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DIREITO COMERCIAL

DIREITO COMERCIAL

DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA

Noções Gerais e Regimes Complementares

Fátima Gomes

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Detalhes do produto

Referência 9789725405673

Ficha de dados

ISBN: 9789725405673

Data: 09-2017

Edição: 2ª

Editora: UCE

Páginas: 320

Dimensões: 17x240x1.60 mm

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Coleção: Manuais de Direito

Classificação temática: Direito » Direito Comercial

Sinopse

Na presente edição mantém-se os objetivos definidos para a realização de um Manual. A reforma legislativa permanente tornou premente a atualização da edição de 2012, porquanto mais das temáticas abordadas tiveram modificações significativas, que importava considerar. Aproveita-se esta edição para chamar a atenção dos alunos que esta obra não se destina a ser elemento único do estudo e acompanhamento das aulas, mas apenas uma base de aproximação ao estudo, o qual terá de ser complementado com a utilização de bibliografia de cariz mais detalhado, sob pena de não serem atingidos os objetivos propostos. Para o efeito, os alunos dispõem de muitas e boas obras para esse seu trabalho de aprofundamento e consolidação, cuja leitura e análise vivamente recomendamos. A revisão da edição foi concluída em finais de junho de 2017, estando ainda por ser aprovadas alterações legislativas que foram já anunciadas, e que por não se conhecerem os termos finais das mesmas não são aqui contempladas. Uma palavra de especial agradecimento é devida ao Prof. Dr EVARISTO MENDES pela prontidão com que se disponibilizou para reler e contribuir para a versão final do texto correspondente aos títulos de crédito. Ainda assim, qualquer incorreção detetada é-nos inteiramente devida. Lisboa, junho de 2017

Índice

NOTA PRÉVIA À 2.ª EDIÇÃO
NOTA PRÉVIA À 1.ª EDIÇÃO
ABREVIATURAS

PARTE I – QUESTÕES INTRODUTÓRIAS E TRANSVERSAIS
I – INTRODUÇÃO AO DIREITO COMERCIAL
1. Surgimento e evolução histórica
2. Autonomia substancial vs. autonomia formal/autonomia didática
3. O comércio em sentido económico e em sentido jurídico e o âmbito do Direito Comercial
4. Direito Comercial como Direito da Empresa Comercial
5. Posição do legislador português (visão através das posições doutrinais)
6. Posição adotada neste curso
7. Unificação do Direito Comercial com o Direito Civil

II – FONTES DO DIREITO COMERCIAL
8. Fontes nacionais ou internas
8.1. CRP
8.2. Infraconstitucionais
8.2.1. Lei
8.2.2. Usos e costumes
8.2.3. Jurisprudência
8.2.4. Doutrina
9. Fontes Internacionais
10. Critérios de interpretação e integração de lacunas
11. Aplicação das leis no espaço e no tempo

III – QUALIFICAÇÃO: ATOS DE COMÉRCIO E TEORIA JURÍDICA DA EMPRESA
12. Qualificação e âmbito do Direito Comercial
13. Atos de Comércio e Teoria dos Atos de Comércio

IV – QUALIFICAÇÃO: EMPRESA COMERCIAL COMO REALIDADE CENTRAL DO DIREITO COMERCIAL
14. Conceito de Empresa
15. Importância da noção de empresa comercial
16. Prevalência do exercício coletivo sob a forma de sociedade comercial
17. Atividades económicas comerciais de carácter empresarial
18. Empresa como bem jurídico
19. Teoria Jurídica da Empresa

V – SUJEITOS DO DIREITO COMERCIAL: COMERCIANTE E EMPRESÁRIO MERCANTIL
20. Pessoas ou entidades que podem ser qualificadas como tais
21. Requisitos para se adquirir a qualidade de comerciante
22. Estatuto típico do comerciante ou empresário
22.1. Perspetiva ativa
22.2. Perspetiva passiva
22.2.1. Obrigação de adotar firma
22.2.2. Obrigação de ter escrituração mercantil
22.2.3. Obrigação de prestar contas e dar balanço dos negócios
22.2.4. Obrigação de realizar registo comercial
22.2.5. Obrigação de apresentação à insolvência
22.2.6. Sujeição ao regime do art.º 15.º – dívidas comerciais

