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JURIS v. 1 n. 2 (2016) - Penal e processo penal

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Detalhes do produto

Referência 978REV0112

Ficha de dados

Data: 01-2016

Edição: 1ª

Editora: UCE

Páginas: 212

ISSN: 2183-8305

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Classificação temática: Direito

Revista: Juris

Sinopse

A JURIS, revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, é um espaço de divulgação dos conhecimentos produzidos pelos Docentes, Investigadores e colaboradores da FDUCAN. É uma revista de tiragem semestral de um volume com dois números. Pretende-se que um dos números incida sobre um tema específico. Assim, este número 2 do volume I é dedicado ao Direito Penal e Processo Penal, refletindo essencialmente, os pressupostos da nova lei das Medidas Cautelares (função, natureza, objetivos, competência para a prática de atos), o lugar do arguido nesta fase e uma análise comparada entre a ordem jurídica angolana, moçambicana e portuguesa, bem como a conformidade desta lei com os instrumentos internacionais (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e também com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem).

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