Índice
Volume II
Risco, inteligência artificial e decisão administrativa: que garantias para os particulares?
Filipa Urbano Calvão | Marta Portocarrero
Contencioso dos Procedimentos Administrativos Compostos: Entre o Direito da União e o CPTA
Filipe Brito Bastos
Ações paralelas e litispendência na Lei da Ação Popular
Francisco Paes Marques
Dignidade Humana e Direito Penal
Germano Marques da Silva
O dilema da interpretação constitucionalmente conforme
Gonçalo de Almeida Ribeiro
O sistema de pontos (PBS) como instrumento de política migratória
Gonçalo Saraiva Matias
A obrigação de reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da UE à luz das leis processuais portuguesas
Inês Quadros
As cidades inteligentes e o metaverso, as cidades de Deus e a dos homens, dados pessoais, hard law, ética e códigos de conduta: a caixinha
Isabel Celeste Fonseca
O recurso excepcional de revista no contencioso tributário: uma abordagem jurisprudencial
Isabel Marques da Silva
A interpretação dos contratos administrativos
J. M. Sérvulo Correia | Pedro Fernández Sánchez Gonçalo Bargado
Sobre o estatuto do trabalhador cuidador. No direito do trabalho português
Joana Vasconcelos
Pessoa, constituição e ecologias: sobre cartas, glória(s) e estética(s)
João Carlos Loureiro
Notas sobre a descentralização e os seus equívocos
João Caupers
O direito fundamental à objeção de consciência. Em especial, as questões da aplicabilidade direta do art. 41.º/6 crp e da objeção relativa a conteúdos educativos
João Pacheco de Amorim | Margarida Góis Moreira
Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico: entre a defesa da legalidade e a autonomia constitucional do poder local
Jorge Alves Correia
O povo – Do conceito jurídico às conceções político-constitucionais e ideológicas
Jorge Miranda
Sobre as Inconstitucionalidades dos Contratos entre Sujeitos Privados
Jorge Pereira da Silva
A realização judicial do estado de direito na tributação
José Casalta Nabais
Duelo de titãs: o impacto do acórdão Weiss no futuro dos conflitos jurisdicionais na União Europeia – lições e ilações
José Luís da Cruz Vilaça
Dos limites do âmbito da aplicação do artigo 196.º (Termo de identidade e residência): da sua não aplicação à fase de execução da pena
José M. Damião da Cunha
Sobre a concessão administrativa no Estado liberal
Lino Torgal
O recurso de constitucionalidade na responsabilidade pelo ato legislativo ilícito
Lourenço Vilhena de Freitas | Miguel Dias das Neves
A responsabilidade civil contratual e o Regulamento Roma I
Luís de Lima Pinheiro
A Igualdade Descontínua
Luís Pereira Coutinho
O ato praticado e o ato devido – três notas críticas sobre o pedido de condenação à prática de atos administrativos
Luís Sousa da Fábrica
A responsabilidade dos administradores para com a sociedade quando o ato ou omissão assente em deliberação dos sócios: uma breve panorâmica da doutrina portuguesa
Luís Vasconcelos de Abreu
O novo locus das políticas públicas: a Agenda 2030
Luísa Neto
Cláusulas de valor fixo e alteração das circunstâncias nos contratos administrativos
Mafalda Carmona
Responsabilidade por facto de outrem: Estruturas, Paradigmas e Sentidos
Manuel Carneiro da Frada
Direitos de Compensação e Sistemas de Controlo de Subvenções e Auxílios de Estado – Breve Excurso Histórico
Manuel Fontaine Campos
Sobre a revisão oficiosa dos actos tributários
Manuel Porto | Victor Calvete
O controlo jurídico-constitucional da crise sanitária provocada pela epidemia de COVID 19: business as usual?
Maria Benedita Urbano
O administrador da insolvência e o artigo 825.º, n.º 1, CPC: a opção pela aceitação da proposta do segundo melhor proponente e seus limites
Maria de Fátima Ribeiro
A criminalização da mendicância e o Acórdão Lacatus c. Suíça do TEDH tido como uma oportunidade perdida numa defesa intransigente da dignidade dos mais pobres
Maria d’Oliveira Martins
Violência doméstica, intervenção mínima e neocriminalização. Breves reflexões
Maria Elisabete Ferreira
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