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DIREITO DE AUTOR NOS TRIBUNAIS

DIREITO DE AUTOR NOS TRIBUNAIS

Nuno Sousa e Silva | Tito Rendas

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Detalhes do produto

Referência 9789725406441

Ficha de dados

ISBN: 9789725406441

Data: 04-2019

Edição: 2ª

Editora: UCE

Páginas: 480

Dimensões: 17x240 mm

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Coleção: Manuais de Direito

Classificação temática: Direito » Direito Civil

Sinopse

O Direito de Autor está na ordem do dia. A polarização da opinião pública e a imprevisibilidade do progresso tecnológico explicam, em larga medida, a crescente dificuldade em dar resposta legislativa aos desafios emergentes. Neste contexto, o desenvolvimento do Direito de Autor tem ficado sobretudo a cargo dos tribunais. Reúnem-se nesta obra os excertos mais relevantes de decisões jurisprudenciais – e, aqui e ali, de outras fontes – ilustrativas dos problemas fundamentais do Direito de Autor. A seleção inclui jurisprudência nacional, estrangeira (Alemanha, Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido), internacional (OMC) e da UE. Os excertos são antecedidos de breves textos introdutórios e sucedidos de questões que estimulam a reflexão crítica. A obra destina-se aos estudantes da disciplina de Direito de Autor e aos juristas que lidam profissionalmente com este ramo, que exige um constante esforço de atualização. Esta segunda edição apresenta-se, por isso, substancialmente revista, contando com 26 novas entradas.

Índice

I. OBRA

A) DICOTOMIA IDEIA-EXPRESSÃO
Nichols v. Universal Pictures (Court of Appeals for the Second Circuit — Estados Unidos)
Bezpečnostní softwarová asociace (BSA) (TJUE)
B) ORIGINALIDADE
University of London Press v. University Tutorial Press (High Court of Justice / Chancery Division — Reino Unido)
Feist Publications, Inc. v. Rural Telephone Service Co. (Supreme Court — Estados Unidos)
Parabéns a Você (TRL)
Réplica de coração humano (TRP)
Infopaq (TJUE)
C) EXCLUSOES
Levola Hengelo (TJUE)
Enunciados de exames nacionais (TRL)
Premier League c. Murphy (TJUE)
Creation Records Ltd. and Others v. News Group Newspapers (High
Court of Justice / Chancery Division — Reino Unido)
D) ALGUNS CASOS ESPECÍFICOS
D.1) PROGRAMAS DE COMPUTADOR
SAS Institute (TJUE)
D.2) OBRAS DE ARTES APLICADAS
Torneiras (TRG)
Geburtstagszug (Bundesgerichtshof — Alemanha)
Cofemel (TJUE)
D.3) FOTOGRAFIAS
Eva-Maria Painer (TJUE)

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

II. AUTORIA E TITULARIDADE
A) PRINCÍPIO DA AUTORIA
Urantia Found. v. Maaherra (Court of Appeals for the Ninth Circuit — Estados Unidos)
476 direito de autor nos tribunais
B) OBRA FEITA EM COLABORAÇAO E OBRA COLETIVA
Revista Prototypo (STJ)
Aalmuhammed v. Lee (Court of Appeals for the Ninth Circuit — Estados Unidos)
Luksan (TJUE)
C) OBRA POR ENCOMENDA E OBRA CRIADA NO CONTEXTO LABORAL
Diretora do Museu de Ílhavo (TRL)
Road Show TV (TRL)
Community for Creative Non-Violence v. Reid (Supreme Court — Estados Unidos)
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

