CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2

O Manual de Direito Constitucional que foi sendo elaborado desde 1981, acabaria por adquirir, com sete volumes e sucessivas edições, uma extensão de que o Autor não suspeitaria. Chegado a este ponto, é talvez altura de encontrar e de concentrar as matérias no essencial. Eis o objetivo deste Curso de Direito Constitucional, em dois volumes em que se procura, apesar de tudo, nunca deixar de conferir a devida relevância aos elementos históricos e culturais que envolvem todas as matérias. PARTE I - NORMAS CONSTITUCIONAIS CAPÍTULO I - ESTRUTURA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. Os princípios e a sua função ordenadora 2. Classificações de princípios constitucionais 3. Os preâmbulos constitucionais 4. Classificações de normas-regras 5. Normas precetivas e normas programáticas 6. Normas exequíveis e não exequíveis por si mesmas 7. Normas precetivas exequíveis, normas precetivas não exequíveis e normas programáticas 8. A aplicabilidade direta das normas constitucionais CAPÍTULO II - INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO 1.º Interpretação e integração das normas constitucionais 9. A problemática da interpretação constitucional 10. Postulados da interpretação constitucional e seus corolários 11. As lacunas da Constituição e a sua integração 2.º A aplicação das normas constitucionais no tempo 12. A superveniência das normas constitucionais 13. Direito constitucional novo e Direito constitucional anterior 14. Direito constitucional novo e Direito ordinário anterior 15. A subsistência do Direito ordinário não contrário à Constituição 16. Direito constitucional novo e Direito internacional anterior 17. Direito constitucional novo e atos jurídico-públicos 3.º A aplicação das normas constitucionais no espaço 18. Constituição e território do Estado 19. A aplicação das normas constitucionais no estrangeiro 20. Normas constitucionais e normas de conflitos PARTE II - DIREITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - SENTIDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 21. Direitos fundamentais e direitos do homem 22. Os direitos fundamentais na história 23. Direitos e valores CAPÍTULO II - CONCEITOS AFINS E CATEGORIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.º Direitos fundamentais e categorias afins 24. Direitos fundamentais e direitos subjetivos públicos 25. Direitos fundamentais e direitos de personalidade 26. Direitos fundamentais e situações funcionais 27. Direitos fundamentais e direitos dos povos 28. Direitos fundamentais e interesses difusos 29. Direitos fundamentais e garantias institucionais 30. Direitos fundamentais e deveres fundamentais 2.º Categorias de direitos fundamentais 31. As classificações 32. Direitos de agir e direitos de exigir 33. Direitos de existência, de liberdade, de participação, a prestações e de defesa 34. Direitos de liberdade e direitos sociais CAPÍTULO III - O ATUAL SISTEMA PORTUGUÊS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 35. A Constituição e os direitos fundamentais 36. A abertura a novos direitos fundamentais 37. Os deveres na Constituição 38. A interpretação e a integração de harmonia com a Declaração Universal 39. A dignidade da pessoa humana, fundamento da República 40. O Estado de Direito CAPÍTULO IV - O REGIME DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 41. Os grandes princípios constitucionais 42. O princípio da universalidade 43. O princípio da igualdade 44. O princípio da igualdade no Direito positivo português 45. Sentido da igualdade 46. As discriminações positivas 47. O princípio da proporcionalidade 48. Campos de aplicação 49. Formas de violação 50. Segurança jurídica, proteção da confiança, boa‑fé 51. A aplicação imediata dos direitos fundamentais 52. A vinculação das entidades privadas 53. A preservação do conteúdo essencial 54. A limitação recíproca dos direitos 55. Tutela jurídica e acesso ao direito 56. A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais 57. Os procedimentos judiciais do art. 20.