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ESTUDOS DE DIREITO DA ARBITRAGEM

ESTUDOS DE DIREITO DA ARBITRAGEM

ESTUDOS DEDICADOS AO PROF. DOUTOR MÁRIO PINTO VOL.II

ESTUDOS DE HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR MANUEL AFONSO VAZ

Leia mais Show less Comissão organizadora: Agostinho Pereira de Miranda | Miguel Cancella de Abreu | Paula Costa e Silva | Rui Pena | Sofia Martins

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Detalhes do produto

Referência 9789725404492

Ficha de dados

ISBN: 9789725404492

Data: 02-2015

Edição: 1ª

Editora: UCE

Páginas: 326

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Coleção: Estudos em Homenagem

Classificação temática: Direito » Direito Administrativo

Coord./Org.: Comissão organizadora: Agostinho Pereira de Miranda | Miguel Cancella de Abreu | Paula Costa e Silva | Rui Pena | Sofia Martins

Sinopse

Enquanto ministro da Justiça, Mário Raposo promoveu a aprovação da Lei da Arbitragem Voluntária de 1986, que viria a estar em vigor durante 25 anos. No decurso da sua brilhante carreira profissional dedicou um incessante esforço científico e pedagógico à defesa dos meios alternativos de resolução de litígios, em geral, e da arbitragem, em particular. São muitos os seus trabalhos doutrinários sobre Direito da Arbitragem, para cuja divulgação contribuiu como poucos especialistas portugueses. Com a publicação deste livro, pretendem os seus promotores e organizadores homenagear a memória do Advogado, que o Dr. Mário Raposo tão honradamente soube ser, mas muito em particular o Homem e o Amigo com quem tiveram o privilégio de conviver e aprender.

Índice

Apresentação

Curriculum Vitae

Alberto Raposo
A arbitragem e a posição do advogado

Agostinho Pereira de Miranda / Pedro Sousa Uva
As diretrizes da IBA sobre conflitos de interesses na arbitragem internacional: 10 anos depois

António de Magalhães Cardoso / Sara Nazaré
A arbitragem necessária – natureza e regime: breves contributos para o desbravar de uma (também ela) necessária discussão

Armindo Ribeiro Mendes
Os Tribunais Arbitrais são tribunais, mas não são “Tribunais como os outros”

João Luís Mota de Campos / Carlos Almeida
O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais no quadro da Convenção de Nova Iorque de 1958: alguns desenvolvimentos comparados

José Carlos Soares Machado
Cláusulas Arbitrais Escalonadas. Reflexões sobre a sua redacção e interpretação

José Manuel Sérvulo Correia
A Representação das Pessoas Coletivas Públicas na Arbitragem Administrativa

Lino Diamvutu
A ordem dos advogados de Angola e a institucionalização da arbitragem. O actual estado da questão da representação das partes e da consulta jurídica na arbitragem internacional no seio da comunidade lusófona

Manuel Pereira Barrocas
Poderes do Árbitro. Extensão e Limites

Miguel Cancella de Abreu / Clara Moreira Campos
LAV e os Novos Desafios à Mediação

Miguel Esperança Pina / Frederico Bettencourt Ferreira
Algumas notas soltas sobre Advocacia e Arbitragem

Paula Costa e Silva
Valor da causa e causas do valor nos processos arbitrais

Pedro A. Batista Martins
Cláusula Arbitral Estatutária e sua Aprovação por Voto Majoritário: Por que Resistir?

Pedro Siza Vieira
A execução de decisões arbitrais proferidas em arbitragens domésticas

Rui Pena
O(s) Equívoco(s) da Confidencialidade na Arbitragem

Sofia Martins
Ainda a redação de cláusulas arbitrais. Cláusulas em contratos multipartes e em situações de contratos múltiplos

Tito Arantes Fontes / Nuno Salazar Casanova
O Equitable Estoppel e a arbitragem imposta por terceiros não signatários

Tomás Timbane
A arbitragem institucionalizada em Moçambique: ponto da situação e perspetivas de evolução futura

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