ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA DA GLÓRIA F. P. D. GARCIA - Volume 2

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Overview

Esta obra em três volumes constitui a justa homenagem da Universidade Católica Portuguesa e da sua Faculdade de Direito a quem foi sua Professora, Vice-Reitora e Reitora, no momento em que completa 70 anos, à qual tantos quiseram associar-se através do envio de contribuições científicas e depoimentos.
Homenagem à académica distinta, que iluminou gerações de estudantes, deu importantes contributos para o progresso da doutrina jurídica nacional e prestou inestimáveis serviços à academia.
Homenagem à cidadã empenhada, referencial de cultura e humanismo, cuja intervenção social se pautou pela afirmação da dignidade da pessoa humana como «o argumento decisivo para a construção do futuro».
E homenagem à mulher, de fibra e de carácter, dotada de um conjunto raro de qualidades que deixam marca indelével em todos aqueles que com ela têm o privilégio de contactar.Risco, inteligência artificial e decisão administrativa: que garantias para os particulares?

Filipa Urbano Calvão | Marta Portocarrero

Contencioso dos Procedimentos Administrativos Compostos: Entre o Direito da União e o CPTA
Filipe Brito Bastos

Ações paralelas e litispendência na Lei da Ação Popular
Francisco Paes Marques

Dignidade Humana e Direito Penal
Germano Marques da Silva

O dilema da interpretação constitucionalmente conforme
Gonçalo de Almeida Ribeiro

O sistema de pontos (PBS) como instrumento de política migratória
Gonçalo Saraiva Matias

A obrigação de reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da UE à luz das leis processuais portuguesas
Inês Quadros

As cidades inteligentes e o metaverso, as cidades de Deus e a dos homens, dados pessoais, hard law, ética e códigos de conduta: a caixinha
Isabel Celeste Fonseca

O recurso excepcional de revista no contencioso tributário: uma abordagem jurisprudencial
Isabel Marques da Silva

A interpretação dos contratos administrativos
J. M. Sérvulo Correia | Pedro Fernández Sánchez Gonçalo Bargado

Sobre o estatuto do trabalhador cuidador. No direito do trabalho português
Joana Vasconcelos

Pessoa, constituição e ecologias: sobre cartas, glória(s) e estética(s)
João Carlos Loureiro

Notas sobre a descentralização e os seus equívocos
João Caupers

O direito fundamental à objeção de consciência. Em especial, as questões da aplicabilidade direta do art. 41.º/6 crp e da objeção relativa a conteúdos educativos
João Pacheco de Amorim | Margarida Góis Moreira

Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico: entre a defesa da legalidade e a autonomia constitucional do poder local
Jorge Alves Correia

O povo – Do conceito jurídico às conceções político-constitucionais e ideológicas
Jorge Miranda

Sobre as Inconstitucionalidades dos Contratos entre Sujeitos Privados
Jorge Pereira da Silva

A realização judicial do estado de direito na tributação
José Casalta Nabais
Duelo de titãs: o impacto do acórdão Weiss no futuro dos conflitos jurisdicionais na União Europeia – lições e ilações
José Luís da Cruz Vilaça

Dos limites do âmbito da aplicação do artigo 196.º (Termo de identidade e residência): da sua não aplicação à fase de execução da pena
José M. Damião da Cunha

Sobre a concessão administrativa no Estado liberal
Lino Torgal

O recurso de constitucionalidade na responsabilidade pelo ato legislativo ilícito
Lourenço Vilhena de Freitas | Miguel Dias das Neves

A responsabilidade civil contratual e o Regulamento Roma I
Luís de Lima Pinheiro

A Igualdade Descontínua
Luís Pereira Coutinho

O ato praticado e o ato devido – três notas críticas sobre o pedido de condenação à prática de atos administrativos
Luís Sousa da Fábrica

A responsabilidade dos administradores para com a sociedade quando o ato ou omissão assente em deliberação dos sócios: uma breve panorâmica da doutrina portuguesa
Luís Vasconcelos de Abreu

O novo locus das políticas públicas: a Agenda 2030
Luísa Neto

Cláusulas de valor fixo e alteração das circunstâncias nos contratos administrativos
Mafalda Carmona

Responsabilidade por facto de outrem: Estruturas, Paradigmas e Sentidos
Manuel Carneiro da Frada

Direitos de Compensação e Sistemas de Controlo de Subvenções e Auxílios de Estado – Breve Excurso Histórico
Manuel Fontaine Campos

Sobre a revisão oficiosa dos actos tributários
Manuel Porto | Victor Calvete

O controlo jurídico-constitucional da crise sanitária provocada pela epidemia de COVID 19: business as usual?
Maria Benedita Urbano

O administrador da insolvência e o artigo 825.º, n.º 1, CPC: a opção pela aceitação da proposta do segundo melhor proponente e seus limites
Maria de Fátima Ribeiro

A criminalização da mendicância e o Acórdão Lacatus c. Suíça do TEDH tido como uma oportunidade perdida numa defesa intransigente da dignidade dos mais pobres
Maria d’Oliveira Martins

Violência doméstica, intervenção mínima e neocriminalização. Breves reflexões
Maria Elisabete Ferreira

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Detalhes do produto
9789725409862

Ficha de dados

ISBN
9789725409862
Data
10-2023
Edição
Editora
UCP Editora
Páginas
928
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Estudos em Homenagem
Classificação temática
Direito
Coord./Org.
Comissão Organizadora: Mário Aroso de Almeida | Pedro Machete | Filipa Urbano Calvão | António Cortês | Raquel Carvalho | Luís Fábrica | Marta Portocarrero | Jorge Pereira da Silva | Maria Oliveira Martins | Armando Rocha
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