NOTA PRÉVIA
PLANO DA OBRA
CAPÍTULO I — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL
§ 1. Princípio do reconhecimento da personalidade jurídica do ser humano
§ 2. Princípio do reconhecimento dos direitos de personalidade
1. Noção e características dos direitos de personalidade
2. Direitos fundamentais — vinculação das entidades privadas aos direitos fundamentais
3. Autolimitação dos direitos de personalidade
4. Tutela dos direitos de personalidade
5. Tutela post mortem dos bens de personalidade
§ 3. Direitos de personalidade em especial
6. Direito geral de personalidade
7. Direito à vida
8. Direito à integridade física
9. Direito à honra e ao bom nome
10. Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada
11. Direito à confidencialidade das cartas-missivas
12. Direito à imagem
13. Direito ao nome
§ 4. Princípio da admissibilidade da personalidade coletiva
§ 5. Princípio da autonomia privada
14. Noção
15. Limites à liberdade contratual
16. Princípio da igualdade
§ 6. Princípio da propriedade privada e da sua transmissibilidade
17. Propriedade privada
18. Transmissibilidade e disponibilidade
§ 7. Princípio da imputação de danos e princípio da responsabilidade civil
19. Princípio da imputação dos danos
20. Princípio da responsabilidade civil
21. Responsabilidade civil por ato ilícito
22. Responsabilidade civil pelo risco
23. Responsabilidade civil por ato lícito
§ 8. Princípio da boa fé
24. Considerações gerais. Boa féobjetiva e boa fé subjetiva
25. Boa fé em sentido subjetivo
26. Boa fé objetiva
27. Boa fé e tutela da confiança
28. Responsabilidade pré-contratual
29. Rutura injustificada das negociações
30. Boa fé e abuso do direito
31. Exercício inadmissível de posições jurídicas
CAPÍTULO II — SUJEITOS
§ 9. Noções gerais
32. Personalidade jurídica
33. Capacidade jurídica
34. Incapacidade
35. Natureza qualitativa ou quantitativa da personalidade jurídica. Pessoas rudimentares
36. Titularidade e legitimidade
37. Esfera jurídica
38. Património
§ 10. Pessoas singulares
39. Início da personalidade jurídica
40. Jurisprudência
41. O artigo 66.º do Código Civil
42. Termo da personalidade jurídica
§ 11. Menoridade
43. Incapacidade dos menores
44. Formas de suprimento
45. Meios de suprimento
46. Valor dos atos praticados pelo menor viciados por incapacidade de gozo e por incapacidade de exercício
47. Dolo do menor
48. Limites à incapacidade dos menores
49. Cessação da incapacidade
§ 12. Maiores acompanhados
50. Acompanhamento
51. Fundamentos
52. Processo
53. Incapacidade dos maiores acompanhados
54. Formas e meios de suprimento
55. O acompanhante
56. Valor dos atos do acompanhado feridos de incapacidade
57. Cessação do acompanhamento
§ 13. Incapacidade acidental
§ 14. Pessoas coletivas
58. Pessoas coletivas
59. Elementos
60. Classificações doutrinais
61. Tipologia legal
62. Breve nota sobre a sociedade civil
63. Constituição — considerações gerais
64. Constituição: Associações
65. Constituição: Fundações
66. Constituição: sociedades civis
67. Capacidade de gozo
BIBLIOGRAFIA
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