ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA DA GLÓRIA F. P. D. GARCIA - Volume 3

Esta obra em três volumes constitui a justa homenagem da Universidade Católica Portuguesa e da sua Faculdade de Direito a quem foi sua Professora, Vice-Reitora e Reitora, no momento em que completa 70 anos, à qual tantos quiseram associar-se através do envio de contribuições científicas e depoimentos.
Homenagem à académica distinta, que iluminou gerações de estudantes, deu importantes contributos para o progresso da doutrina jurídica nacional e prestou inestimáveis serviços à academia.
Homenagem à cidadã empenhada, referencial de cultura e humanismo, cuja intervenção social se pautou pela afirmação da dignidade da pessoa humana como «o argumento decisivo para a construção do futuro».
E homenagem à mulher, de fibra e de carácter, dotada de um conjunto raro de qualidades que deixam marca indelével em todos aqueles que com ela têm o privilégio de contactar.Pistas para uma reflexão sobre a obrigatoriedade de vacinação, em tempo(s) de pandemia(s)

Maria João Estorninho

A criminalização da violência obstétrica e os limites constitucionais de intervenção do direito penal
Maria Paula Ribeiro de Faria

Sobre o regime da revogabilidade dos atos administrativos no quadro do vigente ordenamento jurídico português
Mário Aroso de Almeida

Sobre o princípio da igualdade dos Estados-membros da União Europeia
Martinho Lucas Pires

A jurisprudência mais recente do Tribunal Constitucional sobre a reserva de lei
Miguel Nogueira de Brito

O que muda nos contratos de Direito de Autor com a transposição da Diretiva 2019/790?
Nuno Sousa e Silva

Ao Modo do Triplo Salto: o Direito da União Europeia na Jurisprudência Recente do Tribunal Constitucional
Patrícia Fragoso Martins

Direitos de personalidade e «direito da personalidade»
Paulo Mota Pinto

A falsa independência na administração das sociedades cotadas
Paulo Olavo Cunha

Declaração do estado de emergência e reposição do equilíbrio financeiro em contratos de execução duradora: o artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril
Paulo Otero

Les Enjeux Actuels pour la Cour Européenne des Droits de l’Homme. Maintenir le Rôle de Conscience de l’Europe
Paulo Pinto de Albuquerque | Sarah Teweleit

Da morte medicamente assistida, entre nós: entre a tabula rasa e a rasura tabulae, o que fica no final?
Pedro Garcia Marques

A Representação do Estado pelo Ministério Público – Breve Resenha da Jurisprudência Constitucional sobre o Tema
Pedro Machete | Cláudia Saavedra Pinto

Acidentes de trabalho em teletrabalho
Pedro Romano Martinez

«Contratação Pública e práticas restritivas da concorrência: Sobre a cláusula legal de exclusão da alínea g), do número 2, do artigo 70.º, do Código dos Contratos Públicos. Breves notas sobre uma quimera jurídica»
Raquel Brízida Castro

O antes e o depois do procedimento de contratação pública – a importância das fases de planeamento e monitorização da execução de contratos públicos no âmbito da contratação pública sustentável
Raquel Carvalho

O direito à celebração de compromisso arbitral (e a inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 118.º do RJUE) – lapso freudiano ou promessa por cumprir?
Raul Relvas Moreira

A castração química no projeto de lei n.º 263/XV/1.ª Reflexão sobre uma desventura legislativa
Ricardo Rodrigues de Oliveira