BIBLIOGRAFIA DO AUTOR
PRINCIPAIS ABREVIATURAS
PARTE II
Fontes da relação jurídica
TÍTULO I
O facto jurídico em geral
367. Noção de facto jurídico
368. Diversidade dos factos jurídicos
369. Factos jurídicos naturais e factos jurídicos humanos
370. Factos jurídicos humanos não voluntários e factos materiais
371. Factos jurídicos voluntários e factos jurídicos extravoluntários
372. Noção e âmbito da categoria acto jurídico
373. Actos jurídicos simples e actos jurídicos complexos
374. Actos jurídicos positivos e actos jurídicos negativos
375. Actos jurídicos principais e actos jurídicos secundários
376. Actos jurídicos lícitos e actos jurídicos ilícitos
377. Actos jurídicos simples ou não intencionais e actos jurídicos intencionais
378. Actos jurídicos determinados e actos jurídicos indeterminados
TÍTULO II
O negócio jurídico
SUBTÍTULO I
Preliminares
CAPÍTULO I
Noção de negócio jurídico
379. A formação da categoria
380. O negócio jurídico como acto da autonomia privada
381. Papel da vontade no negócio jurídico: preliminares
382. O conteúdo da vontade funcional: o debate doutrinal
383. O conteúdo da vontade funcional: posição adoptada
384. Súmula da posição adoptada: noção de negócio jurídico
385. Importância do negócio jurídico
CAPÍTULO II
Modalidades dos negócios jurídicos
386. Razão de ordem
387. Negócios singulares e negócios plurais
388. Negócios unilaterais, negócios bilaterais e negócios plurilaterais
389. Noção de contrato
390. Negócios solenes e negócios não solenes
391. Negócios reais e negócios não reais (consensuais)
392. Negócios reais, obrigacionais, familiares e sucessórios
393. Negócios recipiendos e negócios não recipiendos
394. Negócios inter vivos e negócios mortis causa
395. Negócios patrimoniais e negócios não patrimoniais
396. Negócios onerosos e negócios gratuitos
397. Negócios comutativos e negócios aleatórios
398. Negócios a título universal e negócios a título singular
399. Referência a outras classificações
CAPÍTULO III
A FORMAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
SECÇÃO I
Generalidades
400. Razão de ordem
SECÇÃO II
O Sistema do Código Civil
401. Formação do negócio unilateral
402. Formação do contrato: negócios entre presentes e entre ausentes
403. Formação do contrato: a proposta; noção, modalidades, requisitos e natureza jurídica
404. Formação do contrato: a proposta; eficácia
405. Formação do contrato: aceitação, rejeição e contraproposta
406. Formação do contrato: o consenso
407. O princípio da boa fé na formação do negócio e a noção de culpa in contrahendo
SECÇÃO III
O Sistema das Cláusulas Contratuais Gerais
408. Colocação do problema
409. O problema no sistema jurídico português
410. Noção e características
411. Âmbito de aplicação
412. Formação do contrato singular
413. A tutela do aderente: cláusulas proibidas
414. A tutela do aderente: a acção inibitória
SECÇÃO IV
Outros Sistema s
415. Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
416. Contratos celebrados por autómatos
417. Contratos à distância
418. Contratos do comércio electrónico
419. Contratos proibidos
420. Referência sumária a processos de contratação legalmente atípicos
CAPÍTULO IV
Sistematização da matéria
421. Sistematização adoptada
422. Sistematização e sede legal da matéria
423. Plano de estudo
SUBTÍTULO II
Pressupostos do negócio jurídico
424. Generalidades
CAPÍTULO I
As partes
425. Noção de parte
426. Noção de terceiros
427. Requisitos relativos às partes; remissão
428. Autonomia do conceito de capacidade negocial
429. Consequências da falta de legitimidade
CAPÍTULO II
O objecto negocial
430. Noção e requisitos do objecto negocial
431. A licitude
432. A possibilidade
433. A determinabilidade
