DIREITOS FUNDAMENTAIS

Teoria Geral

  

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Overview

Ao longo da sua história, os direitos fundamentais têm revelado uma enorme capacidade de adaptação, de modo a salvaguardar os bens jurídicos que os homens mais prezam em face das ameaças que a evolução social vai suscitando.De geração em geração, o catálogo dos direitos fundamentais alargou-se, ao mesmo tempo que estes assumiram novas configurações e as respetivas relações jurídicas se tornaram mais complexas.Não é de estranhar, por isso, que a sociedade de risco global em que vivemos ? onde se multiplicam os perigos ambientais e tecnológicos e em que a integridade do espaço público está ameaçada ? exija um esforço sério de reconstrução da teoria clássica dos direitos fundamentais. É a esse esforço que, em diálogo com os alunos, este livro procura dar continuidade. NOTA PRÉVIA 1.º PRÉ-COMPREENSÕES 1. HOBBES, LOCKE E OS DIREITOS DO HOMEM 1.1. Introdução 1.2. Thomas Hobbes 1.3. John Locke 1.4. Confronto de perspetivas 2. ESTADO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1. Introdução 2 2.2. Separação de poderes 2.3. Direitos Fundamentais 2.4. Estado de direitos fundamentais 3. NOTA SOBRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 3.1. Premissas 3.2. Lei Fundamental de Bona 3.3. Constituição portuguesa 4. ORDEM DE VALORES CONSTITUCIONAL 4.1. Orientações (jurisprudenciais) favoráveis 4.2. Orientações desfavoráveis 4.3. Ordem de valores da Constituição de 1976 2.º ATRIBUIÇÃO E TITULARIDADE 5. IGUALDADE 5.1. Evolução e metodologia 5.2. Patologia e superação 5.3. Proteção legal contra discriminações 6. EQUIPARAÇÃO 6.1. Princípio geral 6.2. Exceções 6.3. Exceções às exceções 7. GERAÇÕES FUTURAS 7.1. Introdução 7.2. Perspetiva filosófica e ética 7.3. Perspetiva política 7.4. Perspetiva jurídico-constitucional 7.5. Questões de dogmática jusfundamental 3.º COORDENADAS DOGMÁTICAS BÁSICAS 8. BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS 8.1. Conceito de bem jusfundamental 8.2. Sincronia entre bens jusfundamentais e bens penais 8.3. Bem jusfundamental e multifuncionalidade 9. FORÇA DAS NORMAS JUSFUNDAMENTAIS 9.1. Introdução 9.2. Aplicabilidade direta 9.3. Vinculação das entidades públicas 9.4. Vinculação dos sujeitos privados 9.5. Deveres estaduais de proteção 10. RESTRIÇÕES LEGAIS 10.1. Introdução 10.2. Carácter restritivo das restrições 10.3. Reserva de lei restritiva 10.4. Autorização constitucional expressa 10.5. Princípio da proporcionalidade 10.6. Generalidade e abstração 10.7. Irretroatividade 10.8. Intangibilidade do conteúdo essencial 11. PROPORCIONALIDADE: EXCESSO, DÉFICE E CONTEÚDO ESSENCIAL 11.1. Introdução 11.2. Dever estadual de proteção 11.3. Proporcionalidade: excesso e défice 11.4. Intangibilidade do conteúdo essencial 11.5. Considerações finais 4.º RELAÇÕES JUSFUNDAMENTAIS 12. EFICÁCIA ENTRE SUJEITOS PRIVADOS 12.1. Introdução 12.2. Múltiplos sentidos da vinculação dos privados 12.3. Superação da dicotomia eficácia mediata v. eficácia imediata 12.4. Divisão em três grupos do universo dos direitos 12.5. Autonomia em face dos deveres estaduais de proteção 12.6. Considerações conclusivas 13. DEVERES ESTADUAIS DE PROTEÇÃO 13.1. Fundamentação e estrutura das relações triangulares 13.2. Agressor 13.3. Lesado 13.4. Estado 13.5. Epílogo 14. DISPONIBILIDADE E RENÚNCIA 14.1. Ameaças causadas pelo próprio titular do direito 14.2. Autocolocação em perigo, autolesão e renúncia 14.3. Capacidade de autodeterminação e défice informativo 14.4. «Harm principle»: direitos alheios e interesses comunitários 14.5. Proteção em face e contra o titular do direito 14.6. (In)disponibilidade dos direitos fundamentais 14.7. Princípio geral de disponibilidade 14.8. Limites: dignidade, conteúdo essencial e princípios estruturantes 14.9. Disponibilidade da própria proteção estadual BIBLIOGRAFIA

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Detalhes do produto
9789725405970

Ficha de dados

ISBN
9789725405970
Data
11-2020
Edição
Editora
UCE
Páginas
460
Dimensões
17x240x2.40 mm
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Classificação temática
Direito » Direitos Fundamentais
Coleção
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