º, n.º 5, da Constituição 58. A tutela graciosa ou não contenciosa dos direitos fundamentais 59. O Provedor de Justiça PARTE III - ATIVIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO CAPÍTULO I - FUNÇÕES DO ESTADO 60. Os dois sentidos de função 61. A função no sentido de atividade 62. Classificação adotada: funções fundamentais e funções complementares, acessórias e atípicas 63. A função política 64. A função administrativa e a função jurisdicional 65. Zonas de fronteira e funções complementares, acessórias e atípicas CAPÍTULO II - ATOS JURIDICO‑CONSTITUCIONAIS 1.º Atos juridico‑constitucionais 66. Atos juridico‑publicos e atos juridico‑constitucionais 67. Pressupostos, elementos, requisitos 68. Atos de produção sucessiva, processo, procedimento 69. Atos tácitos e omissões 70. O tempo em Direito constitucional 2.º Atos legislativos 71. Aceções de lei 72. A problemática juridico‑politica da lei 73. A lei na evolução do Estado 74. Lei em sentido material e lei em sentido formal 75. A Constituição e a atividade legislativa 76. Reserva de lei e princípio da legalidade 77. Unidade e pluralidade de formas de lei CAPÍTULO III - OS ATOS LEGISLATIVOS NO DIREITO PORTUGUÊS 1.º Os atos legislativos em geral 78. Sentido de lei na Constituição 79. Generalidade e Estado de Direito 80. As leis após 1974 81. O quadro atual 82. O primado da Assembleia da República 83. A competência legislativa do Governo 84. As competências das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira 85. A fixação de competência legislativa 86. A fixação das formas de lei e as relações da lei e regulamento 87. As leis reforçadas 88. O referendo político vinculativo e os seus efeitos 89. Leis do Estado e decretos legislativos regionais 2.º O procedimento legislativo parlamentar 90. Órgãos legislativos e procedimento 91. O procedimento legislativo parlamentar 92. As fases do procedimento 93. A iniciativa legislativa 94. A fase da apreciação 95. A deliberação 96. A promulgação e a referenda 97. A promulgação e o veto 98. A segunda deliberação pela Assembleia da República PARTE IV - FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE CAPÍTULO I - INCONSTITUCIONALIDADE, GARANTIA, FISCALIZAÇÃO 1.º Conceitos básicos 99. Inconstitucionalidade 100. Garantia e fiscalização 101. Tipos de fiscalização 102. Juízo de inconstitucionalidade e decisões dos tribunais 2.º Relance histórico-comparativo 103. Inserção histórica 104. Os grandes modelos ou sistemas típicos 105. A fiscalização da constitucionalidade em Portugal 106. A fiscalização da constitucionalidade no Brasil 107. A fiscalização da constitucionalidade nos países africanos de língua portuguesa e em Timor 108. A legitimidade dos Tribunais Constitucionais CAPÍTULO II - A FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE NO ATUAL DIREITO PORTUGUÊS 1.º Considerações gerais 109. Características gerais 110. Âmbito da fiscalização 111. Os processos e as decisões positivas do Tribunal Constitucional 2.º A fiscalização concreta 112. A apreciação da inconstitucionalidade pelos tribunais em geral 113. Decisões recorríveis para o Tribunal Constitucional 114. A suscitação da questão de inconstitucionalidade durante o processo 115. Legitimidade para recorrer 116. Alcance da decisão do Tribunal Constitucional 3.ºA fiscalização abstrata da inconstitucionalidade por ação 117. Sentido do pedido de fiscalização abstrata 118. O princípio do pedido 119. Regime processual da fiscalização abstrata 120. A fiscalização preventiva e as suas funções 121. Diplomas sujeitos a fiscalização 122. A fiscalização sucessiva abstrata por ação 123. A passagem da fiscalização concreta à fiscalização abstrata 124. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade 125. Retroatividade da declaração e repristinação 126. A restrição dos efeitos da inconstitucionalidade 4.º A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão 127. As omissões legislativas 128. O processo de fiscalização da inconstitucionalidade por omissão