INTRODUÇÃO AO DIREITO DO URBANISMO

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Overview

A 3.ª edição da monografia “Introdução ao Direito do Urbanismo” mantém, ainda, a sua filosofia inicial: ser um roteiro introdutório sobre as principais matérias de direito do urbanismo. 

Resultou da elaboração de sumários desenvolvidos para os alunos de Mestrado, enquanto docente da Unidade Curricular de Direito do Urbanismo.

A presente edição teve apenas o intuito de atualização legislativa e a junção de um ou outro exemplo mais atual das questões abordadas, tendo, por conseguinte, uma dimensão minimalista. Ainda não foi o momento, cada vez mais solicitado, de aprofundar as matérias tratadas e incluir outras ainda não abordadas como seja o regime da reabilitação urbana.

Espera a autora poder, na próxima oportunidade, dar resposta positiva às solicitações que lhe vão chegando.

Notas explicativas 

3.ª edição

2.ª edição 

1.ª edição 

Abreviaturas 

Legislação fundamental de direito do urbanismo 

I. CONCEITO DE DIREITO DO URBANISMO  

A. Autonomia e particularidades 

B. Ciências afins 

Bibliografia

II. AS FONTES DE DIREITO DO URBANISMO

A. Dimensão constitucional 

B. Dimensão internacional 

C. Dimensão legal 

Bibliografia

III. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 

A. Reorganização administrativa 

B. Alteração dos modelos decisórios 

C. Princípios específicos relativos à organização administrativa  

Bibliografia 

IV. OS INSTRUMENTOS DO DIREITO DO URBANISMO 

A. Enquadramento 

B. As alterações operadas pela revisão do RJIGT 

C. Os instrumentos de gestão territorial como instituto do direito do urbanismo – aspetos caracterizadores 

I. As funções dos programas e dos planos 

II. Tipologias dos programas e dos planos 

III. Breve descrição dos instrumentos de gestão territorial

IV. Natureza jurídica dos instrumentos de gestão territorial 

V. Dos princípios fundamentais dos instrumentos de gestão territorial 

VI. A violação dos instrumentos de gestão territorial: causas e consequências 

D. O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT)

I. Procedimento de elaboração dos planos 

II. Dinâmica dos programas e dos planos: alteração, revisão, suspensão, correção material e revogação 

E. Sistemas e instrumentos de execução  

I. Aquisição de bens (artigo 22.º da LBPSOTU e artigo 153.º do RJIGT)  

II. Reserva de solo (artigo 18.º da LBPSOTU e artigo 154.º do RJIGT)  

III. Direito de preferência urbanística (artigo 29.º da LBPSOTU e artigo 155.º do RJIGT)  

IV. Direito de superfície (artigo 30.º da LBPSOTU e artigo 156.º do RJIGT)

V. Demolição de edifícios (artigo 157.º do RJIGT)

VI. Reparcelamento do solo urbano (artigo 19.º da LBPSOTU e artigos 164.º e ss. do RJIGT) 

VII. Venda forçada (artigo 35.º da LBPSOTU e artigo 160.º do RJIGT) 

VIII. Arrendamento forçado (artigo 36.º da LBPSOTU e artigo 161.º do RJIGT) 

IX. Expropriação 

1. Objeto da expropriação clássica 

2. Sujeitos da relação jurídica  

3. Pressupostos 

4. Procedimento de expropriação 

5. Processo judicial 

6. Garantias dos particulares 

X. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 

1. Conceito de operações urbanísticas  

2. Tipologia de atos de controlo – artigos 4.º e 6.º-A 

3. Procedimento administrativo de licença  

4. A comunicação prévia  

5. Autorização  

6. Isenção de controlo 

7. Procedimento de informação prévia  

8. Execução e fiscalização  

9. Fiscalização e tutela urbanística 2

10. O silêncio da Administração em matéria urbanística  

Bibliografia

V. CONTRATUALIZAÇÃO 

Bibliografia

VI. O CONTENCIOSO NO DIREITO DO URBANISMO 

Bibliografia

Bibliografia geral 

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Detalhes do produto
9789899058033

Ficha de dados

ISBN
9789899058033
Data
07-2021
Edição
Editora
UCP | Porto
Páginas
269
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Manuais de Direito
Classificação temática
Direito » Direito Administrativo
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