HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR GERMANO MARQUES DA SILVA | VOL.IV

Esta obra, em quatro volumes e que reúne noventa e quatro textos das mais diversas áreas da ciência jurídica, tem por objetivo prestar a devida e tão justa homenagem ao Senhor Professor Germano Marques da Silva. Na última lição que dirigiu aos seus Estudantes lembrou o desafio que o futuro lhes dirige: o da coragem para combater as injustiças deste mundo, procurando constantemente o bem de todos e de cada um. Fundador da nossa Escola, o nosso Mestre incorpora essa lição, deixando junto dos seus alunos a marca indelével de um exemplo de liberdade, de serviço e de inconformismo perante a iniquidade. Deveis estar cientes de que para combater as injustiças deste mundo é preciso renunciar à comodidade. - Germano Marques da Silva A «Europeização» do Direito Penal Patrícia Fragoso Martins O Direito Penal, os direitos, liberdades e garantias e o combate ao terrorismo. Requiem por um direito penal humanista? Paula Ribeiro de Faria Valor supralegal do processo leal da admissão no julgamento penal de prova pessoal sem qualquer contraditório na respetiva produção Paulo Dá Mesquita O princípio do processo equitativo na jurisprudência do TEDH Paulo de Sousa Mendes A autoliquidação do imposto e os meios de defesa do contribuinte Paulo Marques, Rui Marques Limitações à atividade concorrente de gestores de sociedades comerciais Paulo Olavo Cunha Electronic surveillance in the workplace: Employee’s privacy in the advent of technology Paulo Pinto de Albuquerque, Beatriz Albuquerque Punível com coima de até 10% de um montante qualquer: a inconstitucionalidade das normas sancionatórias do Regime Jurídico da Concorrência, na parte em que (não) fixam um limite máximo para as coimas aplicáveis ao Abuso de posicao dominante Pedro Caeiro Nem sempre nomes – ou o nomear como transgressão constitutiva do Direito Pedro Maia Garcia Marques Extinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades-fundação por motivos disciplinares pretexto para breves notas comparativas de regimes de emprego Raquel Carvalho Coerência e razoabilidade em Neil MacCormick Raul Relvas Moreira Tutela penal dos bens comuns e crimes contra a propriedade: «São nossos, por isso, faço-lhes o que eu quiser?» Rita Lobo Xavier Sobre um caso de decretamento de providência cautelar antecipatória de efeitos irreversíveis – parecer Rita Lynce de Faria O processo de contraordenação: o arguido vai nu. Ensaio sobre a insuficiência das garantias na era da prova indireta e dos megaprocessos Rogério Alves Responsabilidade Civil do Estado em tempo de vacas magras Rui Medeiros O acesso (unilateral e sem recurso a mecanismos de cooperação judiciária internacional) a dados armazenados em sistemas informáticos localizados no estrangeiro Rui Soares Pereira Escutas telefónicas, suspeita fundada e informações anónimas Sandra Oliveira e Silva Prova indireta e dever acrescido de fundamentação da sentença penal Susana Aires de Sousa O papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditores Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção Teresa Quintela de Brito O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943 Tito Rendas Regimes excecionais de regularização voluntária (RERT): algumas questões Tomás Cantista Tavares A lacuna de protecção transnacional dos direitos dos cidadãos face à persecução penal transnacional – o caso paradigmático de LC Vânia Costa Ramos, Rui Elói Ferreira O voto quando nasce é para todos – a questão da participação eleitoral dos emigrantes madeirenses e açorianos nas eleições regionais Vasco Pereira da Silva, Tiago Macieirinha