Índice
CAPÍTULO I: USO DA FORÇA E DIREITO INTERNACIONAL
José Alberto Azeredo Lopes
1. Introdução. Os antecedentes
2. A proibição
3. O sistema de segurança coletiva
4. Legítima defesa
5. As “novas”, “velhas”, exclusões da proibição
6. No fim do capítulo
CAPÍTULO II: DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
Maria Isabel Tavares
1. Definição de DIH. Principais fontes. Sua relação Com o direito relativo ao uso da força e o direito internacional dos direitos humanos
2. Tipologia dos conflitos armados e direito aplicável
3. Regras e princípios fundamentais: distinção, proporcionalidade, precaução e necessidade militar
4. Violações de DIH: responsabilidade internacional dos Estados e direito internacional criminal, breve referência
5. No fim do capítulo
CAPÍTULO III: A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
Benedita Menezes Queiroz
1. Introdução
2. A proteção internacional dos refugiados
3. A viagem até ao refúgio: a chegada, a permanência e o regresso (ou a integração)
4. Quem fica borda fora? Os migrantes não retornáveis ao país de origem
5. Notas finais: desafios futuros da proteção internacional dos refugiados
6. No fim do capítulo
CAPÍTULO IV: DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO
Manuel Fontaine Campos
1. Introdução
2. Evolução histórica das relações comerciais internacionais
3. Direito Mundial do Comércio
4. No fim do capítulo
CAPÍTULO V: O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
Lígia Carvalho Abreu
1. A norma internacional ambiental
2. A responsabilidade internacional por factos ilícitos e lícitos no contexto da proteção e conservação do ambiente
3. No fim do capítulo
CAPÍTULO VI: DIREITO DO MAR
Fátima Castro Moreira
1. Introdução. Antecedentes
2. Os espaços marítimos sob jurisdição nacional
3. Os espaços marítimos além da jurisdição nacional
4. Ilhas e rochedos
5. Delimitação entre Estados com costas adjacentes ou situadas frente a frente
6. No fim do capítulo
CAPÍTULO VII: O ESPAÇO EXTERIOR
Bruno Reynaud de Sousa
1. Introdução
2. Conceito e delimitação
3. Evolução da regulamentação internacional
4. Regime jurídico-internacional: o Corpus Iuris Spatialis
4.5. Precisões quanto à responsabilidade do Estado em conexão com atividades espaciais
5. No fim do capítulo
CAPÍTULO VIII: DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
José Alberto Azeredo Lopes
1. Introdução. Os antecedentes
2. O direito de autodeterminação das Nações Unidas
3. A autodeterminação-descolonização
4. O “fim” da autodeterminação e a integridade territorial dos Estados
5. Da autodeterminação externa à autodeterminação interna
6. Secessão e direito de autodeterminação dos povos
7. No fim do capítulo
CAPÍTULO IX: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS POR FACTOS INTERNACIONALMENTE ILÍCITOS
Maria Isabel Tavares
1. Introdução e delimitação do objeto
2. Princípios gerais da responsabilidade internacional dos Estados por factos internacionalmente ilícitos
3. O facto gerador de responsabilidade
4. As consequências do facto internacionalmente ilícito (o conteúdo da responsabilidade)
5. A implementação da responsabilidade
6. No fim do capítulo
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