VI – REGIME COMUM DOS ATOS DE COMÉRCIO E DAS ATIVIDADES COMERCIAIS
23. Forma e prova
23.1. Princípio do consensualismo ou liberdade de forma
23.2. Princípio da livre admissibilidade de todos os meios probatórios
23.3. Regras adicionais
23.4. Regime do empréstimo e penhor mercantil
24. Conteúdo e efeitos
24.1. Solidariedade
24.2. Onerosidade
24.3. Regime de prescrição de obrigações comerciais
24.4. Jurisdição comercial

VII – ESTRUTURAS JURÍDICAS DA EMPRESA
25. Introdução
26. Empresa singular
27. Empresa coletiva
27.1. Sociedade comercial
27.2. Cooperativa
27.3. ACE
27.4. AEIE
27.5. Empresa pública e do sector público
27.6. Sociedade Anónima Europeia e Societas Unius Personae
28. Empresa de grupo

VIII – COOPERAÇÃO EMPRESARIAL
29. Cooperação entre empresas sem criação de entidade personificada
29.1. Consórcio
29.2. Associação em Participação
30. Cooperação entre empresas com criação de entidade personificada
30.1. Através de sociedade
30.2. Através de ACE (remissão)
30.3. Através de AEIE (remissão)

IX – TRANSMISSÃO DA EMPRESA
31. Transmissão direta
31.1. Trespasse da empresa
31.2. Locação de empresa
31.3. Outras formas
32. Transmissão indireta
32.1. Share deal
32.2. Reestruturação da sociedade comercial
33. Transmissão da empresa em processo de insolvência
34. O regime da transmissão
34.1. Trespasse
34.2. Locoção
34.3. Share deals
35. Objeto da entrega
36. Obrigações e direitos das partes
37. Regras especiais de outros ramos
37.1. Direito Fiscal
37.2. Direito Laboral
37.3. Direito Concorrencial

PARTE II – REGIMES COMERCIAIS COMPLEMENTARES I – TÍTULOS DE CRÉDITO
38. Introdução aos títulos de crédito. Considerações gerais
39. Características. Tipos
40. Ponto de ordem
41. Letra de Câmbio
41.1. Generalidades
41.2. Requisitos
41.3. Negócios Jurídicos Cambiários
41.3.1. Saque
41.3.2. Aceite
41.3.3. Endosso
41.3.4. Circulação: normal e de regresso
41.3.4.1. Circulação normal
41.3.4.2. Circulação de regresso
41.3.5. Traços comuns ao saque e endosso: garantias legais de resultado
41.4. Vicissitudes das obrigações cambiárias
41.4.1. Tutela da definição da titularidade
41.4.2. Regime do art.º 40.º, III
41.4.3. Outras tutelas cambiárias
41.5. Prescrição
41.6. Aval
41.6.1. Como garantia voluntária
41.6.2. (Des)necessidade de protesto para demandar avalista do aceitante
41.6.3. Princípio da independência do aval
41.6.4. Prescrição da obrigação do avalista
41.6.5. Aval presumido e aval real
41.6.6. A recente jurisprudência sobre o aval
42. Livrança
42.1. Noção
42.2. Regime
43. O Cheque
43.1. Noção
43.2. Regime
44. Outros títulos de crédito. Remissão

II – VALORES MOBILIÁRIOS
45. Caracterização geral. Principais espécies. Função socioeconómica
46. Títulos de crédito e valores mobiliários
47. Regime dos valores mobiliários titulados
47.1. Títulos ao portador (emissão proibida)
47.2. Títulos nominativos
48. Valores mobiliários escriturais
49. Regime dos valores mobiliários e equiparados a escriturais
50. Particularidades do regime “geral” dos valores mobiliários

III – SINAIS DISTINTIVOS DO COMÉRCIO E DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL RELATIVOS À EMPRESA
51. Noções introdutórias
51.1. Modo de operar da proteção do DPI e âmbito da proteção
51.2. Proteção da função identificadora/individualizadora/publicitária
51.3. Proteção que visa fomentar o progresso técnico
51.4. Tipologia dos direitos conferidos (regra)
52. Concorrência desleal

IV – DIREITO DA CONCORRÊNCIA
53. Introdução
54. Lei de Defesa da Concorrência (LDC)
54.1. Comportamentos Proibidos
54.1.1. Acordos, decisões e práticas concertadas restritivas da concorrência
54.1.2. Abusos de posição dominante
54.1.3. Abuso de dependência económica
54.2. Controlo prévio das concentrações económicas
54.3. Auxílios Públicos
55. Direito Europeu da Concorrência

Bibliografia

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