ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA DA GLÓRIA F. P. D. GARCIA - Volume 1

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Overview

Esta obra em três volumes constitui a justa homenagem da Universidade Católica Portuguesa e da sua Faculdade de Direito a quem foi sua Professora, Vice-Reitora e Reitora, no momento em que completa 70 anos, à qual tantos quiseram associar-se através do envio de contribuições científicas e depoimentos.
Homenagem à académica distinta, que iluminou gerações de estudantes, deu importantes contributos para o progresso da doutrina jurídica nacional e prestou inestimáveis serviços à academia.
Homenagem à cidadã empenhada, referencial de cultura e humanismo, cuja intervenção social se pautou pela afirmação da dignidade da pessoa humana como «o argumento decisivo para a construção do futuro».
E homenagem à mulher, de fibra e de carácter, dotada de um conjunto raro de qualidades que deixam marca indelével em todos aqueles que com ela têm o privilégio de contactar.

Volume I
Nota de Apresentação

Curriculum Vitae
Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia

Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República Portuguesa

D. José Tolentino de Mendonça
Prefeito do Dicastério para a Cultura e a Educação

D. Manuel Clemente
Magno Chanceler da Universidade Católica Portuguesa

Isabel Capeloa Gil
Reitora da Universidade Católica Portuguesa

A crise de identidade das modalidades de vínculo de emprego público: contrato de trabalho em funções públicas e nomeação
Aleida Vaz de Carvalho

Tendências e ilustrações jurídicas da evolução do Direito ecológico no Antropoceno
Alexandra Aragão

Seleção de Processos com Andamento Prioritário como mecanismo de eficácia na resolução de conflitos e de uniformização da jurisprudência
Ana Celeste Carvalho

ESG, sustentabilidade empresarial e contratação responsável. Em especial, o papel do contrato e das “cláusula éticas”
Ana Filipa Morais Antunes

Notas sobre o direito de sufrágio dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
Anabela Costa Leão

Risco, Compliance e Inteligência Artificial – o desafio da responsabilidade na criminalidade económico-financeira (os casos do branqueamento e da manipulação de mercado)
Anabela Miranda Rodrigues

O Constitucionalismo Oitocentista Português no contexto dos movimentos constitucionais (o acaso e a necessidade)
Ana Raquel Gonçalves Moniz

O risco de incumprimento no Código Civil português e na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias
Ana Taveira da Fonseca

A Democracia Regional (o «Quadro de Referência do Conselho da Europa» de 2009)
António Cândido de Oliveira

Bases do Método de Interpretação e Aplicação da Lei
António Cortês

Serviço de TVDE e serviço de táxi: uma diferenciação igualitária?
António Manuel Abrantes

Ius aedificandi: público ou privado?
António Menezes Cordeiro

Recentes alterações legislativas no regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
António Pinto Monteiro

Direitos Humanos e Alterações Climáticas – O Caso Europeu
Armando Rocha

Diferimento das Entradas em Dinheiro e do Prémio de Emissão
Armando Triunfante

Liberdade Fundamental de Escolha e de Exercício de Profissão. O Caso de Rúben Amorim Perante a Federação Portuguesa de Futebol
Bernardo Diniz de Ayala

A Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração no Ordenamento Jurídico
Cabo-Verdiano – Uma análise panorâmica
Carla Amado Gomes | Tiago Serrão

A Conferência de Stresa (1958) e a Interpretação do Tratado de Roma (1957) em Matéria de Assuntos Agrários. Contributo para o Estudo da História do Direito da União Europeia no Setor da Agricultura
Carlos Sardinha

A Ordem Pública na Convenção de Nova Iorque: parâmetros gerais à luz do caso decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça em 23 de outubro de 2014
Carolina Pitta e Cunha

A atuação concertada como fundamento de imputação de direitos de voto no mercado de capitais: breves notas sobre a sua função de agregação e finalidade «antifraude», as suas modalidades, os seus indícios e a sua distinção de outros conceitos sectoriais
Daniela Farto Baptista

A arbitragem de investimentos na intersecção do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado
Dário Moura Vicente

A tutela do Estado sobre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
Domingos Soares Farinho

Por uma revisão justa da Lei das Finanças das Regiões Autónomas
Eduardo Paz Ferreira

Breve reflexão sobre o abuso do direito
Elsa Vaz de Sequeira

Participação social nas SpQ e SA. Monismo e dualismo
Evaristo Mendes

A minha homenagem a Glória Garcia
Fausto de Quadros

As exigências ambientais na execução de projetos previstos em planos de pormenor
Fernanda Paula Oliveira

Força vinculativa das decisões do Tribunal Constitucional português
Fernando Alves Correia

O «Brexit» e os pactos atributivos de jurisdição aos tribunais ingleses – Algumas notas
Fernando A. Ferreira Pinto | Susana Maltez

A pluralidade de regimes jurídico- internacionais na proteção do património cultural em caso de conflito armado
Fernando Loureiro Bastos

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Detalhes do produto
9789725409855

Ficha de dados

ISBN
9789725409855
Data
10-2023
Edição
Editora
UCP Editora
Páginas
880
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Estudos em Homenagem
Classificação temática
Direito
Coord./Org.
Comissão Organizadora: Mário Aroso de Almeida | Pedro Machete | Filipa Urbano Calvão | António Cortês | Raquel Carvalho | Luís Fábrica | Marta Portocarrero | Jorge Pereira da Silva | Maria Oliveira Martins | Armando Rocha
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