DIREITO DO ENSINO RELIGIOSO - VOL. 2

A presente obra – Direito do ensino religioso - é uma Colectânea de legislação civil e canónica, que inclui pareceres e jurisprudência, sobre o ensino e a educação moral e religiosa em Portugal. Contém textos até Janeiro de 2005, data em que foi publicado o Aviso de troca dos instrumentos de ratificação da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano. Depois de uma Apresentação, de um Prefácio e de um plano geral, a obra, em dois volumes, está estruturada em cinco capítulos. Capítulo I – Concordatas 1940 e 2004 / Capítulo II – Legislação civil; Divisão – II.1. Direito interno; Secção – II.1.1. Direito constitucional; Secção – II.1.2. Direito ordinário; Divisão – II.2. Direito internacional; Divisão – II.3. Direito comunitário. / Capítulo III – Pareceres; Divisão – III.1. Pareceres da Procuradoria-Geral da República; Divisão – III.2. Pareceres do Conselho Nacional da Educação; Divisão – III.3. Outros pareceres. / Capítulo IV – Jurisprudência/ Capítulo V – Legislação canónica. Dentro desta distribuição, sumários e textos são apresentados por ordem cronológica. Além de um índice em cada volume, existe um Índice Analítico, no final do segundo volume, que permite encontrar os documentos a partir dos termos procurados. O Índice geral da obra ajuda o leitor a formar uma ideia da vastidão das normas produzidas.O estudo da evolução da legislação e da jurisprudência permite compreender como se interpretavam os problemas que iam surgindo, procurando uma solução equitativa para as novas realidades. Esta pesquisa e organização, nascida no seio da Associação Portuguesa de Canonistas, conta com a coordenação científica e apoio do Instituto Superior de Direito Canónico. Divisão – II.2. Direito internacional Divisão – II.3. Direito comunitário Capítulo III – Pareceres Divisão – III.1. Pareceres da Procuradoria-Geral da República Divisão – III.2. Pareceres do Conselho Nacional da Educação Divisão – III.3. Outros pareceres Capítulo IV – Jurisprudência Capítulo V – Legislação canónica