DIREITO DE AUTOR NOS TRIBUNAIS

O Direito de Autor está na ordem do dia. A polarização da opinião pública e a imprevisibilidade do progresso tecnológico explicam, em larga medida, a crescente dificuldade em dar resposta legislativa aos desafios emergentes. Neste contexto, o desenvolvimento do Direito de Autor tem ficado sobretudo a cargo dos tribunais.Reúnem-se nesta obra os excertos mais relevantes de decisões jurisprudenciais – e, aqui e ali, de outras fontes – ilustrativas dos problemas fundamentais do Direito de Autor. A seleção inclui jurisprudência nacional, estrangeira (Alemanha, Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido), internacional (OMC) e da UE. Os excertos são antecedidos de breves textos introdutórios e sucedidos de questões que estimulam a reflexão crítica.A obra destina-se aos estudantes da disciplina de Direito de Autor e aos juristas que lidam profissionalmente com este ramo, que exige um constante esforço de atualização. Esta segunda edição apresenta-se, por isso, substancialmente revista, contando com 26 novas entradas. I. OBRA A) DICOTOMIA IDEIA-EXPRESSÃO Nichols v. Universal Pictures (Court of Appeals for the Second Circuit — Estados Unidos) Bezpečnostní softwarová asociace (BSA) (TJUE) B) ORIGINALIDADE University of London Press v. University Tutorial Press (High Court of Justice / Chancery Division — Reino Unido) Feist Publications, Inc. v. Rural Telephone Service Co. (Supreme Court — Estados Unidos) Parabéns a Você (TRL) Réplica de coração humano (TRP) Infopaq (TJUE) C) EXCLUSOES Levola Hengelo (TJUE) Enunciados de exames nacionais (TRL) Premier League c. Murphy (TJUE) Creation Records Ltd. and Others v. News Group Newspapers (High Court of Justice / Chancery Division — Reino Unido) D) ALGUNS CASOS ESPECÍFICOS D.1) PROGRAMAS DE COMPUTADOR SAS Institute (TJUE) D.2) OBRAS DE ARTES APLICADAS Torneiras (TRG) Geburtstagszug (Bundesgerichtshof — Alemanha) Cofemel (TJUE) D.3) FOTOGRAFIAS Eva-Maria Painer (TJUE) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA II. AUTORIA E TITULARIDADE A) PRINCÍPIO DA AUTORIA Urantia Found. v. Maaherra (Court of Appeals for the Ninth Circuit — Estados Unidos) 476 direito de autor nos tribunais B) OBRA FEITA EM COLABORAÇAO E OBRA COLETIVA Revista Prototypo (STJ) Aalmuhammed v. Lee (Court of Appeals for the Ninth Circuit — Estados Unidos) Luksan (TJUE) C) OBRA POR ENCOMENDA E OBRA CRIADA NO CONTEXTO LABORAL Diretora do Museu de Ílhavo (TRL) Road Show TV (TRL) Community for Creative Non-Violence v. Reid (Supreme Court — Estados Unidos) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA III. DIREITOS PATRIMONIAIS A) DIREITO DE REPRODUÇAO Infopaq (TJUE) Sid & Marty Krofft (Court of Appeals for the Ninth Circuit — Estados Unidos) Um Sonho de Mulher (STJ) B) DIREITO DE COMUNICAÇAO AO PÚBLICO Altifalantes (STJ) Reha Training (TJUE) C) DIREITO DE COMUNICAÇAO AO PÚBLICO ONLINE ITV c. TVCatchup (TJUE) GS Media (TJUE) Ziggo (TJUE) D) DIREITO DE EXECUÇAO PÚBLICA (INTER PRAESENTES) Circul Globus Bucure s ¸ ti (TJUE) Concerto Bon Jovi (STJ) E) DIREITO DE DISTRIBUIÇAO Peek & Cloppenburg c. Cassina (TJUE) Dimensione Direct Sales (TJUE) Laserdisken (TJUE) Kirtsaeng v. John Wiley & Sons, Inc. (Supreme Court — Estados Unidos) UsedSoft (TJUE) Tom Kabinet (TJUE) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA IV. DIREITOS MORAIS A) DIREITO DE PATERNIDADE Referência na ficha técnica (STJ) Bruna Surfistinha (Superior Tribunal de Justiça — Brasil) B) DIREITO DE INTEGRIDADE Huston c. Turner Entertainment e outros (Cour de Cassation, 1.a Câmara Cível — França) Avô Cantigas (TRL) Destruição de quadro (TRL) C) DIREITO AO INÉDITO Herdeiros de Humberto Delgado (TRL) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA V. DIREITOS CONEXOS TV Cabo (TRE) Phonographic Performance (Ireland) Limited (TJUE) Pelham (TJUE) Artigo 11.o (Proposta de Diretiva) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA VI. EXCEÇÕES E LIMITES A) ATOS DE REPRODUÇAO TEMPORÁRIA Infopaq II (TJUE) Premier League c. Murphy (TJUE) Public Relations Consultants Association (TJUE) B) CÓPIA PRIVADA Imposto de cópia privada (TC) Padawan (TJUE) Recommendations resulting from the mediation on private copying and reprography levies (António Vitorino) ACI Adam (TJUE) VCAST (TJUE) C) CITAÇAO E RELATOS DE ACONTECIMENTOS DA ATUALIDADE Filha do Mar (STJ) Eva-Maria Painer (TJUE) Pelham (TJUE) Spiegel Online (TJUE) D) PARÓDIA Deckmyn (TJUE) E) FAIR USE Harper & Row (Supreme Court — Estados Unidos) Campbell v. Acuff-Rose Music, Inc. (Supreme Court — Estados Unidos) F) O TESTE DOS TRES PASSOS U.S.-Copyright (Painel da OMC) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA VII. CONTRATOS História de Portimão (STJ) Road Show TV (TRL) Falco (TJUE) Edição de manuais escolares (STJ) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA VIII. TUTELA (EM GERAL) A) GESTAO COLETIVA Rádio Clube 106.8 (TRL) OSA (TJUE) B) RESPONSABILIDADE CIVIL Pierre Bourdieu (STJ) OTK (TJUE) C) RESPONSABILIDADE PENAL Pirata de Cantanhede (TRC) Um Sonho de Mulher (STJ) Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada (TC) D) PROVIDENCIAS CAUTELARES Periculum in mora (TRE) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA IX. TUTELA NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO A) MEDIDAS TECNOLÓGICAS DE PROTEÇAO Nintendo c. PC Box (TJUE) B) AÇOES CONTRA FORNECEDORES OU UTILIZADORES DE REDES PEER-TO-PEER Napster (Court of Appeals for the Ninth Circuit — Estados Unidos) Bastei Lübbe (TJUE) C) BLOQUEIO DE WEBSITES OU SERVIDORES UPC Telekabel Wien (TJUE) The Pirate Bay (TPI) Premier League (High Court — Reino Unido) D) SISTEMAS DE FILTRAGEM DE CONTEÚDOS Scarlet (TJUE) Artigo 13.o (Proposta de Diretiva) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA