceito no CCP

4. Princípios da Contratação Pública

4.1. Enquadramento geral

4.2. Princípio da concorrência

4.3. Princípio da igualdade

4.4. Princípio da transparência

4.5. Princípio da imparcialidade

4.6. Princípio da proporcionalidade

4.7. Princípio da legalidade e da prossecução do interesse público

5. Contratação Pública Estratégica

5.1. Acesso das PME

5.2. Implementação da contratação eletrónica

5.3. Políticas transversais

5.4. Outros objetivos estratégicos

PARTE II — DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 

1. Âmbito subjetivo de aplicação do CCP

1.1. Entidades adjudicantes previstas no artigo 2.º

1.2. Entidades adjudicantes previstas no artigo 7.º

1.3. Centrais de compras — remissão

1.4. Contraente público 

2. Âmbito objetivo de aplicação do CCP 

2.1. Contratos excluídos

2.2. Contratação excluída

2.2.1. Análise do artigo 12.º da Diretiva 2014/24/UE

2.2.2. Análise da transposição

2.2.3. Regime da contratação excluída

2.3. Contratos de serviços sociais e de outros serviços específicos 

2.4. As restrições do âmbito objetivo nos setores especiais

2.5. Extensão de aplicação do CP

2.6. A alienação de bens móveis

3. Dos procedimentos

3.1. Breve caracterização dos procedimentos

3.2. Critérios de escolha do procedimento 

3.2.1. Critério do valor

3.2.2. Critérios de escolha independentemente do valor — critérios materiais 

3.3. Obrigações associadas à escolha do procedimento

4. Conceitos chave dos procedimentos de contratação pública 

4.1. Os sujeitos

4.1.1. Concorrente e candidato

4.1.2. Requisitos subjetivos dos candidatos, concorrentes e membros de agrupamento — os impedimentos

4.1.3. Contratos reservados

4.1.4. Entidade adjudicante

4.1.4.1. Âmbito subjetivo (remissão)

4.1.4.2. Órgãos da entidade adjudicante

4.2. A preparação do procedimento — a consulta preliminar

4.3. As decisões no procedimento pré-adjudicatório

4.3.1. Decisão de contratar

4.3.2. Decisão de contratar: a determinação do valor do contrato

4.3.3. Decisão de contratar: a decisão de adjudicação por lotes

4.3.4. Decisão de contratar: a escolha do procedimento (remissão)

4.3.5. Decisão de contratar e a aprovação das peças dos procedimentos 219

4.4. A proposta

4.5. Critério de Adjudicação

4.5.1. O critério de adjudicação nas Diretivas de 2014

4.5.2. Relevância do critério de adjudicação

4.5.3. O critério da proposta economicamente mais vantajosa

4.5.3.1. Modalidade multifator

4.5.3.2. Modalidade preço

4.6. Modelo de avaliação das propostas

4.6.1. Exclusão de propostas

4.6.2. Modelo de avaliação

4.6.3. Critério de desempate

4.6.4. O critério de adjudicação e a divisão em lotes

4.7. Adjudicação 

4.7.1. Noção

4.7.2. Causas de não adjudicação

4.7.3. Causas de caducidade da adjudicação

5. Da tramitação dos procedimentos

5.1. Concurso público e concurso público urgente

5.1.1. Concurso público 

5.1.2. Concurso público urgente

5.2. Concurso limitado por prévia qualificação

5.3. Ajuste direto 

5.4. Consulta prévia

5.5. Procedimento de negociação

5.6. Diálogo concorrencial

5.7. Parcerias para a inovação

5.8. O procedimento pós-adjudicação

5.9. O fluxograma (descritivo) da tramitação global dos procedimentos

6. O contencioso pré-contratual

7. Instrumentos procedimentais especiais

7.1. Concursos de conceção

7.2. Sistemas de aquisição dinâmicos

7.3. Sistemas de qualificação

7.4. Serviços sociais e outros serviços

7.5. Acordos-quadro

7.6. Centrais de compras

Bibliografia e Jurisprudência