434. Efeitos da falta de requisitos do objecto negocial
SUBTÍTULO III
Estrutura do negócio jurídico
CAPÍTULO I
Preliminares
435. Os elementos da estrutura do negócio jurídico
436. Papel da vontade e da declaração: colocação do problema
437. Papel da vontade e da declaração: o debate doutrinal
760 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
438. Papel da vontade e da declaração: posição adoptada
439. O problema no Código Civil
CAPÍTULO II
A vontade
SECÇÃO I
Noção e requisitos
440. O negócio jurídico como acto voluntário
441. A noção de vontade normativa
442. Declarações de vontade e declarações de ciência
443. Requisitos da vontade negocial
444. Regime da vontade no Código Civil
SECÇÃO II
Falta de Vontade
445. Coacção física: noção
446. Coacção física: efeitos
447. Falta de consciência da declaração: noção
448. Falta de consciência da declaração: efeitos
449. Declarações não sérias: noção e modalidades
450. Declarações não sérias: efeitos
SECÇÃO III
Vícios na Formação da Vontade
DIVISÃO I
Generalidades
451. Modalidades de vícios na formação da vontade
452. Breve referência à lesão e aos vícios redibitórios
453. Consequências dos vícios na formação da vontade
DIVISÃO II
Modalidades de vícios na formação da vontade
SUBDIVISÃO I
O Erro
§ 1.º
Regime comum
454. Noção e modalidades do erro
455. Requisitos comuns de relevância do erro: generalidades
456. Requisitos comuns de relevância do erro: a causalidade
457. Requisitos comuns de relevância do erro: a propriedade
458. Requisitos comuns de relevância do erro: a desculpabilidade
459. Requisitos comuns de relevância do erro: a individualidade
460. Requisitos comuns de relevância do erro: a tipicidade
461. Requisitos relativos ao declaratário
§ 2.º
O erro simples
462. Erro sobre a pessoa do declaratário e erro sobre o objecto negocial
463. Erro sobre a base do negócio
464. Erro sobre os motivos
§ 3.º
O erro qualificado por dolo
465. Noção e modalidades do dolo
466. Relevância do dolo
467. Efeitos do dolo; regime do dolo irrelevante
468. Confronto com o regime do erro simples
SUBDIVISÃO II
O medo
§ 1.º
Noção e causas do medo
469. Noção de medo
470. Causas do medo
§ 2.º
A coacção moral
471. Noção
472. Elementos da coacção moral: a ameaça de um mal
473. Elementos da coacção moral: a ilicitude da ameaça
474. Elementos da coacção moral: a intencionalidade da ameaça
475. Requisitos de relevância da coacção moral
476. Temor reverencial
§ 3.º
O estado de necessidade
477. Noção
478. Relevância do estado de necessidade
SUBDIVISÃO III
A Usura
479. Noção
480. Elementos da usura: a situação de inferioridade do declarante
481. Elementos da usura: a excessividade ou injustificação do benefício
482. Elementos da usura: a intenção ou consciência de explorar a situação de inferioridade
483. Autonomia do vício da usura
484. Regime do negócio usurário
SECÇÃO IV
A Substituição e a Conjgação de Vontades
485. Generalidades
DIVISÃO I
A representação em geral
486. Noção de representação e suas modalidades
487. Figuras afins da representação
488. Efeitos da representação
489. Modalidades da representação
490. Contrato consigo mesmo
DIVISÃO II
A representação voluntária
491. Noção e fontes da representação voluntária
492. Noção de procuração
493. Regime da procuração
494. Representação sem poderes
495. Abuso de representação
CAPÍTULO III
A declaração
SECÇÃO I
Noção e Modalidades da Declaração
496. Noção de declaração
497. Modalidades da declaração
498. Declaração expressa e declaração tácita
499. Declaração tácita, declaração presumida e declaração ficta
Valor declarativo do silêncio
SECÇÃO II
Forma da Declaração
501. Noção de forma
502. Distinção entre forma e formalidades
503. Formalidades ad substantiam e formalidades ad probationem
504. O princípio da liberdade de forma
505. Forma legal, forma convencional e forma voluntária
506. Regime da forma legal
507. Âmbito da forma legal
508. Regime do vício de forma
509. Regime da forma voluntária
510. Regime da forma convencional
CAPÍTULO IV
Divergências entre a vontade e a declaração
SECÇÃO I
Preliminares
511. Colocação do problema
512. Modalidades de divergências; razão de ordem
SECÇÃO II
Divergências Intencionais Enganosas
DIVISÃO I
A simulação
§ 1.º
Noção e modalidades
513. Noção de simulação
514. Simulação fraudulenta e simulação inocente
515. Simulação absoluta e simulação relativa
516. Simulação subjectiva e simulação objectiva
§ 2.º
Regime jurídico
517. Prova da simulação
518. Valor do negócio simulado
519. Valor do negócio dissimulado
520. Legitimidade para arguir a simulação: regime geral
521. Regime de arguição da simulação por terceiros
522. Inoponibilidade da simulação a terceiros
523. Conflitos entre terceiros perante a simulação: exposição do problema
524. Conflitos entre terceiros perante a simulação: posição adoptada
§ 3.º
Figuras afins da simulação
525. Razão de ordem
526. A errada qualificação do negócio jurídico
527. A interposição real de pessoas
528. O negócio fiduciário
529. O negócio indirecto
DIVISÃO II
A reserva mental
530. Noção
531. Modalidades
532. Efeitos
SECÇÃO III
Divergências não Intencionais
533. O erro na declaração: noção e modalidades
534. Erro na declaração: requisitos de relevância
535. Erro na declaração: efeitos
536. Erro na transmissão da vontade
537. Erro no entendimento
CAPÍTULO V
A CAUSA
538. Delimitação da matéria; polissemia da palavra causa
539. A causa do negócio jurídico; preliminares
540. Causa objectiva e causa subjectiva
541. Causa objectiva e causa subjectiva: posição adoptada
542. Causa, motivos antecedentes e fim mediato
543. Regime da causa
544. Importância da causa
545. Negócios causais, negócios abstractos e negócios com causa presumida
SUBTÍTULO IV
Conteúdo do negócio jurídico
CAPÍTULO I
Preliminares
546. Noção de conteúdo
547. Razão de ordem
548. Sede legal da matéria
CAPÍTULO II
Formação do conteúdo
SECÇÃO I
O Papel da Vontade na Formação do Conteúdo
549. Generalidades
550. Liberdade de celebração
551. Liberdade de selecção do tipo negocial
552. Liberdade de estipulação
553. Classificação dos negócios jurídicos em função do papel da vontade
SECÇÃO II
O Papel da Lei na Formação do Conteúdo
554. Colocação do problema
555. O papel das normas dispositivas
556. A eficácia sancionatória das normas imperativas
557. A eficácia mediata das normas imperativas
558. Noção
559. Condição e pressuposição
560. Importância da condição
561. Modalidades das condições
562. Condições próprias e condições impróprias
563. Condições suspensivas e condições resolutivas
564. Condições idóneas e condições inidóneas
565. Condições de momento certo e condições de momento incerto
566. Condições potestativas, casuais e mistas
DIVISÃO II
Regime da condição
567. Aponibilidade da condição
568. Relevância da condição na eficácia do negócio
569. Efeitos da aposição da condição: generalidades
570. Pendência da condição
571. Verificação e não verificação da condição
572. Efeitos da verificação e da não verificação da condição
SECÇÃO II
O Termo
573. Noção
574. Modalidades do termo
575. Aponibilidade do termo
576. Regime do termo
SECÇÃO III
O Modo
577. Noção
578. Aponibilidade do modo
579. Regime do modo
580. Distinção entre modo e condição
SECÇÃO IV
Outros Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
581. A cláusula penal
582. A cláusula de equidade
583. Outras cláusulas acessórias
CAPÍTULO IV
Determinação do conteúdo
SECÇÃO I
Interpretação do Negócio Jurídico
584. Colocação do problema
585. Noção e objecto da interpretação
586. A solução de direito positivo; regime geral
587. Elementos da interpretação
588. A indeterminação do sentido do negócio
589. Especialidades dos negócios formais
590. Especialidades do testamento
591. Especialidades dos contratos de adesão
SECÇÃO II
Integração do Negócio Jurídico
592. Noção de integração
593. Admissibilidade da integração
594. Elementos da integração
595. Especialidades dos negócios formais
596. Especialidades do testamento
597. Especialidades dos contratos de adesão
SUBTÍTULO V
Função do negócio jurídico
CAPÍTULO I
Preliminares
598. Colocação do problema
599. Distinção entre validade e eficácia
600. Razão de ordem
CAPÍTULO II
Eficácia do negócio jurídico
601. Generalidades
SECÇÃO I
Produção dos Efeitos
602. Sentido da expressão
603. Modo de produção dos efeitos; remissão
604. Modalidades dos efeitos
605. Oponibilidade dos efeitos
SECÇÃO II
Modificação dos Efeitos
606. Sentido da expressão e modalidades
607. Modificação por alteração das circunstâncias
SECÇÃO III
Cessação dos Efeitos
608. Razão de ordem
609. Resolução
610. Revogação
611. Denúncia
CAPÍTULO III
Ineficácia do negócio jurídico
SECÇÃO I
Valores negativos
SUBSECÇÃO I
Noções Gerais
612. Quadro dos valores negativos
613. Autonomia da inexistência jurídica e seu regime jurídico
614. Irregularidade
SUBSECÇÃO II
Invalidade do Negócio Jurídico
DIVISÃO I
Noção e modalidades
615. Noção de invalidade
616. As chamadas invalidades mistas
617. Modalidades da invalidade
618. Distinção entre nulidade e anulabilidade
DIVISÃO II
Regime jurídico da invalidade
619. Razão de ordem
SUBDIVISÃO I
Arguição da invalidade
620. Legitimidade de arguição
621. Tempo de arguição
622. Modo de arguição
623. Efeitos da invalidade e tutela de terceiros
SUBDIVISÃO II
Convalescença do negócio jurídico inválido
624. Modalidades
625. Validação
626. Caducidade do direito de arguir o vício
627. Confirmação
SUBDIVISÃO III
Aproveitamento do Negócio Jurídico Inválido
628. Generalidades
§ 1.º
A invalidade parcial
629. Colocação do problema
630. Invalidade parcial e eficácia mediata de normas imperativas
631. Invalidade parcial e integração
632. A redução como modalidade da invalidade parcial
633. Regime jurídico da redução
634. Redução comum e redução legal
A conversão do negócio jurídico
635. Breve nota histórica; colocação do problema
636. Construção jurídica da conversão
637. Âmbito de aplicação
638. Pressupostos da conversão
639. Requisitos da conversão
640. Arguição da convertibilidade
641. Conversão comum e conversão legal
642. Figuras afins da conversão
SECÇÃO II
Ineficácia stricto sensu
643. Noção e modalidades
644. Inoponibilidade
645. Impugnabilidade
TÍTULO III
O acto jurídico simples
CAPÍTULO I
Noção e modalidades
646. Generalidades
647. Noção de acto jurídico simples
648. Modalidades do acto jurídico simples
CAPÍTULO II
Regime do acto jurídico simples
649. Generalidades
650. Sede legal da matéria
651. Regime das operações jurídicas
652. Regime dos quase‑negocios jurídicos
PARTE III
Conteúdo da Relação Jurídica
TÍTULO I
Preliminares
653. Noção de conteúdo
654. Razão de ordem
655. Sede legal da matéria
TÍTULO II
As situações jurídicas
SUBTÍTULO I
As situações jurídicas activas
CAPÍTULO I
O direito subjectivo
SECÇÃO I
Noção de Direito Subjectivo
656. Colocação do problema
657. Teorias negativistas
658. A teoria da vontade
659. A teoria do interesse
660. As teorias eclécticas
661. A teoria do Prof. Gomes da Silva
662. A teoria do poder jurídico
663. Posição adoptada
SECÇÃO II
Modalidades do Direito Subjectivo
664. Direitos subjectivos absolutos e direitos subjectivos relativos
665. Direitos a uma conduta de outrem e direitos potestativos
666. Direitos subjectivos patrimoniais e direitos subjectivos não patrimoniais
667. Direitos subjectivos transmissíveis e direitos subjectivos não transmissíveis
668. Referência a outras classificações
SECÇÃO III
Conteúdo do Direito Subjectivo
669. Noção de conteúdo
670. Análise do conteúdo do direito subjectivo
671. A faculdade de disposição e o conteúdo do direito subjectivo
672. Distinção entre actos de disposição e actos de administração
SECÇÃO IV
Exercício do Direito Subjectivo
DIVISÃO I
Noção e modalidades
673. Noção de exercício do direito
674. Modalidades de exercício do direito; enunciação
675. Exercício instantâneo e exercício duradouro
676. Exercício facultativo e exercício obrigatório
677. Exercício pessoal e exercício representativo
678. Exercício singular e exercício colectivo
679. Exercício causal e exercício formal
DIVISÃO II
Limites ao exercício do direito
680. Generalidades
681. Limites intrínsecos: contenção no conteúdo
682. Limites intrínsecos: confinação ao objecto
683. Limites extrínsecos: a colisão de direitos
684. Limites extrínsecos: abuso do direito; caracterização
685. Limites extrínsecos: regime jurídico do acto abusivo
Figuras afins do direito subjectivo
686. Interesses reflexamente protegidos, interesses indirectamente protegidos e interesses difusos
687. Expectativa jurídica
688. Poder funcional
SUBTÍTULO II
As situações jurídicas passivas
CAPÍTULO I
Noção e modalidades da vinculação jurídica
689. Noção de vinculação
690. Dever jurídico
691. Obrigação
692. Sujeição
693. Submissão
CAPÍTULO II
Figuras afins da vinculação
694. Obrigação natural
695. Ónus
SUBTÍTULO III
Vicissitudes das situações jurídicas
CAPÍTULO I
Generalidades
696. Modalidades das vicissitudes
697. Fixação da terminologia
CAPÍTULO II
Evolução objectiva
698. Constituição
699. Modificação
700. Extinção
CAPÍTULO III
Evolução subjectiva
701. Aquisição; noção e modalidades
702. Modalidades de aquisição derivada
703. Perda e liberação
704. Relações entre a evolução objectiva e a evolução subjectiva; noção de transmissão
TÍTULO III
Influência do tempo nas situações jurídicas
CAPÍTULO I
O tempo como facto jurídico
705. Razão de ordem
706. Fontes de relevância do tempo
707. Cômputo do tempo
708. Interpretação de certas regras de fixação do tempo
710. Modalidades da influência do tempo nas situações jurídicas
CAPÍTULO II
Prescrição
SECÇÃO I
Noção e Modalidades
711. Noção de prescrição
712. Âmbito da prescrição e não uso
713. Modalidades da prescrição
714. Prazos prescricionais
SECÇÃO II
Regime Jurídico
715. Razão de ordem
716. Relevância da vontade na fixação do regime da prescrição
717. Contagem do prazo prescricional
718. Suspensão da prescrição
719. Interrupção da prescrição
720. Invocação da prescrição
CAPÍTULO III
Caducidade
721. Noção de caducidade
722. Modalidades de caducidade
723. Regime da caducidade
724. Contagem do prazo de caducidade
725. Invocação da caducidade
A Garantia
TÍTULO I
Preliminares
726. Generalidades
727. Modalidades da garantia
728. Garantia pública e garantia privada
729. Garantia preventiva e garantia repressiva
730. Garantia específica e garantia substitutiva
731. Garantia directa e garantia indirecta
732. Indicação de sequência
TÍTULO II
Garantia privada
733. Generalidades
734. Acção directa
735. Legítima defesa
736. Estado de necessidade
737. Direito de retenção
738. Excepção de não cumprimento
739. Meios específicos de tutela privada
TÍTULO III
Garantia pública
740. Generalidades
741. Razão de ordem
742. Acção de declaração
743. Acção de execução
744. Procedimentos cautelares
Índice Ideográfico
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