III. DIREITOS PATRIMONIAIS

A) DIREITO DE REPRODUÇAO
Infopaq (TJUE)
Sid & Marty Krofft (Court of Appeals for the Ninth Circuit — Estados Unidos)
Um Sonho de Mulher (STJ)
B) DIREITO DE COMUNICAÇAO AO PÚBLICO
Altifalantes (STJ)
Reha Training (TJUE)
C) DIREITO DE COMUNICAÇAO AO PÚBLICO ONLINE
ITV c. TVCatchup (TJUE)
GS Media (TJUE)
Ziggo (TJUE)
D) DIREITO DE EXECUÇAO PÚBLICA (INTER PRAESENTES)
Circul Globus Bucure s ¸ ti (TJUE)
Concerto Bon Jovi (STJ)
E) DIREITO DE DISTRIBUIÇAO
Peek & Cloppenburg c. Cassina (TJUE)
Dimensione Direct Sales (TJUE)
Laserdisken (TJUE)
Kirtsaeng v. John Wiley & Sons, Inc. (Supreme Court — Estados Unidos)
UsedSoft (TJUE)
Tom Kabinet (TJUE)
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

IV. DIREITOS MORAIS
A) DIREITO DE PATERNIDADE
Referência na ficha técnica (STJ)
Bruna Surfistinha (Superior Tribunal de Justiça — Brasil)
B) DIREITO DE INTEGRIDADE
Huston c. Turner Entertainment e outros (Cour de Cassation, 1.a Câmara Cível — França)
Avô Cantigas (TRL)
Destruição de quadro (TRL)
C) DIREITO AO INÉDITO
Herdeiros de Humberto Delgado (TRL)
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

V. DIREITOS CONEXOS
TV Cabo (TRE)
Phonographic Performance (Ireland) Limited (TJUE)
Pelham (TJUE)
Artigo 11.o (Proposta de Diretiva)
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

VI. EXCEÇÕES E LIMITES
A) ATOS DE REPRODUÇAO TEMPORÁRIA
Infopaq II (TJUE)
Premier League c. Murphy (TJUE)
Public Relations Consultants Association (TJUE)
B) CÓPIA PRIVADA
Imposto de cópia privada (TC)
Padawan (TJUE)
Recommendations resulting from the mediation on private copying
and reprography levies (António Vitorino)
ACI Adam (TJUE)
VCAST (TJUE)
C) CITAÇAO E RELATOS DE ACONTECIMENTOS DA ATUALIDADE
Filha do Mar (STJ)
Eva-Maria Painer (TJUE)
Pelham (TJUE)
Spiegel Online (TJUE)
D) PARÓDIA
Deckmyn (TJUE)
E) FAIR USE
Harper & Row (Supreme Court — Estados Unidos)
Campbell v. Acuff-Rose Music, Inc. (Supreme Court — Estados Unidos)
F) O TESTE DOS TRES PASSOS
U.S.-Copyright (Painel da OMC)
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

VII. CONTRATOS
História de Portimão (STJ)
Road Show TV (TRL)
Falco (TJUE)
Edição de manuais escolares (STJ)
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

VIII. TUTELA (EM GERAL)
A) GESTAO COLETIVA
Rádio Clube 106.8 (TRL)
OSA (TJUE)
B) RESPONSABILIDADE CIVIL
Pierre Bourdieu (STJ)
OTK (TJUE)
C) RESPONSABILIDADE PENAL
Pirata de Cantanhede (TRC)
Um Sonho de Mulher (STJ)
Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada (TC)
D) PROVIDENCIAS CAUTELARES
Periculum in mora (TRE)
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

IX. TUTELA NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
A) MEDIDAS TECNOLÓGICAS DE PROTEÇAO
Nintendo c. PC Box (TJUE)
B) AÇOES CONTRA FORNECEDORES OU UTILIZADORES DE REDES PEER-TO-PEER
Napster (Court of Appeals for the Ninth Circuit — Estados Unidos)
Bastei Lübbe (TJUE)
C) BLOQUEIO DE WEBSITES OU SERVIDORES
UPC Telekabel Wien (TJUE)
The Pirate Bay (TPI)
Premier League (High Court — Reino Unido)
D) SISTEMAS DE FILTRAGEM DE CONTEÚDOS
Scarlet (TJUE)
Artigo 13.o (Proposta de Diretiva)
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA