MÉTODO DO CASO

DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Uma introdução ao Direito

Gonçalo de Almeida Ribeiro | Patrícia Fragoso Martins | Pedro Garcia Marques | Tito Rendas

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O “Método do Caso: Uma introdução ao Direito” já na sua 5.ª edição, procura, tal como a disciplina que o sustenta, percorrer sete temas jurídicos: (i) estado de necessidade e direito à vida; (ii) combate ao terrorismo e direitos fundamentais; iii) discriminação em função da raça; (iv) discriminação em função da orientação sexual; (v) direito, moral e liberdade; (vi) a responsabilidade civil entre a culpa e o risco; e (vii) o direito entre a lei e a justiça. Os docentes da disciplina elaboraram este manual, agora mais completo e atualizado, com diversos exemplos de decisões judiciais históricas, recorrendo simultaneamente a redações ou traduções para a língua inglesa que visam a promoção do inglês jurídico.

Sinopse

Apesar da tendência atual para uma incorporação gradual de elementos jurisprudenciais nos currículos universitários dos direitos romano-germânicos — uma evolução que se deve, quer a razões teóricas que se prendem com a crise do paradigma mecânico ou subsuntivo da decisão judicial, quer a razões de ordem prática relativas à importância crescente da jurisprudência como fonte de direito —, o ensino do direito baseado nas decisões dos tribunais superiores não tem grande tradição em Portugal.
A criação da cadeira de Método do Caso, no ano letivo de 2012/13, traduziu-se numa inovação pedagógica de grande alcance. As virtudes desta disciplina, amplamente confirmadas pela experiência dos últimos anos, conduzem à apreensão de conteúdos baseada na persuasão racional em vez da autoridade, ao desenvolvimento de competência analítica de recorte fino, à adoção de uma atitude crítica e argumentativa perante o direito, à noção da complexidade da vida em confronto com as pretensões homogeneizadoras e generalizadoras das grandes teorias, e ainda à abertura do jurista para uma parcela relevante do «direito real» ou «direito em acção».

Índice

ÍNDICE
NOTA PRÉVIA À 5.ª EDIÇÃO
NOTA PRÉVIA

I. ESTADO DE NECESSIDADE E DIREITO À VIDA
R v. Dudley Stephens 14 QBD 273 DC (1884)
Queensland v. Nolan 1 Qd R (2002)

II. COMBATE AO TERRORISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ireland v. UK, App. no. 5310/71 (18.01.1978)
“Torture Memo”, U.S. Department of Justice (01.08.2008)

III. DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA RAÇA
Plessy v. Ferguson, 163 U.S. 537 (1896)
Brown v. Board of Education, 347 U.S. 483 (1954)

IV. DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL
Gas and Dubois v. France, App. no. 25951/07 (15.03.2012)
X and Others v. Austria [GC], App. no. 19010/07 (19.02.2013)

V. DIREITO, MORAL E LIBERDADE
Bowers v. Hardwick, 478 U.S. 186 (1986)
Lawrence v. Texas, 539 U.S. 558 (2003)

VI. A RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE A CULPA E O RISCO
Escola v. Coca Cola Bottling Co., 24 C2d 453 (1944)
Marshall v. Rahne, 511 S.W.2d 255 (1974)

VII. O DIREITO ENTRE A LEI E A JUSTIÇA
Riggs v. Palmer, 115 NY 506 (1889)
Comandante Karl Neumann/Navio-hospital “Dover Castle”
– Tribunal Imperial de Justiça, 4.06.1921
The Attorney General v. Adolf Eichmann, Jerusalem District Court, Criminal Case 40/61
(excerto da sessao 95, ocorrida a 17.07.1961)

VIII. O PODER JUDICIAL E A FIGURA DO PRECEDENTE
Amalgamated Food Employees Union Local v. Logan Valley Plaza,
Inc., 391 U.S. 308 (1968)
Lloyd Corp., Ltd v. Tanner et al., 407 U.S. 551 (1972)

IX. NÃO INTERVENÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA
Nicaragua v. United States of America,
Merits, Judgment (27.06.1986)
Report of the Independent Inquiry into the actions of the United
Nations during the 1994 genocide in Rwanda (S/1999/1257)
(15.12.1999)

X. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E TUTELA DA PERSONALIDADE
“Democrata Coagido” – BVerfGE 82, 272 [1990]
“Negação do Holocausto” – BverfGE 90, 241 [1994]

XI. CIDADANIA E REAGRUPAMENTO FAMILIAR
Case C-202/13, McCarthy and others, EU:C:2014:2450
(18.12.2014)
Kerry v. Din, 576 U.S. 86 (2015)

XII. LIBERDADE RELIGIOSA, DISCRIMINAÇÃO E O USO DE SÍMBOLOS NO LOCAL DE TRABALHO
Eweida and others v. The United Kingdom, App. nos. 48420/10, 59842/10, 51671/10 and 36516/10
(15.01.2013)
Case C-157/15, G4S Secure Solutions, EU:C:2017:203 (14.03.2017)

XIII. DIREITO A SER ESQUECIDO E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO NA INTERNET
C-131/12, Google Spain, EU:C:2014:317 (13.05.2014)
M.L. and W.W. v. Germany, App. nos. 60798/10 and 65599/10 (28.09.2018)

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