DA RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS USOS LABORAIS

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Overview
Esta obra pretende contribuir para a análise da problemática da relevância jurídica dos usos laborais no ordenamento jurídico português, ou seja, analisar se, e em que medida, os usos laborais são relevantes nas relações de trabalho subordinado, sendo fundamental delimitar quais os usos que, no entender da lei, relevam afinal para efeitos das relações de trabalho, havendo por conseguinte que definir o que sejam usos laborais. A matéria sobre a qual nos debruçamos tem merecido o labor da doutrina e jurisprudência além-fronteiras, sendo todavia objecto de controvérsia e construções dogmáticas de vária índole, o que desde logo aponta a complexidade da temática que pretendemos abordar. Nota Prévia Nota de Citação Nota Introdutória I PARTE - AS FONTES DE DIREITO E A FORMAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS TÍTULO I – Considerações preliminares 1. Perspectivas de análise 2. A função normativa do facto TÍTULO II – O facto como elemento constitutivo da regra jurídica Capítulo I – Características gerais Capítulo II – Os usos e algumas realidades próximas 1. Práticas sociais 2. Precedentes judiciários 3. Praxes administrativas Capítulo III – Entre os usos e o costume 1. Os elementos constitutivos do costume 2. A espontânea criação de Direito como realidade historicamente observável 3. A admissibilidade do costume no actual sistema de fontes 3.1. A comunidade internacional 3.2. O costume no Direito Constitucional 4. O costume como experiência normativa autónoma Título III – Do valor jurídico dos usos II PARTE - OS USOS EM DIREITO DO TRABALHO TÍTULO I – Delimitação do objecto de estudo TÍTULO II – Noção de uso laboral 1. Elementos constitutivos e objecto dos usos laborais TÍTULO III – Fundamento da vinculatividade dos usos laborais Capítulo I – Os usos como negócio unilateral Capítulo II – Fundamentação de índole contratual 1. Acordo no plano colectivo das relações de trabalho 1.1. O acordo colectivo atípico 1.2. Usos enquanto contrato de adesão 2. Acordo no plano individual das relações de trabalho Capítulo III – Os usos como tutela da confiança Capítulo IV – Os usos como fonte de Direito do Trabalho 1. Função interpretativa e integrativa geral 2. Função integrativa da lei 2.1. Usos de tempo 2.2. Usos de retribuição 3. Função normativa TÍTULO IV – Relação entre usos e outras fontes de regulação 1. Relação entre usos e lei 2. Relação entre usos e instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho 3. Relação entre usos 4. Relação entre usos e contrato de trabalho 4.1. Afastamento dos usos pelo contrato 4.2. Afastamento do contrato pelos usos 4.3. Manifestação de vontade preventiva na formação dos usos 5. O desuso 6. Apropriação da contratação colectiva pelos usos Notas conclusivas Bibliografia
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Detalhes do produto
9789725403587

Ficha de dados

ISBN
9789725403587
Data
09-2012
Edição
Editora
UCE
Páginas
304
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Varia
Classificação temática
Direito » Direito do Trabalho
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